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Câmara de Votorantim realiza primeira sessão legislativa do ano
 Foto: Divulgação 

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (4), a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, Pastor Lilo, iniciou a sessão afirmando que a Câmara se compromete em trabalhar ainda mais para estar em harmonia com aqueles que os elegeram e ressaltou as conquistas realizadas em 2019. “Após um ano de recessão em que grande parte dos municípios não conseguiu fechar suas contas, a nossa gestão conseguiu cortar custos mantendo a qualidade no atendimento aos cidadãos, e com isso, conseguimos fechar o ano de 2019 com a devolução de R$ 1,350 milhão à Prefeitura reafirmando o compromisso assumido de fazer uma gestão eficiente e com economicidade”, disse Lilo.

O prefeito Fernando Oliveira Souza (DEM) e o Secretário de Governo, Carlos Laino estiveram presentes e na ocasião, o prefeito agradeceu a ajuda dos parlamentares, que em 2019 aprovaram projetos importantes para a cidade e para os cidadãos, e afirmou que todos ali firmaram compromissos com a população, compromissos esses que estavam conseguindo cumprir.

O superintendente da Região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, Bispo Darci Borba, também subiu à tribuna, a convite do presidente da Câmara, e realizou uma oração pela cidade.

 

REQUERIMENTOS

 

Vereador questiona data de inicio das atividades do PA do Jardim Paulista

 

O vereador Bruno Martins (DEM) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual pede informações sobre a previsão para que a unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista inicie suas atividades.

O parlamentar questiona ainda, se foi elaborado um planejamento para que a unidade tenha um Centro de Especialidades, e se estão previstas atividades para o primeiro semestre de 2020.

“Estamos nesta manhã cobrando informações da prefeitura já que tivemos informações de que o pronto atendimento no Jd. Paulista será transformado em um Centro de Especialidades. Sendo assim, queremos informações. Peço inclusive para que seja incluída na ata, o questionamento sobre quais serão os especialistas que atenderão no Jd. Paulista e se este atendimento será dividido, ou seja, se no “Postão” e no Paulista serão disponibilizados especialistas diferentes”, explicou Bruno.


Vereador cobra tratamento a portadores de dermatite atópica

 

O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual administração, para que informe qual tipo de tratamento o Departamento de Saúde irá providenciar para Natália Shigaki de Almeida, paciente votorantinense diagnosticada com dermatite atópica.

O parlamentar questiona ainda, o que o Governo do Estado, tem feito para atender essas pessoas e por qual motivo o SUS e a agências de saúde negam o tratamento para pacientes com essa patologia. Luciano também questiona se existe a possibilidade do Governo do Estado liberar o tratamento para a referida paciente e se o Executivo tem conhecimento de casos semelhantes.

“Esta Dermatite Atópica severa é uma doença rara em nosso país e aqui em Votorantim, acredita-se que seja ela e mais dois casos, mas o dela é o mais grave. Essa doença deixa a pele da pessoa como em carne viva, com várias feridas. A pessoa sofre demais e só é possível controlar com diversos medicamentos que vão trazendo outras complicações para a saúde. O convênio não cobre esse tipo de tratamento, e hoje ela faz o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e também não cobre o tratamento que a Anvisa está liberando agora, que não apenas controla a doença, mas soluciona o problema. É um tratamento novo, que dura um ano, e cada vacina custa em média de R$ 9 mil a R$ 10 mil reais, isso vindo de fora. Aqui é muito mais caro”, explicou Luciano.

 

Vereador quer modernização do sistema de iluminação pública na cidade

 

O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual gestão para que informe se existe algum projeto para a implementação e modernização do sistema de iluminação pública na cidade, e quais foram os registros de reclamações sobre falhas na iluminação e conservação do sistema público de iluminação realizadas pelos canais de atendimento ao munícipe nos últimos três anos.

O parlamentar questiona ainda se, o Poder Executivo recebe algum tipo de prestação de contas, com detalhamento dos serviços e qual é o setor responsável pela fiscalização desses serviços. Além disso, o vereador quer saber qual o valor agregado ao orçamento municipal após a aprovação da taxa de iluminação pública e, se o Poder Executivo tem conhecimento de que a empresa só atua mediante reclamação dos usuários.

