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Ministério da Saúde atende solicitação da Prefeitura e cancela abertura de novas UPAs

Prefeito afirma que ficou surpreso e que não sabia do pedido
 Foto: Jorge Silva/ Gazeta de Votorantim  

Prédios estão prontos desde 2014

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (09) trouxe a publicação de duas portarias do Ministério da Saúde, nº 252 e nº 257, datadas de 06 de fevereiro de 2017, que cancelam a habilitação das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cujos prédios já estão prontos desde 2014, mas nunca funcionaram, no Jardim Paulista e no Parque Jataí, em Votorantim. 

Segundo consta nas portarias, o Ministério da Saúde atendeu a uma solicitação da Prefeitura de Votorantim, cujo ofício foi protocolado em 11 de setembro de 2017. Sendo assim, a Secretaria federal de Atenção à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Votorantim para devolução dos recursos financeiros repassados para as unidades, acrescidos da correção monetária prevista em lei. Para a UPA do Jardim Paulista, o valor investido na obra foi de R$ 1400.000,00, já na UPA do Parque Jataí, o valor investido foi de R$ 2.000.000,00 na obra e de R$ 618.470,00 em equipamentos.

O funcionamento das UPAs por 24 horas foi promessa da campanha de Fernando de Oliveira Souza.

No ano passado, a Prefeitura de Votorantim chegou a informar que tinha a intenção de transformar as UPAs em unidades de saúde.

Recentemente, em entrevistas ao jornal Cruzeiro do Sul, tanto o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino, quanto o prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) disseram que não tinham efetivado o pedido de desabilitação dos prédios para o Ministério da Saúde. Desta forma, a publicação no Diário Oficial da União teria sido inesperada, tanto para o governo, quanto para os vereadores.

Durante a sessão legislativa na manhã desta sexta-feira (09), a vereadora Fabíola Alves (PSDB) surpreendeu a todos ao ler a publicação do Diário Oficial num momento em que se discutia questões relacionadas à Saúde. Imediatamente, diversos vereadores deferiram críticas ao governo municipal, cogitando inclusive a possibilidade da abertura de uma Comissão 
Especial de Investigação (CEI), e até mesmo, um processo de cassação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, situação cuja legalidade teria que ser analisada.

Ao ser questionada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Votorantim encaminhou a seguinte resposta: “Em relação à portaria do Ministério da Saúde, desabilitando as duas UPAs por conta de dois ofícios encaminhados em 11 de setembro de 2017 pela Secretaria Municipal da Saúde, a Prefeitura de Votorantim informa que o Gabinete do Executivo foi surpreendido com este desfecho na manhã desta sexta-feira (09) uma vez que esta não era a decisão final do prefeito Fernando de Oliveira Souza, que não assinou os referidos requerimentos.

Ao apurar as responsabilidades, a Prefeitura informa que constatou que houve um equívoco por parte do secretário da Saúde, Wiliam Roberto Ferreira, ao encaminhar os pedidos por iniciativa própria. Wiliam assumiu a pasta no dia 1º de setembro de 2017, em substituição ao ex-secretário José Luiz Barasnevícius e admitiu que, ao assumir, tomou conhecimento de que o assunto (devolução das Upas) estava sendo discutido, como inclusive chegou a ser cogitado e anunciado tempos atrás. Porém, entendeu que seria um assunto devidamente definido e enviou ao Ministério da Saúde.

A Prefeitura ressalta que tanto o prefeito quanto o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino, deram entrevistas à imprensa nesse sentido, de que desconheciam esse pleito uma vez que aguardavam o projeto de lei do senador José Serra em auxílio aos municípios que, assim como Votorantim, têm prédios de UPAs paralisados há anos e que, ao mesmo tempo, estudava-se a melhor alternativa para a abertura das mesmas. Além disso, por se tratar de convênios federais, a pasta que cuida desses assuntos diretamente junto ao Gabinete é a de Planejamento e Desenvolvimento”, justificou a nota, que trouxe ainda um posicionamento do prefeito Fernando de Oliveira Souza: “Lamento e me desculpo humildemente pelo desencontro de informações, tomaremos as providências necessárias para apurar todas as responsabilidades e reafirmo que lutarei até o fim do meu mandato para abrir as duas unidades com atendimento de saúde 24 horas para a população”, concluiu o prefeito.

 

 

Texto publicado na página 06 da edição 254 da Gazeta de Votorantim de 10 a 16 de fevereiro de 2018










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