19/10/2015 - 14:13
É de cair o queixo, Srs. Prefeito e Vereadores!


Na última edição da Gazeta de Votorantim fomos informados que um projeto de autoria do Sr. Prefeito voltou a ser apresentado na Câmara do Vereadores para nova análise e aprovação. Este Projeto reajusta as Taxas do Lixo e de Iluminação (IP-CIP).

Para situar, a primeira taxa é cobrada mensalmente em nosso IPTU e a segunda está “embutida” em nossas contas mensais de luz.

O assunto é extenso para esta coluna, focarei a discussão da taxa do lixo e seu impacto sobre os imóveis residenciais que atingem a grande maioria da população.





Sobre os reajustes acima, o Sr. Prefeito se justifica: busca de uma “justiça tributária”, facilidade de atualização de valores, assim como, cobrar valores “mais realistas” de usuários com maiores áreas construídas que se “apresentam” como grandes geradores de lixo.

Francamente, a justificação não convenceu e exponho abaixo o meu ponto de vista para avaliação de todos:

Não há redução de tarifa para os imóveis “menores”, que supostamente atenderiam as pessoas menos favorecidas. Se seguirmos a lógica da justificativa, estes imóveis “menores” geram menos lixo e consequentemente oneram menos o sistema. Se assumirmos isto como um dado comprovado, pergunto: Onde fica a “justiça tributária” para estes casos?

De onde vem a afirmação de que o aumento da “produção de lixo” está ligado diretamente ao tamanho dos imóveis residenciais? A geração de lixo está ligada a cada pessoa que os habitam, e nem sempre um imóvel “maior” é sinônimo de que se tenham muitas pessoas morando nele.

Qual pesquisa realizada em nossa cidade comprova tal afirmação? Como se chegou à conclusão que um imóvel com área superior a 100 m² produz um volume de lixo tal que justifique um aumento de 43,24%? Como se chegou a estes dois números?

Por que o índice de reajuste para os imóveis “maiores” é superior aos do Comércio (12,26% à 24,88%) e Industria (34,36%)? Seria por que o maior “filão” de impostos seja este, daí a aplicação de uma valor maior para se ter uma maior arrecadação?

Srs. Prefeito e Vereadores, infelizmente, pelo que já vivenciamos neste 2015, estamos mergulhados em uma crise econômica agravada por uma crise política. O Comércio desacelera e as Indústrias são forçadas a baixarem seus preços, reduzir gastos e demitir. Isto mesmo Senhores, demissão! A inflação voltou e fechará o ano entorno de 10%.

Acreditem, é esta a realidade que está presente aqui entre nós, os pagadores de impostos. Nossos salários não crescem no mesmo “entusiasmo” dos índices projetados em vossos projetos de lei.

Srs. Prefeito e Vereadores, tantos questionamentos nascem da minha indignação com o distanciamento da realidade em que Srs. aparentam em demonstrar para nós. Sei que a questão estará em discussão na Casa de Leis, mas se generalizo minhas críticas, é tão somente para tentar chamar atenção de todos os Senhores para a criticidade do momento.

Aumentos desta ordem, não indicam que o serviço prestado está deficitário, mas sim, denotam que a administração pública, no seu todo, está com sérios problemas financeiros. Se esta é a realidade, que seja exposta. 

Notícia: Projeto que aumenta taxa de iluminação e diferencia valores da coleta de lixo volta à Câmara. – Gazeta de Votorantim de 16/10/2015


Artigo publicado na página 6 da edição 140 da Gazeta de Votorantim de 17 a 23 de outubro de 2015







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