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15/04/2019

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15/04/2019 - 15:32
Aprovado projeto de lei que regulamenta carros de som no Centro
 Foto: Divulgação  

O Projeto de Lei (014/18), de autoria do vereador e vice-presidente, José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), que propõe ao município um melhor controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora nas ruas e avenidas da cidade, especialmente na região central, foi aprovado durante sessão da Câmara na terça-feira (09), por unanimidade.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem por objetivo definir o crime de poluição sonora, possibilitando que as autoridades administrativas possam utilizar instrumentos tecnológicos para instruir a notificação de empresas ou pessoas que cometam a infração.
“A exposição excessiva dos seres humanos a sons intensos, além de ser um perturbador social, causa inúmeros problemas à saúde, sacrificando especialmente crianças e idosos, pessoas mais suscetíveis à deficiência auditiva”, argumentou o vereador na justificativa do seu projeto.
Zelão disse ainda, que a proposta contou com a colaboração da Junta Comercial do município, que sente na “pele” a falta de fiscalização na cidade, e de uma lei mais específica para inibir os carros de propaganda que transitam no centro comercial de Votorantim. “Em Sorocaba, por exemplo, essa lei já é realidade há muito tempo”, enfatizou.
E finalizou: “Conversei com muitos comerciantes a respeito antes da elaboração do projeto. Além do mais, temos visto o aumento abusivo de carros de propaganda que emitem ruídos nocivos à saúde humana, e ainda comprometem a tranquilidade social e dos trabalhadores que atuam no comércio das ruas e avenidas da cidade, especialmente no Centro”.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM).

Publicado na edição nº 312 do jornal Gazeta de Votorantim, de 13 a 18 de abril de 2019, página 08.











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