Anterior

Polícia Civil descobre centro de distribuição de drogas em Mairinque

16/05/2019

Anterior

Próxima

Ação nacional Educação Escoteira movimentará a E.E. Professor Wilson Prestes Miramontes

16/05/2019

Próxima
16/05/2019 - 13:13
Maria Lúcia Amary aprova norma para recebimento dos processos disciplinares
 Foto: Divulgação 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidido pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (15), a instrução normativa para o recebimento dos processos disciplinares.

"A partir do momento que o denunciado/representado for notificado, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação da defesa prévia. Após isso, as denúncias ou representações voltam para o conselho para análise da admissibilidade ou não. Os que forem considerados admissíveis serão encaminhados a um relator para apuração das denúncias”, explica Maria Lúcia Amary.

 Para a deputada, esta aprovação representa uma vitória para o Conselho, “pois aprovamos a instrução normativa que supre uma lacuna no Código de Ética da Casa, regulando a partir de agora os procedimentos de admissibilidade dos processos disciplinares”, diz.

Até o momento, o Conselho recebeu sete processos disciplinares envolvendo deputados da Alesp, sendo que seis já foram cientificados e um ainda está pendente de autuação. 


Fonte: Assessoria de Imprensa 









Deixe seu comentário



Newsletter
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.