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Prefeitura consegue liberar recursos do FNDE que estavam bloqueados de 2013 a 2016

Após idas a Brasília, prefeito obtém a regularização de programa, com envio de R$ 300.400,00, em duas parcelas

A Prefeitura de Votorantim conseguiu finalmente a liberação de recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) que estavam bloqueados de 2013 a 2016. O desbloqueio se deve a diversas gestões iniciadas neste ano, inclusive com a ida do prefeito Fernando de Oliveira Souza ao Ministério da Educação em Brasília, visando regularizar a situação.

Com isso, Votorantim deixou de ser inadimplente com o Fundo e o município recebeu, na terça-feira (31), a primeira parcela dos recursos, que é de R$ 146.290,00. O restante será de R$ 154.110,00 totalizando R$ 300.400,00, estão previstos para serem depositados nas contas das Associação de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais ainda este ano, de acordo com informações recebidas através da assessoria do FNDE.

Nos últimos anos, o bloqueio dos recursos resultou em uma perda de R$ 1.134.055,22 para a Educação em Votorantim. Segundo o apurado, a inadimplência ocorreu devido a uma prestação de contas mal executada por uma escola, no ano de 2009. Neste ano, a atual administração municipal resolveu assumir o erro das gestões anteriores e realizar, primeiramente, a devolução do recurso que causava a inadimplência, que na época do ocorrido não ultrapassava R$ 13.000,00. Com a devida correção monetária, a Prefeitura então devolveu ao FNDE cerca de R$ 28.000,00, obtendo o registro de adimplência e, assim a liberação de R$ R$ 300.400,00 já para este ano.

Na avaliação do prefeito Fernando, este é mais um exemplo do esforço que a administração vem realizando, em todas as áreas, para regularizar serviços e situações que dependem, essencialmente, de uma gestão técnica e adequada.

Sobre os recursos
Esta verba federal do FNDE é relativa ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica essencialmente para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias, etc.), de material didático e pedagógico e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.

 

Texto publicado na página 07 da edição 243 da Gazeta de Votorantim de 04 a 10 de novembro de 2017










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