26/10/2015 - 14:29
Esta é de arrepiar, Srs Prefeito e Vereadores!


Dando continuidade a última coluna publicada, vou abordar o aumento da Taxa de Iluminação (IP-CIP) proposto em projeto de autoria do Sr. Prefeito. Esta taxa é cobrada todos os meses em nossas contas de luz.

O cálculo desta taxa se aplica a soma dos valores cobrados para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, desconsiderando os impostos e encargos.

O projeto propõe alteração do porcentual de cálculo da taxa de 5% para 9%. Não falo em um simples aumento de 4%, pois, na realidade, está se aplicando um aumento de 80% nos valores cobrados.
Abaixo seguem os cálculos, considerando como exemplo um consumo de R$ 165,71 em energia:


Nota: O consumo KW varia por imóvel.

Elenco alguns comentários ao projeto de lei, buscando trazer a luz dos leitores a real dimensão deste aumento:

1) “Reequilibrar as despesas cujo valores projetados para 2015 indicam um déficit de R$ 2.000.000,00.
Com.: Na concorrência 002/14 o valor previsto para a realização dos serviços foi de R$ 1.497.305,41/ano. A empresa vencedora fechou contrato de prestação de serviços por R$ 961.298,78/ano. Apurou-se uma economia de R$536.006,93/ano.

Decorridos 10 meses da assinatura deste contrato, justifica-se um déficit de R$ 2.000.000,00 neste ano 2015? Como se deu isto?
Se somarmos o gasto previsto em concorrência + o déficit, falaremos de um custo de R$ 3.497.305,41! Porém, em janeiro deste ano o Sr. Prefeito afirmou ao jornal Cruzeiro do Sul que o custo anual do serviço era de R$ 961.000,00! Os dados não correspondem! Somente uma catástrofe justificaria um valor deste!

2) “Necessidade de ampliação da Rede em vários bairros”
Com.: Os bairros quando são formados, devem ter a sua rede de iluminação pública instalada pelo Empreendedor, conforme lei municipal nº 1233. Este custo não incide sobre a Prefeitura o que diminui em muito os gastos neste sentido. E devo dizer como cidadão, que andando pela cidade não vejo tanta ampliação que justifique tamanho déficit.

3) “Aumentos sucessivos da energia”
Com.: Os aumentos da energia já são repassados integralmente a taxa IP-CIP. Ou seja, a Prefeitura recebe correção da taxa a cada aumento da energia. Neste ano prevê-se que a energia aumente 50,9%. Agora, se somarmos este reajuste ao aumento de 80%, como se deseja, chegaremos a um aumento real na taxa de iluminação acima de 170%!

Não questiono a idoneidade destes cálculos, mas sim a sua sanidade! Aliás o projeto de lei não traz em seu bojo nenhuma planilha de cálculo demonstrando em detalhes a razão deste aumento escorchante. Li-o e verifiquei que o pedido do Executivo baseia-se em retóricas numéricas não demonstradas, apelando para o sentimentalismo dos Srs. Vereadores quando demonstra preocupação com as verbas da Educação e Saúde.
Afinal de contas, quem vai se opor a estas áreas sensíveis que afetam a população?

Francamente, busca-se abrir uma nova fonte de recursos através de uma “canetada” que tem um alvo certeiro: O nosso bolso, como sempre!
Pena que não podemos fazer o mesmo com os nossos salários! O Sr. Prefeito pode nos ensinar?

Notícia: Projeto que aumenta taxa de iluminação e diferencia valores da coleta de lixo volta a Câmara. – Gazeta de Votorantim de 16/10/2015

 

Artigo publicado na página 06 da edição 141 da Gazeta de Votorantim de 24 a 30 de outubro de 2015







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