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Sindicato dos Servidores fará assembleia no dia 22 para definir se haverá greve

Sindicato e servidores municipais realizaram protesto em frente à Prefeitura
 Foto: Jorge Silva 

Protesto reuniu servidores e sindicalistas

Categoria pede reajuste de 10,81% e afirma que Prefeitura não abriu espaço para diálogo

 

Ivana Santana

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim realizou um protesto em frente ao Paço municipal na tarde desta sexta-feira (12). De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Sílvio Cavalheiro, o Sindicato tem uma pauta de reivindicação com 33 itens, que abrangem diversas áreas, como educação e saúde. Os principais pontos da pauta são o pedido de 10,81% de reajuste salarial, 15% de aumento no ticket refeição e 1% a mais no repasse da Prefeitura para a Fundação de Seguridade Social como forma de repor o ticket alimentação dos aposentados. Agora, o sindicato irá realizar uma assembleia no próximo dia 22, segunda-feira, às 18h, na sede do sindicato, para  discutir o tema com os servidores. Caso os servidores não concordem com o reajuste proposto pode haver greve.

“Esse protesto é para que haja discussão da pauta. O prefeito não quer nos atender, até agora ele não abriu um canal de negociação. O sindicato já mandou três ofícios para o prefeito pedindo que se haja um canal de negociação, mas até então o prefeito disse nos jornais que não tem diálogo. Nós estamos de portas abertas. A hora que o prefeito quiser nos receber estaremos dispostos a sentar e negociar. Nós, como sindicato, assumimos um compromisso com o servidor público e estamos aqui para negociar a partir do momento que ele nos abrir as portas”, destaca Sílvio.

O protesto durou cerca de uma hora e meia e dezenas de servidores compareceram, além de representantes de outros sindicatos, em apoio. Os manifestantes fecharam as duas faixas da Avenida 31 de Março, em frente à Prefeitura, por cerca de cinco minutos. Guarda Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária acompanharam o ato, mas não interferiram, visto que o protesto foi pacífico.

Sílvio explica que o pedido de 10,81% de reajuste salarial se dá somando 4,36% de reajuste da inflação (INPC) + 2% de reajuste que teria sido prometido pelo prefeito e não foi dado em outubro do ano passado + 4,45% de aumento real. “Quando o prefeito assumiu, ele falava que a Prefeitura estava em ordem. Se estava tudo em ordem, e agora ele alega que não tem dinheiro, o que acontece? Eu gostaria de saber. Porque em todas as negociações eles falam que não tem dinheiro. O prefeito cortou as horas extras, fez um recesso dizendo que iria economizar milhões. Aí a gente pergunta: economizou para que, se não tem dinheiro para dar repasse para os funcionários? Para onde foi esse dinheiro? Os munícipes e os funcionários públicos querem saber”, questiona Sílvio.

A servidora pública municipal Priscilla Nunes Camargo, de 37 anos, que trabalha como professora em uma creche no Jardim Ana Cláudia, em Votorantim, participou do protesto. Ela diz que o principal problema tem sido a falta de diálogo da Prefeitura com o sindicato e com os servidores.

“O prefeito fez a proposta de reajuste sem conversar com o sindicato antes. Essa é a minha maior insatisfação. Eu não estou satisfeita com o reajuste de 4,58% proposto pela Prefeitura, mas estou insatisfeita principalmente pelo fato de ele fazer a proposta sem passar antes pelo sindicato. Se tivesse passado antes pelo sindicato, talvez até a categoria aceitasse. Mas foi arbitrário o negócio. O prefeito simplesmente impôs o reajuste, sem abrir espaço para conversa. Sem conversa não tem como a gente aceitar. E, para mim, o funcionário público não está sendo valorizado. Tem a questão de superlotação em sala de aula, também, estão acontecendo algumas faltas na merenda, entre outros problemas, que deixam a gente insatisfeita”, relata Priscilla.

 

 

Prefeitura diz que oferece reajuste de 4,58% e não quer diálogo

Em texto enviado para a imprensa, a Prefeitura de Votorantim diz que o reajuste apresentado pela Prefeitura para os servidores públicos municipais é de 4,58%, considerando o índice oficial da reposição da inflação anual. O projeto seguirá para a Câmara Municipal. “A administração ressalta que não há no momento possibilidade de aumento real tendo em vista que a folha de pagamento do funcionalismo já ultrapassou o limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando a concessão de qualquer benefício que impacte na mesma”.

