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21/04/2018

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21/04/2018 - 01:58
Greve dos servidores municipais terá início na quarta-feira (25)
 Foto: Jorge Silva  

Trabalhadores comparecem em peso em assembleia

Luciana Lopez

 

Em assembleia realizada no início da noite de quarta-feira (18), na Câmara Municipal, os servidores públicos municipais de Votorantim decidiram que farão greve a fim de pleitear maior reajuste salarial do que o oferecido pela Prefeitura de Votorantim.

O auditório da Câmara ficou lotado de funcionários de várias pastas municipais.

O projeto de lei, de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), que dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo municipal para o exercício de 2018 chegou à Câmara de Votorantim na terça-feira (17). A Prefeitura de Votorantim propõe reajuste de 2,68% nos salários, de 7,44% no valor do vale-alimentação e 10% na diária de viagens.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim queria um aumento de 10% no salário. “São 36 itens que tinha na pauta de reivindicação do Sindicato, além de reajuste do índice inflacionário e reposição”, afirmou o presidente Silvio Cavalheiro.

O presidente da Câmara, Bruno Martins, seguiu a mesma porcentagem para o reajuste do salário dos funcionários do legislativo, assim como para o prefeito, vice-prefeito e vereadores. A votação dos projetos está marcada para a próxima terça-feira (24).

O advogado do Sindicato José Carlos Passareli Neto disse, durante a assembleia, que em primeira negociação com a Prefeitura de Votorantim previu-se um aumento maior para o vale-alimentação, no entanto, num segundo momento, houve um recuo, e a Prefeitura não quis mais negociar.

A greve foi aprovada por unanimidade dos presentes, cerca de 150 pessoas. Desta forma, na quinta-feira (19), o Sindicato protocolou o aviso de greve, com início previsto para quarta-feira (25). Como determina a lei, o advogado informou que os funcionários deverão respeitar o limite de 30% de servidores em serviços tidos como essenciais.  

Justificativa do prefeito

Em texto divulgado na noite desta sexta-feira (20), a Prefeitura de Votorantim justificou o índice apresentado.  “No ano passado, o prefeito Fernando autorizou 6,5% de reajuste, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real. Lembrando ainda que das reivindicações feitas pela categoria, foram atendidas pela administração municipal 14 itens. Sendo o setor mais beneficiado a área da Educação. Neste momento, a lei de responsabilidade fiscal impede a Prefeitura de oferecer um reajuste maior, pois na metade do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação na qual a receita da aplicação do dinheiro da Fundação de Seguridade Social não mais poderia ser considerada como receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da folha chegando no limite prudencial, determinado por lei. Com o pagamento de férias e décimo terceiro salário passou o limite prudencial o que impossibilita qualquer ação que impacte na folha, permitindo apenas reposição da inflação no período”.

O executivo ainda informa que o reajuste salarial proposto pela Prefeitura respeita o artigo 22, em seu parágrafo único, inciso I, da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A administração leva em conta o índice oficial de inflação acumulada IPCA, dos últimos 12 meses, para efeito de reajuste. “O prefeito Fernando destaca o grande desejo de oferecer a melhor porcentagem possível, mas a lei de responsabilidade fiscal não permite. Lembrando ainda que a grande maioria da pauta de reivindicação da categoria para este ano, impactam na folha de pagamento”.

A incorporação salarial aos servidores, a vinda dos funcionários do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a necessidade da contratação de funcionários para a área da educação, tanto para reposição ou para a abertura de creches e escolas, além das horas extras, impactaram no aumento da folha. “De todo o orçamento da Prefeitura de Votorantim, mais de 50% é destinado ao pagamento dos 2.341 servidores municipais, restando a outra parte do orçamento para que possa ser realizado os investimentos para toda a cidade, hoje com cerca de 120 mil habitantes. Lembrando que o prefeito Fernando de Oliveira Souza, acabou com a incorporação salarial no ano passado, já prevendo um impacto maior nos próximos anos”.

Do total gasto pela Prefeitura com a folha de pagamento, 37,12% é destinado a educação e 38,76% para a Saúde. “Ao contrário das informações que circulam nas redes sociais, atualmente a Prefeitura conta com 134 cargos de livre nomeação, que são os comissionados e 86 cargos designados, que são ocupados por servidores de carreira”, finalizou.

 

Votação na terça-feira

Um ponto levantado durante a assembleia, é a votação do projeto do prefeito, previsto para ser votado na terça-feira (24). O Sindicato orientou aos servidores que eles compareçam à Câmara a fim de pressionar os vereadores pela rejeição do projeto.

Os vereadores Zelão (PT), Fabíola Alves (PSDB) e Lilo (MDB) estavam presentes e discursaram para a plateia apoiando o movimento. A vereadora Fabíola Alves (PSDB) lembrou, no entanto, que se o projeto for rejeitado, corre-se o risco dos servidores ficaram sem nenhum reajuste, uma vez que a Prefeitura poderá não encaminhar novo projeto à Casa de Leis. Ela sugeriu que a votação seja adiada, retirada da pauta ou obstruída. Lilo chegou a rasgar o projeto de reajuste do prefeito.

A sessão legislativa da próxima terça-feira (24) terá início às 9 horas.

 

 

Texto publicado na página 10 da edição 264 da Gazeta de Votorantim 21 a 27 de abril de 2018










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