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PSOL vai ao MP questionar Festa Junina; Prefeitura nega irregularidade
 Foto: Matheus Cirone 

Rodrigo Chizolini, presidente do PSOL

Matheus Cirone

(programa de estágio)

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Votorantim, por meio de seu presidente Rodrigo Chizolini, protocolou, na última terça-feira (17), junto ao Ministério Público (MP) uma representação questionando a falta de licitação na contratação da empresa que terceiriza a Festa Junina Beneficente de Votorantim. Foi pedido, no documento, a instauração de um inquérito civil para investigação dos fatos.

Para Chizolini e de acordo com o que está na representação apresentada, não houve licitação para a contratação da empresa VIVA Entretenimento, que será responsável pela Festa Junina Beneficente de Votorantim. “O nosso questionamento é que a Comissão Municipal de Assistência Social (Comas), uma entidade com ligação com a Prefeitura, não realizou a licitação com empresas, contratou a mesma do ano passado”, afirma. Ressalta, ainda, que não quer prejudicar a festa, mas sim que tudo ocorra dentro das leis. “Não temos nenhuma intenção de prejudicar a festa, pois é a maior do interior, mas queremos as coisas certas”, relata. Ele confirma ser a primeira vez que uma representação deste molde é apresentada para o Ministério Público.

Nos papéis protocolados, Rodrigo aponta as leis que indicam que a Comas de Votorantim é uma entidade pública. “... criada por lei, instituída pela lei municipal 288/79, alterada para lei municipal 1184/95.” Há, também, no artigo 11, da mesma lei, a afirmação que servidores públicos podem ser deslocados para prestarem serviços a Comas. “Art 11 – Excepcionalmente, havendo relevantes motivos plenamente justificáveis, o Poder Executivo fica autorizado a colocar servidores públicos à disposição do Comas, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo”, diz o artigo.

De acordo com Carlos Laino, secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim e tesoureiro da Comas, a Prefeitura não recebeu nenhuma notificação sobre a representação. “Sobre a representação, nós não recebemos nenhuma notificação do Ministério Público, então, sobre ela, não posso falar, porque não sei, exatamente, o teor”, afirma. Entretanto, sobre a 103ª Festa Junina Beneficente de Votorantim, ele comenta que a empresa é a mesma do ano de 2017 e que a forma de trabalho não mudou para 2018. Porém, ele apresenta uma visão diferente da apresentada na representação. “A Comas, que é uma entidade de direito privado, é parceira da Prefeitura e não recebe nenhum centavo (da Prefeitura) para realização da Festa Junina, organiza a festa e repetiu a parceria com a empresa do ano passado”, conta.

Laino afirma que a preparação da festa começa meses antes, já que os gastos são altos e a Comas não tem como arcar. “Em janeiro já começa a preparação, os contatos com os produtores dos shows, e se a Comas ou a Prefeitura for negociar, é tudo mais caro e o dinheiro precisa ser pago antes. Já a empresa contratada, especializada nesse tipo de evento, consegue fazer isso com maior facilidade”, relata. “O parceiro privado faz esse aporte e depois tem a sua retirada (de dinheiro), isso é comercial. A retirada é a venda de ingressos”, afirma.

A Comas, segundo seu tesoureiro, acompanha todo o processo realizado pela empresa contratada. “Nós, da Comas, organizamos a estrutura para as entidades estarem lá vendendo seus produtos e arrecadando o dinheiro, que normalmente, serve para custeá-las o ano inteiro e acompanhamos tudo o que o parceiro está fazendo”, frisa. Ele lembra que no ano passado, as entidades conseguiram boas arrecadações. “Teve entidade que arrecadou mais de R$100 mil. Neste ano, o repasse nas vendas de bebidas aumentou em 50%, e o patrocínio oferecido pelo Supermercado Tauste, que é parceiro, não pegamos para usar na Festa, mas vamos cotizar o valor entre as entidades, antes da Festa, para que elas façam as compras dos produtos necessários para vender durante a festa”, revela.

O repasse da empresa contratada para a Comas aumentou em 10% em relação ao ano passado. “Ano passado a Comas recebeu R$300 mil, neste ano será R$330 mil, que ficará em caixa para ser utilizado com os assistidos da Comas. Hoje a gente assiste aproximadamente 350 famílias”, ressalta. Sobre os funcionários municipais e os carros da Prefeitura que são disponibilizados para a Comas ele minimiza. “É cedido alguns funcionários, como sempre foi e os veículos também”, finaliza. (Supervisão: Luciana Lopez)

 

Texto publicado na página 05 da edição 264 da Gazeta de Votorantim 21 a 27 de abril de 2018











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