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24/04/2019 - 15:46
Maria Lúcia Amary quer criar Sistema de Gestão para evitar tragédias ambientais e trabalhistas
 Foto: Divulgação 

A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) é autora do projeto de lei que cria o Sistema de Gestão das Condições do Meio Ambiente, de Trabalho e do Social, com o objetivo de evitar tragédias ambientais e proteger o trabalhador e a sociedade em geral.

Pelo projeto, ficam estabelecidas, por exemplo, normas a todo e qualquer empreendimento que obrigam a realização de estudos prévios a fim de prever impactos no ambiente de trabalho, elaboração de planos de emergência e catástrofe.

“Estamos cansados de ver tragédias ambientais e acidentes de trabalho, como o rompimento da barragem de Brumadinho e o incêndio no CT do Flamengo, que tiraram a vida de centenas de pessoas e poderiam ser evitados se houvessem normas legais obrigando a realização de estudos prévios de impactos”, afirma a deputada Maria Lúcia.

De acordo com a proposta legislativa, a implantação do sistema de gestão obriga a utilização de normas de engenharia e segurança do trabalho, e define responsabilidades administrativas, dando suporte para que o poder público possa exigir e realizar a fiscalização dos empreendimentos.


Fonte: Assessoria de Imprensa 









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