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18/06/2018 - 11:06
Promotor solicita informações sobre Gaguinho e ex-assessores
 Foto: Divulgação 

O promotor de Justiça Ricardo Hildebrand Garcia enviou, na quinta-feira (14), à tarde, ofício à Câmara Municipal no qual solicita o envio de informações acerca de eventuais processos administrativos instaurados contra o vereador José Antonio de Oliveira, Gaguinho, (DEM) e seus ex-assessores, “bem como a vinda de todos os documentos afetos a esses processos administrativos”.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Votorantim, a Mesa Diretora já havia determinado, no dia 4 de junho, que o Departamento Jurídico do Legislativo analisasse o teor do Requerimento nº 01/2018, de autoria da procuradora jurídica Laudicéia Nogueira Soares, que pede a apuração de responsabilidade e restituição ao erário, caso seja julgado procedente.
No requerimento, a procuradora jurídica relata fatos narrados pelo vereador José Antonio de Oliveira (Gaguinho) em desfavor de seus ex-assessores parlamentares, Renan Martins dos Santos e Ozeas dos Santos Maciel Filho, a respeito de viagens para levar pacientes a ambulatórios e hospitais eventualmente sem autorização, bem como a entrega de notas fiscais com despesa de refeição, igualmente sem autorização do vereador.
No Requerimento, a procuradora jurídica Laudicéia Nogueira Soares recomenda a responsabilização do vereador Gaguinho, a partir do levantamento de todas as viagens citadas, desde o início do mandato, e a responsabilização dos ex- assessores parlamentares, o que determinaria o ressarcimento ao erário.
A Mesa Diretora enviou, em 4 de junho, o Requerimento da procuradora e seus anexos ao Departamento Jurídico da Câmara para os devidos trâmites administrativos, com a finalidade de que sejam apontados os procedimentos legais para dar o devido andamento nos autos, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório para, então, decidir sobre o caso relatado, principalmente da responsabilização das partes quanto aos eventuais atos infracionais praticados.
“Todos os documentos solicitados pelo promotor Ricardo Hildebrand Garcia serão enviados na próxima semana. Vale ressaltar que a questão envolve uma denúncia de eventual uso indevido de um carro da Câmara, aquele a serviço do vereador Gaguinho. Cada vereador tem a responsabilidade de uso de um carro oficial. Cabe a cada vereador usar essa ferramenta de modo correto, respeitando o patrimônio público. O uso do carro oficial é controlado pelo Departamento de Transportes da Câmara Municipal, que tem as anotações das quilometragens e dos abastecimentos. Enfim, a denúncia de eventual uso indevido de um carro oficial está sendo apurada por determinação da Mesa Diretora. Seguindo a recomendação do Departamento Jurídico, através de Parecer Técnico, o presidente da Mesa Diretora convocou para o próxima segunda-feira (18), às 14h30, reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para deliberarem sobre o caso em tela”, finalizou por nota.

 

 

Reportagem publicada na edição n° 272 de 16 a 22 de junho de 2018 da Gazeta de Votorantim, página 03.

 










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