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Pavimentação de avenida no bairro dos morros
O vereador presidente Lilo (MDB) questionou a Prefeitura se existe uma previsão para a pavimentação do trecho de estrada na continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro até o conhecido reservatório de água do bairro dos Morros. O parlamentar questiona ainda se já foi realizado algum estudo para a efetivação dessa obra. De acordo com Lilo, existe hoje a contrapartida entre o Poder Público e os responsáveis pelos loteamentos que estão em projeto naquela área, que prevê a pavimentação asfáltica da avenida. Porém, apenas em um trecho da via, deixando a entrada do bairro dos Morros desprovida de massa asfáltica.


Comissão para estudos sobre declaração de quitação anual de débitos de empresas
O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) solicita ao Governo Municipal para que informe se existe a possibilidade da criação de uma Comissão Interna para estudos referentes à implantação dos termos da Lei Federal 12.007 de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, aos contribuintes de Votorantim. De acordo com o documento, neste primeiro momento, esta declaração de débitos seria referente apenas à quitação do IPTU. Além disso, o parlamentar questiona ainda a possibilidade de realização de um estudo por meio do qual seja possível mensurar o número de pedidos de indenizações (danos morais, inexigibilidade de cobrança, repetição de indébito) realizados nos últimos três anos, em desfavor da Fazenda Pública Municipal, cujo objeto seja a cobrança de tributos já quitados pelo contribuinte, e também, se existe a possibilidade de que, no ato da confecção dos carnês de IPTU, seja encartado ou registrado, na capa ou contracapa do mesmo, a existência de débitos tributários em aberto.

Déficit habitacional em Votorantim
O vereador Bruno Martins (PSD) está solicitando à administração municipal para que informe, se, além do loteamento na divisa do Jardim São Lucas, em fase de aprovação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, está nos planos do Executivo solucionar o déficit habitacional da cidade.  O parlamentar questiona ainda, se através da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP), é possível informar se existem recursos financeiros para elaboração de um projeto habitacional para Votorantim.  Ainda solicita para que reveja as áreas industriais existentes no Plano Diretor para o desenvolvimento de expansão urbana, tendo em vista a implantação da ZR4-5 no Plano Diretor, localizada no final do bairro Capoavinha, e se existe a possibilidade de diálogo entre a administração e proprietários de grandes áreas de imóveis em regiões topograficamente planas, para que estes imóveis sejam adquiridos para instalação de novos núcleos habitacionais no município. Bruno solicita ainda, levantamento sobre o número de famílias inscritas na COHAP até a presente data.

Adaptação da “Maria Fumaça”
O vereador Luciano Silva (Sem partido) está solicitando à administração municipal informações sobre a existência de algum projeto que vise a disponibilização de vagas preferenciais para pessoas com deficiencia nos passeios turísticos realizados na Locomotiva 58 - Famosa Maria Fumaça.
No documento, o parlamentar questiona também, a possibilidade de serem firmadas parcerias com instituições credenciadas da cidade de Votorantim para o fornecimento de passeios turísticos aos municípios assistidos pelas instituições filantrópicas, e ainda solicita informações do Poder Executivo sobre a existência de plano de fornecimento desses passeios para alunos da Rede Municipal de Ensino. Além disso, o vereador ainda requer informações sobre a possibilidade do trajeto da viajem ser ampliado até a cidade de São Roque aos finais de semana, uma vez que Votorantim é um Município de Interesse Turístico (MIT) reconhecido pelo estado.

Mais estrutura para bairro dos Morros
O vereador Zelão (PT) está questionando a administração municipal sobre a possibilidade do desenvolvimento de projetos em parceria com o Governo do Estado ou a União, para que o espaço público onde antes funcionava a antiga Escola Rural do bairro seja reformado e os moradores voltem a receber atendimento médico pelo Programa de Saúde da Família (PSF) e também, sejam desenvolvidos trabalhos voluntários para a comunidade.  O vereador questiona ainda se a Secretaria da Cidadania e Geração de Renda do município tem conhecimento sobre a falta de espaço público que ofereça oficinas com cursos profissionalizantes entre outras atividades para os moradores da região dos Morros, e se existem estudos ou projetos para a realização da Regularização Fundiária nos bairros dos Morros I e II, e quais medidas a atual gestão pretende tomar para a solução desses problemas.

Cessão de áreas públicas para cultivo
O vereador Ita (PPS) questiona a administração municipal sobre a possibilidade da cessão de áreas públicas para que moradores possam realizar o cultivo de plantações e realizar a devida manutenção. O parlamentar requer que seja verificada a possibilidade de concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que mais moradores se interessem por essa prática. Ele solicita ainda, esclarecimentos sobre a possibilidade de concessão de desconto no IPTU para os proprietários de terrenos baldios que os conservem limpos da mesma forma como são aplicadas multas.

Vereador quer facilitar acesso de pedestres à avenida
O vereador Pissinato (PPS) questiona a administração municipal sobre a possibilidade de ser construída uma escadaria interligando as ruas José Roque Guerra e Mário Savelha, de forma a facilitar o acesso dos pedestres à Avenida Pedro Augusto Rangel.
O parlamentar solicita ainda, providencias sobre a possibilidade de calçamento defronte área verde localizada na Rua José Roque Guerra.

Providências sobre mobilidade em Votorantim
O vereador Heber Martins (PDT) solicita que a administração municipal informe se o setor competente poderia se empenhar em sanar a problemática no trânsito causada por conta do congestionamento de veículos no acesso da Rua Ovídio Godinho à Avenida 31 de Março, no sentido bairro da Chave/Centro, e questiona também, que o setor responsável informe ainda como são realizados os estudos para implantação dos semáforos nas vias públicas do município.

Interrupção da “Feira da Lua”
A vereadora Fabíola Alves (PSDB) está solicitando à administração municipal informações sobre quanto tempo a “Feira da Lua” ficará suspensa em razão da Festa Junina de 2019.  A vereadora questiona se a Prefeitura tem ciência dos prejuízos financeiros e dificuldades que a suspensão da feira gera às famílias dos feirantes, e ainda, se existe a possibilidade da referida feira ser transferida, mesmo que temporariamente, para o mesmo local em que ocorre a feira aos sábados, e em caso de resposta negativa, ela quer saber por qual motivo essa transferência temporária não poderia ser realizada.


Coluna publicada na página 02 da edição nº313, do jornal Gazeta de Votorantim, de 19 a 26 de abril de 2019.










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