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Vereadores aprovam emendas para a Saúde na LDO
 Foto: Jorge Silva 

Os vereadores aprovaram, nesta sexta-feira (19), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 032/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, de autoria do Executivo, que traz como estimativa consolidada de receitas do município o valor de R$ 400.740 milhões, com duas emendas apresentadas por vereadores direcionando verbas para a Saúde.  

A votação foi adiada durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (16), para que a emenda apresentada pelos vereadores Alfredo Pissinato (PPS), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Gaguinho (DEM), Mauro do Materiais (PTB) e Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL), que direciona R$ 450 mil do orçamento da Câmara para a área da Saúde para a realização de cirurgias de baixa e média complexidade em crianças e adolescentes do munícipio, pudesse ser analisada pelas comissões e pelo jurídico da Casa.

Os vereadores disseram que analisaram o Plano Plurianual (PPA), bem como os balanços de valores aplicados na referida área nos exercícios anteriores, as devoluções realizadas pela Câmara Municipal, e sobretudo, a demanda desta área específica, e chegaram à conclusão de que o Poder Público Municipal merece dar uma maior atenção às cirurgias desta natureza. “Após um estudo sobre as propostas de orçamentos dos exercícios passados, bem como em contato com especialistas da área da saúde, constatamos que atualmente cirurgias em crianças e adolescentes faz parte de uma demanda reprimida do município, portanto, importante a atenção do Poder Público neste tema”, ressalta Fabíola.

Desta forma, os vereadores propuseram uma anulação no valor de R$450 mil que seriam previstos para realizações de reformas e ampliações nas dependências da Câmara, para que os mesmos sejam destinados a realizações de cirurgias de baixa e média complexidade em crianças e adolescentes do município.

Durante a sessão, foi apresentada uma segunda emenda por outro grupo de vereadores, a qual contou com o apoio de todos. “Ficamos felizes que nossa emenda pôde proporcionar que outros vereadores também apresentassem novos direcionamentos do orçamento”, ressalta Gaguinho.

Durante a Sessão Extraordinária, o vereador Zelão (PT) apresentou emenda que destina R$ 350 mil do orçamento do Legislativo e R$ 150 mil do orçamento reservado para publicidade e propaganda da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal para a área de idosos. A emenda foi apoiada pelos vereadores Bruno Martins de Almeida (s/partido), Luciano Silva (s/partido) e Ita (PPS), que assinaram para que a iniciativa pudesse tramitar em plenário.

Após a deliberação dos parlamentares que afirmaram, em sua grande maioria, que este é um momento histórico na Câmara Municipal, pois mostrou diálogo entre vereadores e principalmente, entre Legislativo e Executivo, projeto e emenda foram votados e aprovados com unanimidade de votos e seguem ao prefeito para sanção ou veto.

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

LOA

A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre.

As diretrizes orçamentárias são uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem – que aparecem listadas quantitativamente nos anexos do projeto.

O valor destas ações e obras, no entanto, são indicados na LOA. As normas precisam estar vinculadas, uma vez que essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Publicado na página 07 da edição nº326, do jornal Gazeta de Votorantim, de 20 a 26 de julho de 2019.










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