12/11/2014 - 15:07
Não vamos elitizar Sorocaba

Após pouco mais de dois anos, com inúmeras reuniões, discussões, entrevistas, além de muitas audiências públicas, algumas conduzidas pelo poder executivo e outras pelo poder legislativo, com presença e participação de várias entidades representantes da sociedade civil organizada, está programada para amanhã a votação em 2a discussão do projeto de lei 178/2014 que dispõe sobre a revisão do plano diretor de desenvolvimento físico territorial do município de Sorocaba.

Certamente uma das leis mais importantes do município, pois regra como a cidade ocupará seu território. Com seus 148 artigos e 223 emendas para serem aprovadas ou rejeitadas, a câmara municipal tem a enorme responsabilidade de votar tanto o projeto enviado pelo executivo quanto o grande número de emendas apresentadas.

Acredito que pela falta de interesse da população em geral e não pela falta de publicidade ou de chamamento, a participação popular não foi significativa. Entretanto, a participação na plenitude das entidades de classe e associações de amigos de bairro trouxeram, a meu ver, a discussão plena para que de forma maturada a aprovação ou rejeição possa acontecer democraticamente e através dos representantes eleitos que formam o nosso legislativo.

Embora os primeiros artigos, que serviram como premissas ao texto final enviado pelo executivo, sejam de um plano conceitualmente social em que se busque um equilíbrio no crescimento da cidade, alguns artigos sequentes foram, a meu ver, contraditórios e se aprovados sem emendas elitizarão nossa cidade.

Expulsando aqueles que mais precisam de acesso à moradia para as cidades da macrorregião, além de incentivar a favelização e a ilegalidade pela diminuição significativa de opções de moradia popular.

Algumas das emendas propostas pelos vereadores modifica o texto do executivo que versa sobre a limitação da altura dos prédios em seis pavimentos e o aumento do tamanho mínimo dos lotes nas regiões periféricas da cidade. E se aprovadas e sancionadas pelo executivo evitarão essa diminuição da oferta de imóveis para população de mais baixa renda.

Percebi, durante o processo de discussão, que a preocupação(preconceituosa na minha opinião) de muitas pessoas seria perder qualidade de vida com o aumento populacional e por esse motivo não seria interessante atrair pessoas mais baixa renda para a região. Acredito que não é diminuindo a oferta que faremos com que a cidade pare de crescer.

Os sorocabanos continuarão a ter filhos e a viver mais, assim como vários cidadãos do mundo, e têm o direito de poder decidir viver aqui. Por que expulsar esses novos filhos de Sorocaba?

A expulsão trará maiores problemas de mobilidade, já que vários deles irão buscar residências nas cidades vizinhas, mas continuarão a ter seu trabalho e estudo em Sorocaba.

De acordo com projeções demográficas cresceremos mais 20 ou 30 anos e na década de 40 nossa população estará estabilizada. A restrição e a elitização da cidade é que trará a diminuição da qualidade de vida com o aumento da dificuldade de mobilidade e até mesmo com invasões e favelizações.

Dezenas de boas emendas foram apresentadas, várias delas inclusive para que se definam critérios objetivos na análise de projetos o que dá segurança tanto para os empresários quanto para os servidores municipais que aprovam os projetos.

Espero, como cidadão, que nesta votação, muito importante para o nosso legislativo, todos os vereadores estejam presentes e que de forma responsável e consciente votem para que tenhamos uma cidade para todos, com um crescimento sustentado e com  qualidade de vida para aqueles que aqui desejam viver e criar seus descendentes, e também para os que aqui investem, criam empregos e geram impostos.

Temos que construir as leis de forma cada vez mais clara, justa e para todos; e como sociedade cobrar o seu cumprimento de forma plena.







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