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PF investiga contratos da merenda de 2010 e 2014 em Votorantim

Agentes estiveram no Paço Municipal na última quarta-feira (09)
 Foto: Reprodução Jornal Cruzeiro do Sul/ Cortesia 

 

Luciana Lopez

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Prato Feito, para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.

Foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Todas as medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas. As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços, principalmente da merenda, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo as apurações, um cartel de empresas atuava para direcionar procedimentos licitatórios, superfaturar contratos e, assim, desviar recursos públicos, por meio da prestação de serviço terceirizado no fornecimento de produtos alimentícios ou de refeições prontas.

Há indícios do envolvimento de 85 pessoas. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência.

 

Votorantim

Votorantim está dentre as 30 prefeituras investigadas. Agentes da Polícia Federal estiveram no Paço Municipal, mais precisamente no departamento de Licitações e Contratos.

Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que os agentes federais solicitaram documentação relativa a dois processos sobre merenda, cujos contratos foram firmados em 2010 e 2014, tendo sido entregues pelos servidores dos respectivos departamentos todos os documentos em sua forma original.

Mandados também foram emitidos para busca na Secretaria municipal de Educação, no bairro Barra Funda e para uma empresa do ramo alimentício, localizada na Vila Protestantes. Uma residência, localizada no Condomínio Santa Maria, também teria sido alvo da PF.

A representação por mandados de busca e apreensão e prisão temporária, apresentado à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal, em 18 de janeiro de 2018, possui 354 páginas, nas quais é apresentada toda a investigação da PF. Em nove delas, a cidade de Votorantim é relacionada.

A suspeita é que na cidade tenha havia corrupção ativa, corrupção passiva, fraudes às licitações e a execuções referentes ao Pregão presencial n.º 16/2010 para fornecimento de merenda escolar; e referente ao Pregão Presencial n.º 108/2014 também de fornecimento de merenda escolar. O relatório informa ainda que há indícios de entrega de vantagem indevida de empresários do ramo alimentício para uma agente pública e sua chefe, com intuito de fraudar contrato em andamento entre 2014 e 2016. As pesquisas envolveram áudios, pesquisas, análise do afastamento do sigilo bancário e Relatório de Fiscalização da CGU.

Dentre os trechos apontados, estão: “As irregularidades e fraudes encontradas no Pregão Presencial n.º 16/2010 foram as seguintes: Divergência verificada entre os quantitativos de alunos informados em anexos diferentes da minuta do Edital e sobrepreço decorrente de quantitativos de cardápios contratados a maior; Sobrepreço decorrente da contratação por valor superior ao da proposta apresentada pela licitante vencedora”. Já sobre o Pregão nº 108/2014 em 2014, “o relatório conclui com um superfaturamento na ordem de mais de R$ 1 milhão tendo como base somente a análise da verba federal aplicada, na ordem de R$ 3,4 milhões, e avaliação restrita aos anos de 2014 e 2015”.

O relatório expõe ainda, que os empresários do ramo alimentício atuavam em conluio com simulação de concorrência, utilizando-se de diversas empresas, com nomes diversos e tal estratégia tinha como objetivo fazer com que a prefeitura contratasse uma empresa não vencedora ou atrasasse o procedimento licitatório, fazendo com que a Administração Pública não tivesse tempo hábil para sua conclusão, ensejando uma contratação por Dispensa, algo recorrente em várias cidades investigadas.

O relatório cita ainda, um possível envolvimento de um lobista, num que seria o terceiro evento criminoso distinto, com a participação de um empresário em 2016. Em escuta telefônica, o lobista demonstra intermediar os interesses de empresários junto a agentes públicos da Prefeitura de Votorantim, afirmando possuir influência capaz de garantir aos mesmos, futuros contratos públicos com o prefeito eleito do DEM, já que ele teria um “saldo de campanha”. Mas o relatório deixa claro que “até o momento não foram encontrados contratos públicos firmados com as empresas do empresário envolvido”.

 

Equívoco da Polícia Federal em relação ao nome da agente pública que estaria envolvida

A Gazeta de Votorantim apurou que pode ter havido um equívoco da Polícia Federal em relação ao nome da agente pública que estaria envolvida, uma vez que ela nunca ocupou o cargo que lhe é atribuído, nem trabalhou no setor de merenda, contratos ou licitações da Prefeitura de Votorantim. Ela informou que procurou um advogado para tomar medidas judiciais preventivas e que teve seu nome divulgado em outros meios de comunicação sem oportunidade de defesa, além das redes sociais. “Isso está sendo um transtorno emocional para mim e minha família”, comentou. Nossa reportagem optou em não divulgar seu nome para não causar ainda mais transtornos.

 

O que dizem os prefeitos

Carlos Augusto Pivetta (2009 – 2012)

O ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) se mostrou surpreso com a operação e explicou que acredita que a cidade foi incluída na Operação Prato Feito por ter feito contratos com as empresas investigadas, as quais ele desconhecia que houvessem irregularidades quando da contratação na gestão dele. “Os contratos estão sob suspeita, o que não significa necessariamente que haja irregularidades. Pelo menos, eu desconheço. O pregão que é objeto de investigação de 2010 foi aprovado pelo Tribunal de Contas e acredito que, se na apuração, forem constatadas irregularidades, os envolvidos devem ser responsabilizados”, disse.

 

Erinaldo Alves da Silva (2013 – 2016)

O ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) manifestou-se surpreso e também preocupado, com a inclusão do Município de Votorantim na relação dos municípios que estão sendo investigados pela Polícia Federal sobre irregularidades na merenda escolar. “Essas notícias podem denigrir a imagem da cidade”. Por outro lado, o ex-prefeito demonstrou tranquilidade sobre os resultados da investigação, pois tem convicção dos trabalhos que sempre desenvolveu nesta área. “Particularmente, neste último período que fui prefeito, procurei desde o início melhorar a qualidade da merenda e reduzir seu custo. Se compararmos os valores gastos com a merenda a partir do início de 2013 até o final de 2016, com os valores corridos pela inflação oficial no período, será possível verificar em porcentagem a economia real feita pelo município em nossa gestão”, comentou.

 

Fernando de Oliveira Souza (DEM)

O atual prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) foi procurado através de sua assessoria, mas não encaminhou resposta até o fechamento desta edição. 


Reportagem publicada na página 03 da edição 267 da Gazeta de Votorantim de 12/05/2018 a 18/05/2018

 










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