Ivana Santana

As inscrições para a Tarifa Social da Água 2019 estão abertas. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv) informa que os munícipes podem se inscrever até a próxima sexta-feira (14). De acordo com Antonio Carlos Domingues da Cruz, diretor presidente da Agerv, a Tarifa Social dá desconto de 50% no valor da tarifa da água.

De acordo com o regulamento da Agerv, podem se inscrever para obter o benefício clientes que possuam aparelho medidor de consumo e que sejam residenciais com ligação independente, que consumam mensalmente até 10 m³ de água e que estejam adimplentes ou com o parcelamento em dia com a Concessionária Águas de Votorantim. “10 m³ de água equivalem a dez caixas de mil litros de água ou 20 caixas de 500 litros”, explica o diretor presidente.

Além disso, “o requerente ou o titular da conta, deverá estar inscrito no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e o requerente deverá comprovar que está inscrito no CadÚnico, seja como titular ou como integrante de composição familiar de beneficiário, demonstrando o vínculo familiar”. O benefício não se aplica em caso de ligação única que abasteça vários imóveis, quando um deles não preencher todos os requisitos. Também podem se inscrever para obter o benefício os clientes que sejam usuários do seguro desemprego, cujo benefício seja de até dois salários mínimos por família, somente no período em que estiverem recebendo o seguro desemprego.

Segundo Antonio Carlos, o benefício vale um ano e poderá ser renovado no ano que vem pelos beneficiários. Ele ainda ressalta que a Tarifa Social da Água existe desde 2011 na cidade. “Esse benefício atende famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem pagar a tarifa da água. É uma parte social importante na cidade. No nosso país, a gente só paga, paga, paga... Quando falam que a gente vai ter um desconto, a gente fica até com medo. Mas a Tarifa Social é um benefício real. A água é o elemento mais essencial para a vida humana, não dá para ficar sem. E poder ajudar essas famílias é ótimo para o município”, destaca.

As inscrições para obtenção do benefício devem ser feitas das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Agerv, que fica na Rua Monte Alegre, 298, Centro, Votorantim. A relação de documentos necessários e demais detalhes podem ser vistos no site www.agerv.sp.gov.br, por meio do link Tarifa Social 2019. Também é possível ter mais informações no setor de expediente da Agerv ou pelo telefone (15) 3243-5636.

De acordo com a Agerv, a publicação dos nomes dos contemplados será feita no dia 28 de junho de 2019. O prazo para impugnações e denúncia será do dia 01 a 05 de julho de 2019. A publicação do resultado final será dia 12 de julho de 2019.