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Câmara de Votorantim fará a segunda audiência sobre o orçamento de 2018
 Foto: Luciana Lopez 

Na primeira audiência, compareceram alguns vereadores e secretários

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A Câmara Municipal de Votorantim realiza na segunda-feira, dia 13 de novembro, às 15h, no Plenário Prof. “Pedro Augusto Rangel”, a segunda Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 086/17 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2018. 

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.

O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.

Primeira audiência

Na noite da última segunda-feira, dia 6, no plenário da Câmara, aconteceu a primeira Audiência Pública, que contou com a participação dos seguintes secretários municipais: Jéssica Russo de Camargo Teixeira (Finanças), Pedro Nunes Filho (Serviços Públicos),Tiago Antonio de Araújo (Educação), Joel Anunciato da Silva Junior (Cidadania e Geração de Renda), Wiliam Roberto de Souza Ferreira (Saúde), Fábio Lugari Costa (Administração), Carlos Eugênio Garcia Laino (Planejamento/Mobilidade Urbana/Guarda Patrimonial e Comunicação) e Edson Cortez Souza (Cultura, Turismo e Lazer). O presidente da Companhia Habitacional (Cohap), Antonio Pedro Ferraz, também participou.

Pelo Legislativo, estiveram presentes os vereadores Alfredo Pissinato Junior, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Mauro Paulino Mendes, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, José Claudio Pereira (Zelão), Heber Martins, Adeilton Tiago dos Santos (Ita).

O presidente da Câmara, vereador Bruno Martins, enviou justificativa pois estava em outro compromisso como representante do Legislativo. Os vereadores José Antonio de Oliveira (Gaguinho), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e Alison Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo), também enviaram justificativas de ausência, assim como fez Alex Macedo, superintende da Águas de Votorantim.

A Diretora de Orçamento e Contabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, Daniela Stecher Leite Cândido, apresentou a estimativa de Receita da Prefeitura e de despesa de cada secretaria para o exercício de 2018. 

Apenas uma pessoa da sociedade civil esteve presente, mas não se manifestou. 

Houve espaço para perguntas dirigidas aos representantes da Prefeitura. Os vereadores questionaram assuntos relacionadas à Habitação, Cultura, Turismo, reserva de contingência, Planejamento, Infraestrutura urbana, Educação (manutenção escolar, creches, escolar e passe livre), Serviços Públicos, Cidadania e novo cemitério.



Texto publicado na página 10 da edição 244 da Gazeta de Votorantim de 11 a 17 de novembro de 2017










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