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22/04/2019 - 12:01
Por que declarar o imposto de renda?
 Foto: Pixabay 

O que é o imposto de renda?
O imposto de renda (IR) é um dos tributos existentes no Brasil. Ele é instituído pelo Governo Federal, e incide sobre o ganho ou o acréscimo patrimonial obtido por pessoas físicas.
O IR atinge a todos indistintamente, independentemente de idade ou condição social, e seu valor se altera proporcionalmente à renda individual, o que significa que quem recebe menos, paga menos, e quem recebe mais, paga mais. Para checar a quantia a ser paga, acesse a tabela progressiva do IR, disponível no site da Receita Federal, que não é atualizada desde 2015, mas continua valendo para 2019.
É importante lembrar que o acréscimo patrimonial não se constitui apenas por meio do seu salário (com ou sem vínculo empregatício), mas também a partir de outras fontes de renda, como pensão alimentícia judicial, aluguel e serviços de autônomo.
O IR também pode incidir sobre os ganhos de capital decorrentes da venda de bens, cessão de direitos e sobre os rendimentos e ganhos líquidos obtidos em aplicações financeiras – como investimento em ações, tesouro direto e até mesmo em moedas virtuais, como os bitcoins.
 
Por que declarar?
Uma das finalidades do IR é financiar políticas públicas benéficas para os brasileiros, como os investimentos em educação e saúde. Além disso, ele também é uma forma de a União monitorar os acréscimos patrimoniais ou ganhos dos contribuintes e evitar a sonegação e omissão de informações, já que a pessoa física terá que indicar todos os seus rendimentos e ganhos anuais na declaração.
 
Quem deve declarar?
Nem todos são obrigados a apresentar a declaração, embora seja possível realizá-la mesmo assim. Você deverá declarar caso tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 28.559,70 em 2018; ou se teve, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (imóvel rural despojado das benfeitorias, como construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes e temporárias, das árvores e florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas), com valor total superior a R$ 300.000,00.
De acordo com Andrea Nicolini, coordenadora de impostos IOB, da Sage Brasil “Você pode fazer a declaração por se enquadrar na obrigatoriedade de apresentação, ou, caso não seja obrigado, para restituir o imposto de renda, para manter um controle sobre seu patrimônio ou até mesmo para facilitar a aprovação de um financiamento ou empréstimo. É importante que os contribuintes conheçam o imposto de renda, e como declará-lo.”

Principais mudanças
no IR deste ano
Se você é uma das 17 milhões de pessoas que ainda não entregou seu imposto de renda, cuidado. A Receita Federal introduziu novidades este ano.
Faltando 11 dias para terminar o prazo da entrega do imposto de renda, é importante ficar atento ao que mudou na declaração desse ano para não ter nenhuma surpresa de última hora. O prazo de entrega termina às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril; portanto o ideal é ficar ligado. “A declaração de Imposto de Renda sempre apresenta algumas mudanças de um ano para o outro, por isso, é importante se informar para evitar preencher o formulário de maneira incorreta”, explica Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, plataforma de contabilidade on-line e especialista em tributos.

Mudanças
CPF: para todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente da idade, deve haver a indicação do número de CPF.
Bens: uma das novidades esse ano é que serão solicitadas mais informações sobre os bens do contribuinte, como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis. No caso de veículos, será obrigatório apresentar o número do Renavam.
Pensão alimentícia: existe agora uma coluna específica para declarar pensão alimentícia e outros rendimentos – ela está incluída dentro da ficha de rendimentos recebidos de pessoa física. Antes a coluna se chamava “Outros” e a partir desse ano está nomeada como “Pensão Alimentícia e Outros”, o que facilitou para o contribuinte. “Vale lembrar que tanto quem paga como quem recebe pensão precisa declarar essa informação. A Receita Federal irá cruzar esses valores e é preciso que haja coerência entre eles, a fim de evitar problemas futuros”, alerta Mauro Fontes.
Doações: as doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem chegar a 3% do IR, estão a partir deste ano, em uma ficha separada. Esse tipo de doação é importante ressaltar que pode aumentar o valor do imposto a restituir e diminuir o valor do imposto a ser pago. Quem faz a doação já pode gerar o pagamento no momento de entregar a declaração.
Transmissão da declaração: a Receita Federal – no mesmo programa – permite que o contribuinte faça sua declaração e já transmita a mesma, sem as burocracias dos anos anteriores. Para quem não sabe, a declaração é atualizada automaticamente cada vez que o contribuinte acessa o programa conectado à internet.
Imposto a pagar: caso o contribuinte tenha que pagar imposto (e queira dividir o valor nas 8 vezes permitidas), pelo mesmo programa gerador do IR é possível emitir os DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para os acertos, já com os juros Selic.
Pendências: esse ano também a Receita permite que o contribuinte acompanhe o processamento da entrega de sua declaração. Em até 24 horas ele é informado se há alguma pendência em relação a fontes pagadoras, por exemplo. Isso facilita as correções que por ventura precise fazer na declaração.


Reportagem publicada na página 08 da edição nº313, do jornal Gazeta de Votorantim, de 19 a 26 de abril de 2019.










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