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Ministério Público vai investigar aterro regional que pode ser implantado em Votorantim
 Foto: Marcos Ferreira/Divulgação/PMV/Arquivo 

Luciana Lopez

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora, da 2ª Promotoria de Justiça de Votorantim, instaurou, na última segunda-feira (16), um inquérito para investigar a anunciada instalação de aterro sanitário regional em Votorantim para atender cidades como Piedade, São Roque, Ibiúna e Pilar do Sul.

Segundo o promotor, “todo aterro sanitário causa impactos ambientais relevantes, mesmo se estiver devidamente licenciado e sendo operado, sem falhar, de acordo com as normas pertinentes”. O promotor apresenta em sua justificativa uma série de cálculos relacionados à vida útil do atual aterro e ainda ressalta que o município de Votorantim já demonstrou incapacidade de operar, sem falhas, o atual aterro e, no caso da instalação de um novo aterro apenas para atender às cidades vizinhas, o município não seria beneficiado efetivamente e sofreria um impacto ambiental muito maior, sem contar, que a cidade deixaria de ter uma área reserva para, no futuro, implantar um novo aterro para a cidade.

O promotor cita ainda a experiência fracassada ocorrida na década de 1980 quando foi implantado um aterro regional em Votorantim que operou irregularmente, causando danos ambientais. Neste momento, o promotor lembra que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) apadrinhou o então projeto, criticando o fato do órgão ambiental não ter assumido responsabilidade quando do fracasso, tendo Votorantim sido prejudicada.

“Nesse contexto, tudo evidencia que há risco da ocorrência de sérios e graves prejuízos ambientais no município de Votorantim em decorrência da pretensão incentivada pela CETESB e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, disse o promotor.

Sobre a instalação de inquérito, o promotor determina que sejam comunicados a Secretária de Estado de Meio Ambiente, a CETEB, prefeitos de Votorantim, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, São Roque e vereadores de Votorantim. E dá prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação, para que a Prefeitura de Votorantim e a CETESB esclareçam as informações solicitadas.

A Prefeitura de Votorantim informou que foi notificada no final da manhã desta segunda-feira (23) e vai se inteirar sobre o questionamento. “O assunto atende à determinação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, respondeu por nota.

 

 



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  2. Aterro poderá ser viabilizado por meio de consórcio entre municípios. Prefeitos assinaram protocolo de intenções na CETESB em 21 de agosto.







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