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Prefeituráveis assinam termo de adesão ao programa Prefeito Amigo da Criança
 Foto: Werinton Kermes 

Luciana Lopez

 

Após um pedido da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Votorantim e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), os quatro candidatos a prefeito de Votorantim, Carlos Mineiro (PSDB), Fernando Oliveira (DEM), Jair Cassola (PDT) e Rodrigo Chizolini (PSOL), assinaram um Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

O projeto mobiliza e apoia tecnicamente os prefeitos e prefeitas de todo o país de modo a incentivar que qualifiquem as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em seus mandatos. Pelo programa, candidatos a prefeito de todo o país têm se comprometido a realizar ações que garantam os direitos das crianças e adolescentes em seus municípios, caso sejam eleitos. Ao final do mandato, será feita uma avaliação se os compromissos assumidos foram cumpridos pelo gestor público municipal.

Entre os compromissos estão o desenvolvimento de políticas de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ampliar mecanismos de transparência e controle social.

Até o pedido realizado pelos órgãos votorantinenses, na última terça-feira (27), apenas o candidato do PSOL, Rodrigo Chizolini, havia feito adesão pelo site da Fundação Abrinq Direitos da Criança e do Adolescente. Posteriormente, ele e os demais candidatos também assinaram o termo e protocolaram na OAB.

De acordo com a advogada Luciane Fernandes Conegero, da OAB e do CMDCA, já existe meios de financiamento do projeto que fará um diagnóstico e apontará as principais fragilidades do município nesse segmento. Com o diagnóstico concluído, é possível estabelecer estratégias e políticas públicas relacionadas à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da cidade. O diagnóstico poderá ser financiado através do Instituto Votorantim, por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). 










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