“Esse requerimento está trazendo para discussão a questão da iluminação pública de nossa cidade. Nós aprovamos aqui, há um tempo, uma taxa de iluminação pública que seria utilizada para essa finalidade. E eu tenho andado pela cidade e tenho percebido uma cidade escura, carente de segurança motivada pela falta de iluminação pública adequada. Então, estou trazendo esse requerimento para uma nova discussão e que o Executivo tome providências”, argumentou o vereador.

 

Vereador questiona contratos e organização da Copinha

 

O vereador Mauro do Materiais (PTB) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual solicita ao Executivo informações pertinentes à realização da 25ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15), no Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri". O parlamentar quer saber qual o número de profissionais envolvidos, procedimentos de contratação de serviços, licitações, disponibilização de ambulâncias, liberação de Corpo de Bombeiros, pagamentos de horas extras, despesas em geral, entre outras informações.

“Venho fazer alguns questionamentos já que todos viram como foi feita a Copinha. No dia da abertura ainda não tinha confirmação do evento, ou seja, aparentemente não teve nenhum planejamento. O prefeito precisa saber quem coloca na secretaria. Sei que o secretário de Esportes falou para mais de uma pessoa que só está lá por causa do salário e se ele negar eu levo a pessoa lá para confirmar. Com isso, quem perde é a população. A pessoa precisa trabalhar por capacidade e não ser escolhido por politicagem”, afirmou Mauro. 

 

Vereador quer informações sobre projetos de contrapartida entre o município e construtoras

 

O vereador Ita (Cidadania) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a atual gestão municipal para que informe quais foram os projetos de contrapartida que as construtoras responsáveis pelos empreendimentos das unidades habitacionais da região que compreende as Avenidas Santos Dumont, Antônio Lopes dos Santos e Cristiano Vieira Pedrico apresentaram ao Executivo.

O parlamentar questiona ainda, se foram realizados estudos de impacto urbanístico para o recebimento das famílias residentes e que residirão nos novos empreendimentos e também, quais os valores investidos pela municipalidade nas vias mencionadas.

“Esta região está com vários empreendimentos e, é claro que a população está feliz om o crescimento da cidade, mas a reclamação que tem chego até este vereador é que chegam empresas, abrem buracos, não fecham, e as vias ficam remendadas. Agora mesmo, recebi uma mensagem de um munícipe que estão fazendo um buraco enorme lá no Jataí, sem qualquer sinalização, não tem fiscalização e colocam uma massinha fina que logo se rompe de deixa o asfalto em péssimo estado para a população”, explicou Ita.

 

Vereador cobra providências na barragem da Represa Itupararanga

 

O vereador Alfredo Pissinato Junior (Cidadania) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona a Administração, para que informe quais projetos foram desenvolvidos pela administradora para sanar um problema recorrente que acontece na barragem da Represa Itupararanga, onde carretas acabam ficando enroscadas, tendo em vista que o leito carroçável é muito estreito.

O parlamentar questiona ainda, quais parcerias foram feitas com empresas públicas privadas, e, quais providências foram tomadas pela Administração Pública desde que recebeu da Câmara Municipal, através de ofício, o Requerimento nº 009/19, datado de 12 de fevereiro de 2019, cobrando providências, e se há possibilidade, de serem instaladas placas informativas no início da vicinal que passa pela barragem.

“A nossa barragem não tem condições de receber veículos pesados. Ela não tem nem condições de passar dois carros ao mesmo tempo. Quem frequenta aquela região sabe disso. Há quase um ano atrás, em 12 de fevereiro de 2019, eu apresentei aqui um requerimento questionando a administração sobre essa situação, porque em 2017 um caminhão com 30 toneladas de sal ficou preso ali na barragem e recebi uma resposta que demonstraria que qualquer ação ali levaria muito tempo. Então, hoje questiona que parcerias foram feitas para evitar o trânsito de caminhões pesados nessa barragem. Vamos esperar uma tragédia acontecer?”, questionou Pissinato.

 

Vereador cobra cumprimento de alteração no valor da taxa do Microempreendedor Individual

 

O vereador Heber de Almeida (PDT) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona por qual motivo, a empresa Águas de Votorantim, não vem cumprindo o que prevê o § 22, do art. 18-A, do Estatuto da Microempresa, no que diz respeito a não alteração no valor da taxa do Microempreendedor Individual.

