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Edição n° 317 de 18 a 24 maio de 2019

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Emenda parlamentar de R$400 mil será usada em reformas de UBSs

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20/05/2019 - 19:46
Sessão da Câmara, nesta terça (21), traz requerimentos importantes na pauta

16ª Sessão Ordinária tem início às 09h e será transmitida em tempo real pelo site da Câmara e pelo Facebook
 Foto: Jorge Silva/ Arquivo 

Os vereadores de Votorantim reúnem-se nesta terça-feira (21), às 09 horas, na Câmara Municipal, para a 16ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta estão quatro Projetos de Lei para votação, dois de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos e dois do Executivo. 

O Projeto de Lei nº 015/19, do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, divulgando o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos. O outro projeto de sua autoria (Projeto de Lei nº 026/19) dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município, por meio de cartão de débito e crédito. 

Um dos projetos do Executivo (nº 027/19) trata da instituição de cartão de identificação para a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, já o outro (nº 030/19), dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, fruto de reivindicação dos servidores da fiscalização, quanto aos pontos que não integram o salário, mas que são pagos como contribuição, e que devem ser devolvidos. 

Ainda na pauta, serão apresentados para discussão, requerimentos dos parlamentares tratando de assuntos diversos de interesse da população, como: questionamento a administração municipal quanto a pavimentação asfáltica da rua Izaura Mendes de Almeida, na região da Vila Irineu; possibilidade de transferência do Posto de Atendimento do Convênio Médico oferecido pela Fundação aos servidores públicos municipais para o Paço Municipal; implantação de atendimento 24 horas na UBS do bairro Vila Nova Votorantim; construção de calçada na extensão da Rua Waldomiro dos Santos até a travessa da Rua Lina Picolloto dos Santos, na Vila Nova Votortantim; construção de muro e portão, para beneficiar o CMEI "Profª. Cecília Fernanda Arcuri Pacheco", no Jardim Tatiana; implantação do “Disque Árvore” no município; realização da “Feira da Lua” no bairro Jardim São Luiz, para atender os moradores da região do bairro Rio Acima e adjacências e ainda questionamentos sobre medidas a serem tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias na Represa de ltupararanga.

A sessão do Legislativo nesta terça-feira tem início às 9 horas, com transmissão em tempo real pelo site da Câmara (www.camaravotorantim.sp.gov.br) e pelo Facebook (Câmara Municipal de Votorantim). À noite, as sessões são transmitidas pela TV Votorantim no canal 3 da Super Mídia e ainda pelo Canal 6 da Net Votorantim, às 20h.

 

Fonte: Assessoria de imprensa Câmara de Votorantim










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