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Após manifestações, advogado protocolou Ação Popular no Fórum contra Zona Azul nos bairros (Edição: Werinton Kermes)
 Foto: Rony Queiroz 

Manifestação na Câmara, na última terça-feira

 

 

Cerca de 50 pessoas participaram de uma manifestação na segunda-feira (23), em frente ao Paço Municipal de Votorantim para protestar contra a implementação do serviço de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, que começou a cobrar em 16 de setembro. Os manifestantes reclamavam sobre o valor cobrado, das demarcações feitas pela empresa vencedora da licitação, das cobranças em ruas de bairros e do mal funcionamento do aplicativo utilizado para adquirir créditos da Zona Azul.

Um grupo também compareceu à Câmara Municipal de Votorantim durante a sessão legislativa de terça-feira (24) para protestar.

 

Câmara

Os vereadores Alfredo Pissinato Junior (Cidadania) e Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentaram durante a sessão requerimento no qual questionam o motivo da implantação da Zona Azul nos bairros, já que estes locais não apresentam problemas com vagas para estacionamentos. Os autores questionam ainda, quais foram os critérios utilizados para a escolha das ruas atingidas pela Zona Azul, e se o sistema possui agentes de trânsito capacitados à disposição dos munícipes para ajudarem na organização dos estacionamentos e inibirem irregularidades.

Entre outros questionamentos, os vereadores querem saber quais as formas de aquisição do cartão além do cartão de crédito, localização dos postos de vendas credenciados e principalmente, qual o motivo da empresa permissionária ter colocado em funcionamento a cobrança de tarifas, antes do prazo de 30 dias divulgado pela Prefeitura para adaptação dos usuários ao novo sistema.

“Aqui nesta Casa de Leis, discutimos há um bom tempo essa questão da Zona Azul. Quando aprovamos essa lei, em um primeiro momento, a avenida 31 de Março seria o primeiro passo, e a Zona Azul cresceria junto com a cidade, porém, o que vemos é uma cobrança sem planejamento, truculenta, desrespeitosa com os cidadãos e sem o menor critério. Vemos uma equipe completamente despreparada, e o secretário, em entrevista, disse que há 2 anos a cidade está discutindo isso, então, fica a pergunta: como ainda temos uma equipe tão despreparada e sem conhecimento para a implantação da Zona Azul? Agora, o comerciante que já paga altos impostos vai ter que lidar com a falta de clientes por conta da implantação sem critérios desse sistema. Isso é um desrespeito.  Passou por cima dessa Casa de Leis e precisa ser revisto, pois, os cidadãos de Votorantim não merecem esse tratamento. Pedimos a suspensão dessa bagunça que está a Zona Azul por 30 dias, até que essa equipe consiga se organizar”, desabafou o vereador.

O vereador Pr. Luiz Carlos (PSL) também subiu à tribuna para defender o requerimento e afirmou que “existe um problema pontual gravíssimo com relação ao tempo permitido de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência, já que muitos precisam de mais de duas horas para realizar os seus tratamentos, e também é preciso observar, que na rua Monte Alegre, há um local com guia rebaixada no qual pintaram uma vaga de zona azul. Isso afronta o direito uma vez que a via rebaixada prevê que alguém entra e sai nesse local. Deixamos à disposição de todos os vereadores que quiserem assinar esse requerimento conosco, pois recebemos uma lei que diverge da aplicação. Quando recebemos a justificativa, tínhamos a avenida 31 de Março e ruas adjacentes para serem regulamentadas, mas nem todas as vias teriam essa regulamentação do espaço público. Então, foi quebrada uma confiança”, explicou o parlamentar.

Todos os vereadores opinaram sobre o tema, tendo inclusive a participação de alguns manifestantes no plenário que causaram certa discussão. Duas pessoas que estavam na plateia foram convidadas a se retirar, por cometerem excessos em suas manifestação e ofensa a vereador.

 

Ação Popular

O presidente Lilo disse, de forma exaltada na tribuna, que entrará uma Ação Popular no Fórum de Votorantim contra a implantação da Zona Azul nos bairros, dentre outras contrariedades.

A mesma atitude teve o advogado Roque Dias Prestes, que na última quarta-feira (25) protocolou no Fórum de Votorantim com uma Ação Popular pedindo a suspensão do estacionamento rotativo nas vias públicas dos bairros de Votorantim. “A própria lei municipal nº 2533, de 15 de março de 2017, promulgada pelo prefeito, Fernando de Oliveira Souza, diz em seu artigo 1º que o estacionamento rotativo deve abranger as vias centrais da cidade. Infelizmente, não é isso que consta do ato baixado pelo prefeito municipal, relacionando, nada mais do que 31 ruas e avenidas, as quais já foram sinalizadas como Zona Azul, comentou.

O Processo nº 1004141-35.2019.8.26.0663 foi distribuído à 2ª Vara Civil da Comarca de Votorantim. “Vamos aguardar o pronunciamento da Justiça, a qual é o derradeiro reduto de esperança, àqueles que buscam a satisfação do seu direito", disse.

 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Votorantim informou que a primeira semana, como toda implantação de ações dessa grandeza, “teve alguns contratempos que já foram imediatamente solucionados e o governo municipal se coloca à disposição para dialogar com quem quer que seja, desde que seja de forma organizada, para esclarecer qualquer dúvida da população como o fez durante a semana passada, inclusive recebendo uma comissão de vereadores”, disse em nota.

Sobre a Ação Popular, a Prefeitura de Votorantim informou na manhã nde ontem (27) que não tomou conhecimento.

 

Zona Azul

Para utilizar o sistema, o condutor tem a opção de realizar a compra do cartão digital por meio de aplicativo de smartphone, ou, então, adquirir o ticket por meio de monitores que transitam pelas vias da Zona Azul e pelas revendas autorizadas nas áreas de estacionamento rotativo, que estarão devidamente identificadas em breve.

O aplicativo para celular com acesso à internet se chama “Zar Digital - Zona Azul Rápida”. Após baixar o aplicativo, o usuário deverá inserir seus dados e realizar a aquisição do ticket por meio de cartão de crédito. Para quem não possui acesso à internet, basta enviar um SMS, para isso é necessário fazer um cadastro prévio pelo site www.zonaazulrapida.com.br e possuir créditos pré-pago.

O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.  Para veículos de passeio e comerciais leves até 4.000 kg ou até 2 eixos, o período de uma hora custa R$ 2,00, permitida a renovação mediante nova aquisição; já o período de duas horas custa R$ 4,00. Após isso, o condutor deverá estacionar em outra zona de vagas.

Para motocicletas, o período de uma hora custa R$ 1,00, permitida a renovação mediante nova aquisição e de duas horas: R$ 2,00. Após isso, o condutor deverá estacionar em outra zona de vagas. Os idosos, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida têm gratuidade de 2h por dia para estacionar.

 

 

 










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