O parlamentar questiona ainda, como é feita a notificação de mudança de categoria e quantas ligações de água e esgoto comerciais, domiciliares, industriais e públicas existem no município de Votorantim.

“Estamos trazendo aqui um questionamento feito por microempreendedores de nossa cidade, e nós fomos procurar saber se eles realmente tinham algum enquadramento para que houvesse essa justificativa de pedir alteração em sua taxa de água. Hoje nós temos mais de mil pessoas cadastradas como MEI em nossa cidade. Diante disso, formulamos essa propositura para que fique exposto nos meios de cobrança, uma frase de alerta quanto à proibição de praticar valores diferenciados, evocando assim o direito de acesso à informação”, explicou Heber.  

 

Vereador questiona, novamente, construção de posto de gasolina na Vila Ondina

 

O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona se o chefe do Executivo está ciente de que a construção de um posto de gasolina na área situada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Vila Ondina, não está em acordo com a Lei Complementar nº 04, de 2015. O parlamentar questiona ainda se foram realizados os estudos necessários, como Estudo de Impacto de Vizinhança - (EIV), conforme a legislação, para a implantação de um posto de gasolina no bairro, e, qual foi a Lei, critérios e quais profissionais liberaram alvará para construção de um empreendimento em área urbana.

“Este foi um dos meus últimos requerimento de 2019 e a resposta é lamentável. Fiz vários questionamentos apenas com respostas “sim”, porém sem detalhamentos e sem explicações. Será que fui eu que errei em averiguar essas informações? A metragem do terreno está fora do regulamento, o local não está em conformidade com a lei. Ou seja, está tudo errado. Não é que eu não quero que venha empregos para a cidade, eu quero que seja feito tudo com responsabilidade. Como que chegaram a esse estudo e liberaram a construção de um posto neste local. Quero ver documentos que mostrem de que forma chegaram a permissão para essa construção, e quero respostas para que eu possa passar para a população”, cobrou Zelão.

 

REQUERIMENTO ESPECIAL

 

Vereador homenageia árbitro votorantinense

 

O vereador Zelão (PT), homenageou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), José de Paula Melo Neto, pelos trabalhos de arbitragem realizados em nosso município.

“Começo a primeira sessão do ano, fazendo essa singela homenagem a um grande amigo, o Neto, nosso munícipe, que muito tem contribuído com o esporte da nossa cidade. Desde os 17 anos começou a trabalhar como árbitro e tomou gosto pela arbitragem. Trabalhou na gestão do Cassola como coordenador da Copinha. Parabéns, Neto, porque naquela época a Copinha era muito diferente do que vemos hoje. Naquela época víamos grandes clubes com suas categorias de base participando dessa competição, mas foi perdendo o prestígio aqui na nossa cidade. Você é mais do que merecedor dessa homenagem, pois somos muito gratos e sabemos do seu caráter, a pessoa amiga e o paizão que você é. Que Deus te ilumine muito e te dê muita força”, afirmou Zelão. 

 

Vereadora cobra informações sobre combate aos escorpiões em Votorantim

 

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona o Executivo se existem planos para a criação de campanha de combate à proliferação de escorpiões na cidade e se existe alguma ação prevista para o combate desses animais. A parlamentar questiona ainda se a prefeitura irá providenciar a limpeza dos entornos das escolas e creches para evitar a proliferação de animais peçonhentos e se já foi providenciada a dedetização de escolas e creches.

“Todos os vereadores já foram marcados por munícipes reclamando de escorpiões na residência. Sentimos hoje que a população está desamparada. Não existe qualquer campanha em andamento hoje, e a população não sabe a quem reportar. Segundo especialistas, o escorpião é atraído pelo lixo e como temos visto problemas na coleta de lixo na nossa cidade, isso e preocupante. E o mais grave é a questão das escolas com grande quantidade de crianças. Então, Prefeitura Municipal, faça uma campanha de orientação aos munícipes e também faça uma integração para que os funcionários saibam passar informação para população”, afirmou Fabíola.


Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Votorantim










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