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Palestra no Ciesp Sorocaba abordou os impactos da LGPD nas indústrias

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a privacidade dos brasileiros e a proteção dos seus dados
 Foto: Divulgação 

Na última quarta-feira, 28/8, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) realizou, em sua sede, a palestra “Governança Corporativa e Compliance”. O evento contou com a presença de cerca de 40 participantes e dos coordenadores do Núcleo Jurídico do CIESP Sorocaba e diretores adjuntos do Departamento Jurídico do CIESP, Sadi Montenegro Duarte Neto e Andréa Valio.

Segundo o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Coriolano Camargo Santos, que ministrou a palestra, o objetivo do encontro foi disseminar o conhecimento para garantir o preparo e as adequações das empresas do setor na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), criada em 2018.

“A lei 13.709 começa a vigorar a partir de agosto de 2020 e neste período o governo e as empresas terão que realizar as devidas adaptações. As tecnologias serão um dos componentes importantes nesse processo, e o objetivo do nosso encontro foi mostrar aos participantes como se precaver e se preparar perante esse nova realidade do mercado”, destacou.

A LGPD foi desenvolvida com base na “General Data Protection Regulation”, usado na União Europeia, e na norte-americana “California Consumer Privacy Act”, ambas em vigor desde 2018. Ela prevê que dados como nome, estado civil, documentos, idade, endereço, entre outros, só podem ser obtidos e utilizados se houver o consentimento do usuário.  

 Em sua explanação, Santos explicou que a nova legislação se fundamenta nos valores de inviolabilidade da intimidade, da imagem e da honra das pessoas. “As empresas observam os hábitos de consumo de seus clientes e a partir daí, armazenam informações que são pessoais. Alguns desses dados são considerados sensíveis, tais como: origem étnica ou racial; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde, vida ou opção sexual, além de genéticos ou biomédicos”, observou o palestrante.

Para o advogado Sadi Montenegro, que representou o setor jurídico da entidade, o tema é relevante, pois trata de um assunto atual e de grande impacto para as atividades empresariais. “Sem um programa de compliance (conformidade), a governança corporativa corre o risco de ser falha e ineficiente. A nova lei irá exigir mudanças e preparo do empresariado. Por isso, toda explanação sobre o assunto é importante e necessária”, explicou Montenegro.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 4009-2900. O CIESP Sorocaba está localizado na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260, no Alto da Boa Vista, em Sorocaba (SP).

 

Fonte: Vergili Press Office Comunicação Integrada










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