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Resumo de Novelas ( de 29 de outubro a 03 de novembro de 2018)

29/10/2018

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29/10/2018 - 12:56
Programa de Regularização Fundiária é sugerido por vereador
 Foto: Divulgação 

Vereador Heber Martins


Na última sessão legislativa, o vereador Heber Martins (PDT) relatou que em Votorantim existem dezenas de loteamentos irregulares que poderiam estar gerando mais recursos para a cidade, por exemplo, na arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), proporcionando mais dignidade para as famílias terem seu imóvel escriturado e registrado. 

“Porém, o que percebemos é que a burocracia vem atrapalhando, pois a regularização fundiária, hoje, é feita pelo Estado, o qual atende 645 Municípios. Sendo assim, sugerimos para que cada cidade ou a Região Metropolitana de Sorocaba se tornem responsáveis pelas suas regularizações fundiárias, a fim de dar celeridade aos processos”, explica Heber.

Desta forma, o vereador sugeriu para que Votorantim implante o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, a fim de dar mais celeridade nos processos fundiários.

“Essa nossa sugestão ao Governo, é para que além de transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas, o projeto poderá interferir positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais, emitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais como: instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica, dando, com isso, dignidade às famílias”, expõe o vereador. 

Heber também cita os problemas graves relacionados aos Conjuntos Habitacionais (CDHU) que, há mais de 20 anos, vêm sofrendo com esse descaso, trazendo transtornos às famílias.


 

 Reportagem publicada na edição 291 de 27 de outubro a 01 de novembro de 2018 na página 07.

 










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