Luciana Lopez

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, encaminhou a Câmara Municipal de Votorantim nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que visa obter autorização da Câmara para abertura de crédito adicional suplementar, no qual pretende transferir para a Secretaria de Saúde o valor de R$ 400 mil atualmente destinado por lei ao Fundo Municipal de Cultura (FMC), da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. A votação está prevista para acontecer na terça-feira (31), às 9h, em sessão extraordinária remota online, com transmissão pelo Facebook da Câmara de Votorantim.

Em sua justificativa no projeto, o prefeito alega que o recurso será direcionado ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública vivenciada em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta é que o valor seja destinado ao custeio de aquisições emergenciais de Equipamentos de Proteção Individual e de medicamentos para a rede municipal de Saúde em especial para a aquisição de 7 mil máscaras N95/PFF2, “entre outros produtos de extrema necessidade, estimado em R$ 1300.000,00”. O prefeito diz ainda que não recebeu ajuda do Ministério da Saúde para tal finalidade.

O secretário de Cultura, Turismo e Lazer, Jesse James, vê a medida como algo necessário. “Na situação atual que vivemos com a pandemia do coronavírus (covid-19), é importante pensar na saúde. É um momento ímpar, não se trata apenas de remanejamento de dinheiro, e sim de dinheiro para a vida. Não sou a favor de qualquer remanejamento e sempre me posicionei contrário em ocasiões que poderíamos ser contrários. Avaliando o cenário atual, com tantas vidas perdidas em todo mundo, não podemos deixar de apoiar as ações do governo municipal, pois a vida de nossos familiares, amigos e artistas dependem de uma ação preventiva. Entendo que durante todo o período de calamidade, todas as áreas perdem, as indústrias deixam de produzir, o comércio deixa de ganhar, as arrecadações caem, ou seja, é um sacrifício difícil de mensurar neste cenário, porém o impacto será real com a economia de nosso país se persistir com o fantasma do coronavírus circulando”, alega.

Jesse James faz planos para quando a pandemia passar. “Neste momento minhas maiores preocupações são para que no retorno, as atividades sejam mais formativas com oficinas, valorizando a arte através da geração de renda e nas ações dos artistas que vivem em situação de vulnerabilidade. São propósitos que já estamos estudando com a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim e com outros grupos e entidades para minimizar ao máximo o agravante social que podemos enfrentar em decorrência da pandemia”. Já em relação ao FMC, Jesse frisa que é um entusiasta e sempre foi um incentivador. “Mas entendo que as medidas são necessárias para combater o coronavírus, pois se o surto chegar a Votorantim, não teremos nenhuma ação vinculado ao fundo e ao mesmo tempo não ajudaríamos a sanar esta pandemia”, finalizou.

Artistas não concordam

O Conselho Municipal de Cultura, através de seu presidente Thiago Alixandre, com apoiamento de conselheiros, artistas, produtores culturais e agentes sociais, manifestou através de uma carta endereçada à Câmara Municipal de Votorantim e aos vereadores, repúdio à intenção do governo municipal em remanejar os recursos do FMC. Eles também gravaram um vídeo e divulgaram na internet (youtu.be/jZkb7WKXvic).

“Lembramos que o FMC conta com 6% do orçamento da Secretaria de Cultura que tem um dos menores orçamentos, e que, caso fosse uma questão econômica e de natureza administrativa, não seria estratégico mexer no orçamento mais inexpressivo, cujo montante não faria efetiva diferença nos usos pretendidos. Vale destacar ainda que o recurso do Fundo Municipal de Cultura é um recurso reservado em lei com dotação orçamentária e que é inconstitucional o seu remanejo”, diz a carta.

“Com efeito, é público e notório que o Governo do Estado de São Paulo decretou o aporte financeiro para os municípios do Estado, dentre os quais, a cidade de Votorantim será contemplada com o valor de R$ 2.750.000,00 no próximo dia 03 de abril de 2020 de modo que os recursos chegarão antes mesmo de o governo municipal ter um plano de ação diante do atual contexto pandêmico. Ou seja, ainda não se tem o plano, ainda não chegaram os recursos específicos, mas já se sabe que o orçamento da cultura, mesmo sendo o menor, é o que deve ser comprometido?”, questionam os artistas.

Na carta, ainda são especificados cortes recorrentes sofridos pela Secretaria de Cultura desde 2017. “Este diagnóstico desenha um panorama que revela este ser o menor orçamento dos últimos 8 anos para a cultura na cidade de Votorantim, que justamente era reconhecida pela sua vocação e pujança na vida cultural. Fica explícito que nesta gestão a cultura foi estrategicamente suprimida”, afirma Thiago Alixandre.

“Estamos cientes que a crise produzida pelo Covid-19 poderá impactar muitas áreas, mas reiteramos que nosso município ainda não está em situação de colapso e que para evitar esta situação as medidas conjuntas ao governo do estado, por hora parecem suficientes, e que, se por ventura, viermos a passar por situações extremas, outros recursos menos prioritários é que devem ser comprometidos e não aqueles que estruturam fundamentalmente cada área. Hoje, o Fundo Municipal de Cultura é o coração das ações culturais do nosso município, por isso reiteramos que se algo tiver de ser afetado que não seja o órgão vital que mantém um sistema vivo: neste caso a cultura da nossa cidade”.

O Conselho sugere, ainda, outros remanejamentos que não afetam diretamente um único segmento significantemente. A carta na íntegra, com todas as sugestões, podem ser conferidas no site bit.ly/2JxyWFL.

Sobre o Fundo de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura de Votorantim foi constituído formalmente em 2015, através da Lei 2471/2015 e é parte do cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Governo Federal (ainda em vigência) e item obrigatório das responsabilidades do Município.

O acesso aos recursos do Fundo se dá através de edital público, no qual os interessados submetem seus projetos, nos termos do edital, e são avaliados por uma Comissão Técnica (externa da Prefeitura e com alta qualificação), o que faz com que os projetos contemplados tenham alta efetividade para a população.

No momento, onze projetos estão sendo executados pelo Fundo de Cultura, com um público atendimento estimado em mais de cinco mil munícipes. Há também dois editais em andamento, que contemplarão no mínimo mais onze projetos, que podem duplicar o número de atendimentos do Município.

Reportagem publicada na página 09 da edição 257 da Gazeta de Votorantim de 28 de março a 03 de abril