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Hudson Pessini é denunciado por munícipe na Comissão de Ética
 Foto: Divulgação 

O vereador Hudson Pessini (MDB) foi denunciado na Comissão de Ética da Câmara Municipal por uma munícipe, após fazer uma declaração de pobreza em um processo judicial que envolve a ex-assessora Tatiane Polis. A denúncia protocolada no último dia 27 de novembro acusa o parlamentar de quebra de decoro.
Conforme adiantado pelo presidente da Comissão de Ética, o vereador Anselmo Neto (PSDB), o processo será apresentado aos integrantes em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (10). Em seguida, Hudson Pessini terá um prazo de 15 dias para apresentar uma defesa formal diante do caso.
Na base da denúncia protocolada na Câmara, a moradora alega que a declaração de pobreza para arcar com o valor das custas do processo feita por Pessini seria antiética, se levado em consideração os rendimentos mensais dos vereadores de Sorocaba. A denunciante pede que a comissão instaure um processo disciplinar que em último caso, pode vir a cassar o mandato do parlamentar.
Para Hudson Pessini, a denúncia faz parte de um movimento contra seu mandato. “Mais uma coisa articulada, armada, aliás, quando eu vou para a comissão de ética dá publicidade,” avaliou. O parlamentar ainda se defendeu da acusação afirmando que a declaração de pobreza nos processos é uma ação comum. “Eu acho estranho, quando a coisa acontece com o Hudson dá essa publicidade, ainda mais essa coisa tão ridícula, que não é crime. Eu não causei lesão, não fui corrupto, não sou bandido, não tem nada contra a lei, é uma coisa totalmente comum dentro do âmbito do direito,” salientou Pessini.
Sobre a declaração de pobreza, o presidente da comissão de ética, que também é advogado de formação, garantiu que a prática é corriqueira. “É o processo que ele foi condenado a indenizar (a ex-assessora Tatiane Polis), ele entrou com um recurso da condenação. E para não pagar as custas do recurso ele fez a declaração, que isso é de praxe em todo procedimento jurídico,” confirmou o presidente.
Anselmo Neto também explica que o conceito de pobreza é subjetivo dentro do ornamento jurídico brasileiro e que a declaração não caracteriza crime algum. “A lei 1060 ela diz que a pobre teórica e técnica é quem ganha até três salários mínimos. Quem ganha hoje até R$ 3 mil pode fazer qualquer processo ser pagar as custas. Mas isso também pode ser subjetivo,” elucidou o parlamentar, que complementou opinando sobre o caso, “não chega a ser um crime praticado nos altos, é uma situação comum na prática judiciária. Nós vamos analisar com a comissão, mas o que eu vejo previamente é que tem essa situação alguma infringência na questão do código de ética da Câmara.”
Conforme adiantado pelo presidente da Comissão de Ética, o vereador Hudson Pessini deverá se defender das acusações após o recesso parlamentar. As sessões ordinárias do legislativo se encerram na próxima quinta-feira (12) e retornam em 20 de fevereiro de 2020.

 

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Fonte: Jornal ZNORTE










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