16/11/2015 - 15:39
Descontos permitidos na folha de pagamento


Vamos aqui compartilhar com os amigos leitores o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário, e que ocasionam dúvidas no trabalhador.

“O salário é intangível, intocável, é o alimento que garante a dignidade do trabalhador, pois atende à sua necessidade básica de sobrevivência. Essa intangibilidade revela-se através de regras jurídicas que protegem o salário contra a imprevidência do empregador ou do próprio empregado”, segundo o ministro do TSE, Augusto César Leite de Carvalho.

No entanto, em alguns casos pontuais, como  faltas, atrasos e danos intencionais e não intencionais,  permitem ao empregador promover deduções salariais no fim do mês.  Lembrando que as informações valem apenas para trabalhadores contratados no regime CLT. Vamos aqui destacar em que casos podem acontecer esses descontos, segundo estudo do advogado e professor da PUC-SP e da FGV Paulo Sergio João.

Faltas. Há aqui a diferença básica entre as ausências no local de trabalho justificadas e não justificadas. O desconto, neste caso, só vale para a segunda hipótese. No caso de falta sem a apresentação de justificativa, o trabalhador poderá ser descontado o dia de trabalho mais o descanso remunerado, equivalente ao valor de um dia.

Atrasos. Os descontos também podem atingir aqueles funcionários que não são pontuais na chegada ao local de trabalho. Neste caso, o desconto ficará a cargo do que estiver estipulado no regimento interno de cada empresa. O empregador que define o limite de tolerância para atraso semanal. Caso o trabalhador descumpra, ele pode ter descontado o descanso remunerado da semana.

Dano não intencional. A lei prevê que o dano não intencional é definido por inadvertência, imprudência ou imperícia do funcionário. São parâmetros bastante subjetivos, mas um exemplo bastante claro é o do motorista que se envolve em uma colisão com o carro da empresa e se vê obrigado a pagar pelos reparos do automóvel. Aqui, só pode descontar se a informação estiver prevista em contrato.

Dano intencional. É o clássico erro proposital, no qual o trabalhador utiliza de má-fé com comprovada intenção de causar danos à empresa ou ao seu patrimônio. Quando há o dolo [culpa] e intenção do empregado, a dedução salarial será correspondente ao dano, ao prejuízo causado.

Apenas para ilustrar esse nosso raciocínio, desde janeiro mais de 350 mil brasileiros perderam empregos de carteira assinada.  A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2015 chegou à 8,3%, a maior taxa desde 2012. Esses dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, onde são investigados 3.464 municípios e aproximadamente 210 mil domicílios em um trimestre, segundo o IBGE.

A Pnad Contínua apontou ainda redução do contingente de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, queda de 157 mil em relação ao trimestre anterior e 971 mil em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

No Brasil, 38,7% das pessoas em idade de trabalhar foram classificadas como fora da força de trabalho, ou seja, aquelas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência da pesquisa.

Na dúvida sobre seus direitos trabalhistas, procure a orientação de um advogado.

 

Artigo publicado na página 08 da edição 144 da Gazeta de Votorantim de 14 a 19 de novembro de 2015







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