Anterior

Campeonato Veterano segue com rodada no sábado (Edição: Werinton Kermes)

24/09/2019

Anterior

Próxima

Fora de casa, São Bento se apoia em retrospecto e tabu para vencer o Oeste pela Série B (Edição: Werinton Kermes)

24/09/2019

Próxima
23/09/2019 - 23:24
Sessão da Câmara Municipal deve votar oito projetos de lei nesta terça (Edição: Werinton Kermes)

A sessão tem início às 9 horas e é transmitida em tempo real no site e redes sociais da Câmara


 


Os parlamentares de Votorantim voltam a se reunir nesta terça-feira (24), para a 32ª sessão ordinária deste ano. Na pauta, está prevista a votação de oito projetos de Lei. Entre eles, o PL nº 048/19, de autoria do vereador Luciano Silva (s/ partido), que inclui no Calendário Oficial do Município, a “Semana de Prevenção e Combate a Depressão”. Outro projeto que também propõe a instituição de data comemorativa no Calendário Oficial do Município, é o PL nº 053/19, de autoria do vereador Zelão (PT), sobre a “Semana Municipal de Educação no Trânsito".

De autoria do vereador Lilo (MDB), o PL nº 052/19 prevê atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, e ainda vagas especiais de estacionamento reservadas para pessoas com fibromialgia em Votorantim. Ainda sobre a saúde, o PL nº 039/19, que foi adiado na 30ª sessão, de autoria do vereador Zelão (PT), propõe medidas em atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, e em sua redação traz algumas normas a serem seguidas. Já o PL nº 064/19, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), proíbe estabelecimentos comerciais situados no município, a submeterem os consumidores à conferência das mercadorias, após o pagamento e liberação nos caixas registradores. 

Ainda na pauta, dois projetos tratam da proteção dos animais no município: o PL nº 054/19, de autoria da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), prevê a divulgação de informação e controle da comercialização de animais domésticos ou silvestres na cidade.  O PL nº 060/19, de autoria do vereador Ita (Cidadania), propõe disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros.

Por último, entrará em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/19, de autoria do prefeito municipal, Fernando de Oliveira Souza (DEM), que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e aprova o novo Código Tributário do Município. O projeto altera o código tributário e prevê atualização (reajuste inflacionário) dos tributos via IPCA e não mais via IGP-M. 

Além desses projetos, outros 7 requerimentos estarão na ordem do dia para serem discutidos pelos parlamentares. São eles: questionamento sobre qual o motivo da implantação da Zona Azul nos bairros, já que os mesmos não apresentam problemas com vagas para estacionamento; levantamento de áreas de domínio público municipal nas proximidades dos bairros: Vila Nova Votorantim, Jardim Fortaleza, São Mateus, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar), Vila Garcia para construção de nova unidade educacional de uma ETEC ou FATEC; ações para combate aos focos de queimadas no âmbito municipal; questionamento quanto à regularização das áreas do Grupo Votorantim na cidade; solicitação de acionamento acionar o PROCON para a realização de manutenção urgente, nas redes de distribuição de telefonia, TV a cabo e energia elétrica.

A sessão do Legislativo será transmitida, às 9 horas, em tempo real no site da Câmara (www.camaravotorantim.sp.gov.br), Facebook e Youtube (Câmara Municipal de Votorantim). À noite, as sessões são transmitidas pela TV Votorantim no canal 3 da Super Mídia e ainda pelo Canal 6 da Net Votorantim, sempre às 20 horas.

 

Assessoria de imprensa Câmara de Votorantim











Deixe seu comentário



Newsletter
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.