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Prefeitura se compromete a flexibilizar horário de fechamento do comércio aos sábados para às 17h em Votorantim
 Foto: Luciana Lopez 

 

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Luciana Lopez

 

A Prefeitura de Votorantim deve divulgar em breve uma alteração no decreto que restringe o horário de funcionamento das atividades comerciais essenciais em Votorantim.

Um acordo estabelecido entre o prefeito Fernando de Oliveira Souza junto à empresários votorantinenses, especialmente comerciantes do setor supermercadista, definiu que aos sábados, o horário de fechamento do comércio essencial será às 17h e não às 14h, conforme previsto no decreto nº 5.980 divulgado na última sexta-feira (03).

O secretário de Governo Carlos Laino confirmou a informação durante uma entrevista ao vivo no Facebook no jornal Cruzeiro do Sul na tarde desta segunda-feira (06).

Participaram da reunião com o prefeito, comerciantes, advogados do setor supermercadista, o vereador Luciano Silva, o vice-prefeito Lê Baeza e o secretário de Governo Carlos Laino.

“Ao restringir o horário para as 14 horas aos sábados, certamente vão ocorrer aglomerações nas portas dos supermercados pela manhã, que mesmo distribuindo senhas, não conseguirão manter a disciplina das calçadas (fora de sua área de responsabilidade). A alta demanda provocará um tempo menor para desinfecção dos carrinhos, cestas, chão, balcões, etc, podendo prejudicar a limpeza adequada e a reposição de mercadorias. Sem contar, que com a redução da jornada, os turnos de trabalho serão reduzidos, ocasionando demissões”, argumentaram os comerciantes.

Pelo decreto nº 5.980, de 03 de julho, as atividades e serviços considerados essenciais poderão ser exercidos e ofertados, na modalidade presencial, de segunda a sexta-feira até as 19 horas e, aos sábados era às 14h, mas com o novo acordo, deve passar a ser às 17 horas.

Também está proibida qualquer atividade comercial ou econômica de forma presencial aos domingos e feriados ou além dos horários permitidos durante a semana. A exceção é feita somente para os serviços de entrega (delivery) sendo proibida a adoção de sistema drive thru. As novas regras não abrangem os estabelecimentos de saúde, farmácias, postos de combustíveis e serviços de segurança pública e privada.

Sobre o fechamento aos domingos, os comerciantes também expressaram suas opiniões. “Acreditamos que a não abertura aos domingos não reduzirá o isolamento social na cidade de Votorantim, até porque, por ser um município conurbado com Sorocaba, os votorantinenses se dirigirão para a cidade vizinha para realizar suas compras, desprivilegiando a economia local. Temos observado, desde o início da pandemia, falta de equidade nos regramentos de Sorocaba e Votorantim”, comentaram. O vereador Luciano Silva também utilizou os mesmos argumentos em relação a disparidade entre os regramentos das duas cidades.

Mas sobre essa questão, o prefeito manteve o fechamento aos domingos durante a vigência do decreto, que é de 15 dias.

Constatada a violação de qualquer medida, as penalidades são progressivas, iniciando com multa de 1.500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), na primeira infração (o que corresponde a R$ 6.818,85), passando para multa de 3.000 UFMs na reincidência (equivalente a R$ 13.637,70), com cassação do alvará ou autorização de funcionamento e lacração do imóvel.

Para casos de aglomeração de pessoas em imóveis particulares, o proprietário ou morador será penalizado com multa de 500 UFMs (R$ 2.272,95) aplicada em dobro na reincidência, sendo considerada aglomeração de pessoas a reunião de dez ou mais indivíduos no mesmo imóvel.

 

Denúncias

A Prefeitura mantém os seguintes canais de atendimento: Pelo WhatsApp, os números (15) 3353-8731 e (15) 3353-8732, que são as linhas do   SIIC (Serviço Integrado de Informação ao Cidadão) operando durante a pandemia de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Também via WhatApp, o número (15) 3353-8758. E, ainda, uma central de atendimento para as denúncias de aglomerações e acionamento da GCM, pelos telefones (15) 3247-2654 e (15)3343-4519. Por e-mail, nos seguintes endereços:

prefeitura@votorantim.sp.gov.br

e siic@votorantim.sp.gov.br.

 

 

 










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