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16/09/2019 - 18:58
Pauta da sessão da Câmara desta terça (17) tem quatro projetos para votação

A sessão tem início às 9 horas e é transmitida em tempo real no site e redes sociais da Câmara

Nesta terça-feira (17), os vereadores de Votorantim se reúnem para a 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal. Na pauta, quatro Projetos de Lei entrarão em votação. O PL nº 039/19, de autoria do vereador Zelão (PT), trata sobre medidas em atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem e em sua redação traz algumas normas a serem seguidas como: duração máxima de 24 horas para plantões; a cada seis horas de trabalho deve haver repouso e alimentação e em jornadas de 12 horas, deve haver, no mínimo, duas horas de repouso. Outro ponto importante no projeto reforça que deve haver um profissional responsável dentro da própria unidade de saúde para que essas normas sejam seguidas, e ainda, que sejam realizados exames médicos periódicos com o objetivo de preservar a saúde desses profissionais.

O outro projeto a ser votado nessa sessão, é o PL nº 047/19, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), que torna obrigatório na rede púbica de ensino da cidade, comemorações de datas como: Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças. Será votado também o PL nº050/19 de autoria do vereador Ita (Cidadania), que denomina Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori, como próprio municipal e o PL nº 055/19, de autoria do vereador Luciano Silva (S/partido), que institui no Calendário Oficial do Município a semana “Votorantim por uma Cultura de Paz” e institui a obrigatoriedade do selo “Votorantim por uma Cultura de Paz” em estabelecimentos comerciais do município.  

Além desses projetos, onze requerimentos estarão na ordem do dia e serão apreciados e votados pelos parlamentares. São eles: solicitação de melhorarias na segurança da EMEIEF “Aurora Fontes”, no bairro Vila Nova Votorantim; questionamentos sobre atuação de Conselheiros tutelares em Votorantim; agenda cultural para integração dos grupos de capoeira no município; parceria com o SEBRAE para realização de mutirão para a regularização de empresas, em especial, na região da Vila Garcia; regularização do IPTU de aproximadamente 25 casas no bairro Jardim Tatiana; melhorias em via do bairro Vossoroca, onde o asfalto está afundando e apresentando irregularidades; instalação de lombadas no trecho que compreende a entrada do bairro Votocel; projeto para trazer a carreta da mulher, para realização de exames de mamografias no município.

A sessão do Legislativo será transmitida, às 9 horas, em tempo real no site da Câmara (www.camaravotorantim.sp.gov.br), Facebook e Youtube (Câmara Municipal de Votorantim). À noite, as sessões são transmitidas pela TV Votorantim no canal 3 da Super Mídia e ainda pelo Canal 6 da Net Votorantim, sempre às 19 horas.


Fonte: Coordenadora de Imprensa

Câmara Municipal de Votorantim /CMV










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