14/03/2016 - 16:50
Novas regras para as eleições de 2016


Vamos aqui compartilhar as mudanças pontuais que passam à valer nesta eleição municipal de 2016, para prefeito e vereadores. Vamos ver as principais mudanças, estabelecida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

A nova regra também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, precisava estar filiado um ano antes do pleito.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. Outra mudança que deve agradar aos menos interessados é a redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada.

Basicamente, são essas as principais mudanças eleitorais para essa eleição de 2016, que promete ser uma das mais atípicas dos últimos anos, haja vista os momentos turbulentos, cinzentos e desafiadores de nosso cenário político. Vamos fazer a nossa parte, escolhendo com maturidade os candidatos que já provaram sua capacidade e competência executiva e legislativa. Pois afinal de contas, não existe Estado, não existe União, o que existe na prática é o município onde você vive com sua família. Analise bem o histórico de cada um e faça valer seu precioso voto, independente de cores partidárias.

 

Coluna publicada na página 13 da edição 159 da Gazeta de Votorantim de 12 a 18 de março







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