07/03/2016 - 16:31
CPFL corta energia e terá que pagar R$ 8 mil por danos morais


A Dona Maria Aparecida do Bairro da Chave nos pergunta se é certo a CPFL cortar a energia alegando fraude no medidor. Vou responder com um caso, Maria Aparecida.

A CPFL (Conpanhia Piratininga de Força e Luz) cortou a energia do lavrador V,S,P. Ele então, foi na empresa de energia e descobriu que estavam lhe acusando de fraude no medidor de energia e que havia uma dívida de mais de quatro mil reais que deveria ser paga. Sem condições de pagar tal valor, nos procurou informando que não havia feito nenhum “gato” na energia e que nunca adulteraria seu medidor.

Ingressamos na Justiça com um pedido para religação imediata da energia. A liminar foi dada, a energia imediatamente religada e processo seguiu. A empresa se defendeu pedindo perícia no relógio e dizendo que apenas aplicou o cálculo que a lei estabelece.

A perícia deveria ser feita antes da autuação e não na fase judicial. A gente diz nos processos que a lei estabelece perícia para a autuação e não uma perícia depois que esta aconteceu. Apesar disto a juíza Ana Lucia Baldy da Segunda Vara Cível de Sorocaba entendeu que a perícia era indispensável. O laudo confirmou que não havia furto algum de energia.

O processo foi julgado e a dívida foi considerada nula. Foi determinado ainda uma indenização de 8 mil reais para o consumidor, por ter sido injustamente acusado e cobrado.

A indenização é razoável, mas estamos estudando com o cliente um eventual recurso para aumentar o valor. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 0000302-52.2012.8.26.0602.

 

Informação publicada na página 14 da edição 158 da Gazeta de Votorantim de 5 a 11 de março







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