A Prefeitura destaca que já em 2018, em acordo com o próprio sindicato, concedeu um aumento de 11,35% no ticket do vale-alimentação, válido a partir do dia 5 de janeiro deste ano, passando de R$ 511,92 para R$ 570,02. Também dará aumento de 10% no valor das diárias de viagens, passando a R$ 61,00 como valor base.

Na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, “o diálogo necessário entre a representação sindical e a municipalidade tem que ser permanente e não apenas à época do encaminhamento do dissídio.  Ao longo de todo o ano, o gabinete esteve de portas abertas, mas a entidade optou por judicializar todas as suas ações em vez de procurar sentar e conversar. É lamentável que somente agora o governo municipal seja procurado”, diz.

Para o governo municipal, “as reivindicações trazidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim não condizem com a realidade vivenciada pelos municípios atingidos diretamente pela crise econômica que assola o país. Além disso, a pauta de 33 itens contém algumas questões que já são atendidas, outras que já se encontram em andamento e outras, inclusive, que nem são da competência da Prefeitura, como por exemplo o pedido para que os servidores municipais de Votorantim não paguem pelo estacionamento do hospital conveniado Samaritano, em Sorocaba, ou, ainda, que o mesmo hospital os atenda em quartos individuais com acompanhantes.

 

Questões em andamento e existentes

Também diz o texto: “Embora listadas na pauta sindical, já se encontram em andamento uma série de benefícios como por exemplo a realização de concurso público para auxiliar de saúde bucal; a liberação da licença-prêmio para que os servidores possam utilizar para saldar dívidas com o município; bem como a regulamentação sobre insalubridade no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Também listadas como pleito sindical, a Prefeitura destaca que algumas questões já existem como por exemplo a realização de concurso público para o preenchimento da vacância (há dois em andamento), o reconhecimento como horas extras todas que excedam a jornada regular de trabalho; a aceitação de atestados médicos e de acompanhantes fornecidos pela rede pública ou particular de saúde. Outro ponto solicitado mas já existente é o direito de remuneração na ausência do trabalho para o acompanhamento de dependentes diretos em casos de internação ou consultas médicas de urgência.”

 

Gastos com a folha

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o total da folha de pagamento dos servidores ativos em fevereiro foi da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 9 milhões são destinados para o pagamento dos funcionários da educação e da saúde e o restante para os servidores das demais áreas da Prefeitura.  Enquanto isso, o limite da folha já está acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000). Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o índice está em 51,63%. Pela legislação, a despesa total com pessoal em âmbito municipal não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

 

Benefícios concedidos

A Prefeitura destacou benefícios concedidos: “Desde o início de 2017, a Prefeitura atendeu a grande parte das reivindicações apresentadas pelo sindicato e já concedeu uma série de benefícios, como: alteração de cinco para 15 dias da licença paternidade; elevação de 30 para 60 dias o limite de afastamentos por motivo de doença ou licença família sem que o servidor perca a licença-prêmio; garantia do direito a licença prêmio para os servidores que faltarem injustificadamente até cinco vezes durante o período aquisitivo (desde que 1 por ano); pagamento da licença prêmio em pecúnia no caso de doença grave do servidor ou de pessoa da família (conforme decreto 5185/17); direito de que as faltas abonadas sejam indenizadas, caso o servidor escolha pelo recebimento e não pelo gozo; ponto facultativo no dia do aniversário do servidor; elevação dos percentuais do adicional de especialização: 1% técnico, 5% graduação, 10% pós graduação, 15% mestrado e 20% doutorado; o desconto de 6% do vale transporte passou a incidir apenas sobre os vencimentos base do servidor; garantia do pagamento do exame toxicológico obrigatório para a renovação da CNH dos motoristas e operadores de máquinas; gratificação de 20% para pregoeiros e membros da comissão de licitações;  criação da lei 2584/17 que combate o assédio moral no âmbito da administração municipal.

Já na área da educação, destacam-se as conquistas: para fins de concurso de progressão funcional passaram a ser aceitos títulos adquiridos pelo servidor antes do ingresso na Prefeitura; redução de quatro para duas a média de avaliações para fins de promoção por merecimento; aumento de cinco para 15 dias o limite de licença para tratamento de saúde para efeitos de contagem de promoção por antiguidade e a extensão aos ocupantes do cargo de supervisor escolar o direito a gratificação combustível”, finalizou.










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