06/11/2017 - 11:40
Edis na lida Edição 243


Proibição de cobrança de estacionamento em hospitais e clínicas
O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou um projeto de lei na última terça-feira (31), que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas pelo uso de estacionamento para veículos de pacientes, acompanhantes, autoridades eclesiásticas (nas visitas religiosas) e demais usuários diretos dos serviços de saúde prestados por clínicas, ambulatórios, laboratórios, hospitais, associações e cooperativas médicas, seja de caráter público ou particular, sempre que se dirigirem a estes estabelecimentos para realização de consultas, exames e outros atendimentos. Em caso de escassez de vagas, deverá ser concedida prioridade para urgência, emergência e internação. O descumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de 300 UFM’s, a ser revertida para a Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim (COMAS).
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara, para posteriormente ser votado em plenário.

Insalubridade para os coveiros
O vereador Bruno Martins (PSDB) questionou se há algum estudo no sentido de elevar o percentual de insalubridade para os coveiros e auxiliares de campo que atuam no cemitério de nossa cidade.
 
Critérios para corte e poda das árvores
O vereador Mauro do Materiais (PTB) quer saber quais são os critérios adotados pela Secretaria de Meio Ambiente para determinar o corte ou poda das árvores na cidade, sem que haja um pedido formalizado por munícipes; se há os estudos e levantamentos realizados antes da execução dos serviços de poda e corte das árvores; e, quais são os meios aceitos pela Secretaria de Meio Ambiente para analisar as solicitações dos munícipes referentes ao corte ou poda de árvores, se é através do SIIC ou por meio de Ofícios e Indicações de vereadores.

Visitas religiosas no Hospital Municipal
O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) solicita à Prefeitura e ao diretor do Hospital Moriah para que informem qual é o tipo de treinamento dado aos colaboradores que atuam no Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”, com relação às visitas religiosas para pacientes internados; como é feito o controle de acesso de religiosos (autoridades eclesiásticas) aos quartos e UTI; se existe previsão contratual entre Prefeitura e o Instituto Moriah com relação à regulamentação e/ou vedação das visitas religiosas; e se o prefeito poderia determinar que o Instituto Moriah publique as regras legais e a forma das visitas religiosas, em local de grande acesso e em letras garrafais.
 
Desfile em torno da Praça de Eventos
O vereador Ita (PPS) sugere a mudança do local do desfile, realocando o Ato Cívico que acontece na Avenida 31 de Março, para acontecer em torno da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; e realizar reuniões com os representantes comerciais da cidade, a fim de organizar atividades que atraiam a população, especialmente na Semana da Emancipação, incentivando os munícipes a darem preferência ao comércio local.
 
Tratamento do chorume do Aterro
O vereador Zelão (PT) quer saber como é feito o descarte de resíduos de chorume no Aterro Sanitário Municipal e se tal procedimento está dentro das normas; qual é o nome da empresa que realiza esse serviço; e se no período em que o Aterro ficou inativo por causa do término da quarta célula, era realizado o tratamento no resíduo chorume.
 
Guarda-corpos das pontes
O vereador Pissinato (PPS) questiona à Prefeitura se foram feitas as vistorias necessárias para averiguar as condições dos guarda-corpos das diversas pontes existentes em nossa cidade, de acordo com o solicitado no requerimento nº 220/17, datado de 13 de junho de 2017; e se após o setor responsável diagnosticar os problemas, haveria a possibilidade de instalar defensas ou barreiras entre as pistas de rolagens e as passagens para pedestres, nas pontes e passarelas elencadas no referido requerimento.

Desmoronamento na Vila Mercedes
O vereador Heber Martins (PDT) questiona se a Prefeitura poderia dar prioridade para a apuração das causas do desmoronamento que está ocorrendo na Rua Luiz Nieri, defronte ao imóvel nº 40, na Vila Mercedes, no Bairro Parada do Alto, e resolver o problema, o mais rápido possível; questiona também, sobre a possibilidade de a Administração dar maior atenção às necessidades da Vila Mercedes; se, por meio do  setor competente, é possível realizar a limpeza do local onde o mato já adentrou para o asfalto; e tomar providências com relação a três árvores que estão correndo riscos de queda.
 
Saúde da gestante e do recém-nascido
A vereadora Fabíola Alves (PSDB) quer saber se há algum programa preventivo de apoio à saúde da gestante e do recém-nascido na rede municipal de saúde; quantas gestantes passam pela unidade de saúde da mulher e da criança, por mês; se existe um acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde sobre os índices de gravidez na adolescência no município; e se existe algum recurso vindo do Governo Federal para que seja investido nessa prevenção.
 
Depósito de materiais inertes
O vereador Ezequiel de Oliveira (PSDB) questiona a Administração se existe a possibilidade de criar um Depósito de Materiais inertes do tipo RCC Reutilizáveis, no Município ou se já existe algum projeto semelhante tramitando na Prefeitura.
 
Serviços prestado pela Auto Ônibus São João Ltda
O vereador Lilo (PMDB) questiona à Prefeitura se existe um relatório periódico da empresa Auto Ônibus São João Ltda informando ao Poder Executivo sobre os serviços prestados, esclarecendo a quantidade de usuários ou alguma pesquisa que informe a satisfação dos usuários do transporte público em Votorantim; e solicita que o Executivo envie a cópia do Contrato de Concessão e seus Aditamentos; também questiona se a Prefeitura, tendo acesso às informações recebidas através do Serviço de Atendimento ao Cliente ou da Ouvidoria, poderia encaminhá-las para apreciação.

 

Coluna publicada na página 02 da edição 243 da Gazeta de Votorantim de 04 a 10 de novembro de 2017







Deixe seu Comentário

Newsletter
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.