Luciana Lopez

A Prefeitura de Votorantim foi notificada nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a falta de adoção de medidas corretivas, especialmente na transparência de suas ações, relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

O documento refere-se ao acompanhamento especial / Covid-19 realizado pelo TCE-SP e é assinado pelo conselheiro-substituto Auditor Márcio Martins de Camargo, que adverte o prefeito Fernando de Oliveira Souza de que “a falta de adoção de medidas corretivas, especialmente na transparência de suas ações, poderá implicar, dentre outros, na emissão de parecer desfavorável por ocasião da apreciação das contas da Prefeitura Municipal”.

O despacho foi assinado em 19 de junho e publicado no Diário oficial em 23 de junho.

Não é a primeira cobrança por transparência feita pelo TCE-SP. Em 14 de maio, o município foi incluído em uma lista de cidades que prestaram contas parcialmente das receitas e gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o TCE-SP, as Administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura Municipal de Votorantim informou que “já adotou as medidas solicitadas. As secretarias envolvidas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 estão empenhadas em prestar todas as informações e esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Entre as ações destaca-se a disponibilização, na página inicial do site oficial da Prefeitura, de um banner cujo acesso permite a população consultar de maneira facilitada e simples, em tempo real, todas as receitas arrecadadas, as despesas executadas e a relação de compras voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus. O governo municipal ressalta ainda que seus atos são pautados pela transparência e pela legalidade, com planejamento e gestão, o que não seria diferente nem mesmo diante da excepcionalidade de uma pandemia, dentro de um estado de calamidade pública”, finalizou.

Reportagem publicada na página 3, da edição 370, da Gazeta de Votorantim, de 27 de junho a 3 de julho de 2020.