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Processo de impugnação de candidatura de Pedro Nunes chega ao fim
 Foto: Luciana Lopez 

Pedro Nunes

Matheus Cirone
(programa de estágio)

Não cabe mais recurso no processo movido pelo ex-vereador e atual secretário municipal de Serviços Públicos (PDT), Pedro Nunes Filho, na Justiça Eleitoral. Foram quase dois anos tentando validar os 887 votos recebidos nas Eleições 2016 para vereador, quando ele poderia ter sido eleito, caso não tivesse com a candidatura indeferida “com recurso”. No último dia 12, o processo foi arquivado em Votorantim.
Em 05 de setembro de 2016, a então juíza eleitoral Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad rejeitou o registro de candidatura a vereador de Pedro Nunes, protocolada em 03 de agosto do mesmo ano. “Diante do exposto, rejeito, nos termos do artigo 45 da Resolução TSE nº 23.455/15, o registro de candidatura de Pedro Nunes Filho”, decretou. A impugnação foi feita pelo Ministério Público, pelo promotor Wellington dos Santos Veloso, sob o fundamento de condenação por improbidade administrativa.
Depois de dezenas de recursos apresentados em várias instâncias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo retornou à origem após trânsito em julgado em fevereiro deste ano, cuja decisão do TSE foi de indeferimento do registro de candidatura. Foram impetrados recursos especiais, interposto Agravo Regimental e Embargos de Declaração, porém, sem sucesso.
Pedro Nunes admitiu que não estava acompanhando o andamento do processo, movido pelo grupo político que integra atualmente, uma vez “que não tem mais interesse de assumir a cadeira no legislativo”.
O também ex-vereador e atual secretário de Governo de Votorantim, Eric Romero (PPS), que acompanhou de perto o andamento do processo, esclareceu que, realmente, os recursos acabaram. “Com relação aos processos eleitorais não cabem mais recursos, embora havia possibilidades, eles não foram utilizados. Existem discussões no Congresso Nacional referente a validade da Lei”, disse, se referindo a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, que foi justamente o que impugnou a candidatura de Pedro Nunes, do próprio Eric Romero, que pleiteava o cargo de vice-prefeito, e de mais quatro candidatos a vereador: Labrego, João Cau, Jaime Rangel e Tião.
Romero afirmou que preferiu-se esperar a decisão do Congresso. “Fizemos a opção de aguardar a conclusão dessa discussão para futuramente tomarmos as decisões necessárias”, antes de lembrar que outros candidatos tiveram os recursos encerrados. “Lembrando que foram seis candidatos que tiveram seus registros impugnados. Não cabe recursos a nenhum deles”, finalizou.

Impugnação
A motivação do pedido de impugnação dos candidatos foi a Lei da Ficha Limpa baseada em um processo de quando eles foram vereadores no período de 1997 a 2000. Na ocasião, todos os vereadores receberam verbas extras de ajuda de custo para combustível e para participar de sessões legislativas, totalizando R$ 1800,00, dividido em três parcelas, após uma decisão da então Mesa Diretora, presidida por Wilson Willian Fontes, que se utilizou em uma certidão obtida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na qual se baseava o salário dos vereadores como sendo 20 % do salário de um deputado estadual. Tal ato foi considerado pela Justiça como doloso de improbidade administrativa, com lesão ao erário e enriquecimento ilícito, condenando-os com a suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por cinco anos a partir do julgamento. Havia discórdia, no entanto, sobre a data do julgamento. Enquanto a Promotoria e a Justiça consideram o julgamento de 2014, por órgão colegiado, os candidatos consideram o julgamento de 2008, uma vez que o julgamento em segunda instância foi proferido apenas para dois ex-vereadores que haviam apresentado recurso, que não foi o caso de nenhum dos candidatos de 2016. (Supervisão: Luciana Lopez)

 



Reportagem publicada na edição n°273 de 22 a 29 de junho de 2018 da Gazeta de Votorantim, página 08.

 










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