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Decreto autoriza o Votoraty a usar o estádio “Domenico Paolo Metidieri”
 Foto: Jorge Silva/ Arquivo 

Estádio Municipal “Domenico Paolo Metidieri”

Aldo Fogaça


Decreto do prefeito Fernando de Oliveira Souza, assinado no dia 19 de março, permite que o Votoraty Futebol Clube Ltda. passe a utilizar o estádio municipal “Domenico Paolo Metidieri” de maneira não exclusiva para a implementação e desenvolvimento do Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela municipalidade, integrante do processo administrativo.

A autorização é pelo prazo de dois anos, podendo ser renovada mediante requerimento do interessado por iguais e sucessivos períodos.

Pelo decreto, o Votoraty não pode alterar a destinação do estádio, bem como não o ceder ou transferir, no todo ou em parte e a qualquer título, para uso de terceiros.

Pode, no entanto, promover a adequação do imóvel, às suas expensas e com prévia autorização da Prefeitura, à execução do Plano de Trabalho, zelando pela manutenção, conservação e limpeza do mesmo, observando as demais obrigações e condições constantes da Lei nº 2694/2019 e do Termo de Permissão de Uso, integrante do processo administrativo referido no art. 1º dessa lei, inclusive no que diz respeito às taxas e/ou impostos municipais eventualmente incidentes sobre as atividades a serem desenvolvidas.

No texto do decreto há a informação que a permissão é revogável a qualquer tempo, a critério da Administração Pública Municipal, especialmente se o Plano de Trabalho informado pelo Votoraty não restar implementado no prazo e condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esportes.

O decreto que permite o uso do estádio municipal pelo Votoraty está amparado na nos termos do parágrafo 2º do art. 122, da Lei Orgânica do Município, regulamentada pela Lei Ordinária nº 2694, de 24 de abril de 2019, e que rege o uso de patrimônio público.

 

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota enviada à Gazeta de Votorantim pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretaria de Desporto (Sedesp) informa que o decreto aplica-se a utilização do estádio para jogos oficiais do Votoraty, sendo os mesmos ligados à Federação Paulista de Futebol. A fiscalização será realizada pela Sedesp.

O estádio será utilizado apenas para jogos oficiais dentro de um calendário pré-estabelecido, treinos apenas com a liberação da Sedesp. O uso do “Domenico Paolo Metidieri” para as competições municipais e eventos ligados a Sedesp seguem normalmente.

A Secretaria de Desportos informa ainda que o Votoraty terá que adequar o estádio às exigências da Federação Paulista de Futebol (FPF), além das obrigações de restaurar e manter todo o espaço físico em condições de utilização do clube e dos munícipes ligados ao esporte e a eventos esportivos da cidade.

Ainda de acordo com a Sedesp, o estádio será utilizado somente para que o clube possa representar o município nos campeonatos da Federação e outros, que em parceria, seja importante para a cidade e pertinente às categorias do Votoraty.

 

O que diz o Votoraty

O presidente do Votoraty Futebol Clube, Rubens Calil, disse que conforme já divulgado anteriormente, o clube vem investindo gradativamente, dentro das suas possibilidades, visando o retorno do time principal a Votorantim.

“Desde 2017, tentamos incansavelmente uma solução para a obtenção de um estádio para o Votoraty. A capacidade mínima exigida pela FPF, na época, era de 5 mil lugares na arquibancada para o enquadramento do clube na 4ª Divisão do Campeonato Paulista. A primeira opção que consideramos girava em torno da aquisição de um terreno para a construção do nosso próprio estádio. No entanto, essa opção se mostrou inviável economicamente para o primeiro momento, mas continua nos planos futuros do clube”, explica.

O Votoraty jogou dessa forma as temporadas de 2018 e 2019 dos campeonatos nas categorias de base em competições amadoras. A FPF exigia, para a disputa das categorias de base oficiais, que o clube estivesse obrigatoriamente disputando competições oficiais com o time principal. “Ou seja, como não havíamos reativado o time principal por falta de estádio, ficamos também impossibilitados de jogar o Paulista nas categorias de base da FPF”, diz Rubens Calil.

No entanto, a possibilidade de voltar a jogar, surgiu com uma nova resolução da FPF, divulgada no final de 2019. A partir de 2020, os clubes que não estivessem participando das competições com o time principal poderiam participar exclusivamente das categorias de base. “É a chamada Licença Exclusiva de Base, e é justamente essa que estamos em processo de obtenção junto a FPF. Essa licença flexibiliza substancialmente as exigências de infraestrutura do estádio”, explica o dirigente.

“A resolução foi encaminhada à Secretaria Municipal de Desporto, que nos ofereceu a possibilidade de uso do estádio municipal. Portanto, o decreto recentemente publicado é fruto desse contexto”, diz Rubens Calil.

Foi elaborado um plano de trabalho, no qual o Votoraty poderá mandar jogos para a disputa das categorias de base nos campeonatos oficiais da FPF. “Ressaltamos que conforme explicito no Decreto, o Temo de Uso é de caráter não-exclusivo. Ficando assim, a cargo do bom senso do secretário de Esportes, o uso compartilhado do campo de forma que viabilize o mando de jogos pelo Votoraty”.

O Termo de Uso não permite qualquer exploração não esportiva do espaço por parte do clube. Devido os recentes desdobramentos causados pela epidemia de coronavírus, a possibilidade de disputa do Paulista ainda esse ano foi totalmente comprometida. “Adiamos para 2021 a participação no Paulista nas categorias Sub 15 e Sub 17. Esse ano de 2020 será dedicado ao planejamento técnico e estrutural para o ano que vem. Qualquer novidade será oportunamente divulgada aos torcedores, que podem também nos acompanhar pelo Instagram @votoratyoficial”, completou Rubes Calil.

 

Reportagem publicada na página 13 da edição 357 da Gazeta de Votorantim de 28 de março a 03 de abril de 2020.

 

 

 










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