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02/07/2020

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02/07/2020 - 12:59
Operadoras quebram o sigilo agora você pode saber quem te ligou sem ordem judicial
 Foto: Imagem Ilustrativa/Divulgação 

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Em 2021 os usuários de linhas telefônicas vão poder solicitar os dados cadastrais das pessoas que fizerem ligações tanto para seu telefones fixos como para celulares, não precisando mais solicitar uma ação judicial.

Essa alternativa surgiu logo depois do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações alterar algumas regras que estão focadas para os consumidores. Com essa mudança os consumidores poderão solicitar alguns dados como, nome completo, CPF (no caso de uma única pessoa) ou até mesmo o CNPJ (no caso de empresas).

Para conseguir esse tipo de informação o dono da linha telefônica deve informar a hora e a data da chamada, essa alteração feita pela Anatel é considerada uma quebra de sigilo, considerando que as informações fornecidas são dados cadastrais de usuários que assinam planos de telefonia fixa ou móvel.

Antes para conseguir esse tipo de informação era necessário entrar com uma ação judicial e a Agência foi obrigada a fazer essa alteração no RGC -  Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

A mudança entrará em vigor em janeiro de 2021 e o tempo adicional de 180 dias para que a medida seja implementada e a alteração será feita no sistema das empresas.



Fonte: Assessoria de Imprensa










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