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Coluna Cerca-Lourenço, edição 372, de 11 de julho

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11/07/2020 - 02:23
Sessão para discussão de parecer referente às contas da Prefeitura no Exercício 2016 é adiada por conflito em teor de relatório de Comissão
 Foto: Reprodução 

Sessão extraordinária foi online

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Aldo Fogaça

 

Anteriormente prevista para acontecer na tarde de terça-feira (07), a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Votorantim que discutiria o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/19, que trata da aprovação, com ressalvas e severas advertência ao município, do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim no Exercício 2016, foi adiada para segunda-feira (13), às 15h.

A sessão extraordinária de terça-feira teve a duração de pouco mais de 50 minutos e foi marcada por bate-boca entre os vereadores Gaguinho e Zelão.

O que motivou a decisão foi um pedido dos vereadores que solicitaram mais tempo para analisar a versão final do relatório final de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, pois disseram que não receberam o documento e sim uma versão anterior e o parecer do Tribunal de Contas.

Apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas e do relatório anteriormente recebido pelos vereadores, o novo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Votorantim recomenda a reprovação total das contas do Exercício 2016. A Comissão é composta pelos vereadores Zelão (PT), presidente, Bruno Martins de Almeida (DEM) relator e Gaguinho (PTB), membro.

O documento recebido pelos vereadores é assinado pelo relator e o segundo, que foi lido na sessão, é assinado pelo presidente da Comissão, que alega que muitas questões levantadas pelos conselheiros do TCE, continuaram sem resposta.

O novo relatório cita inspeção operacional na Rede Municipal de Ensino e do Programa Municipal de Controle Vetorial da Dengue, fiscalização ordenada com relação ao não cumprimento de normas vigentes quanto à merenda escolar e com relação à transparência, a falta de dados completos de despesas e prestação de contas no site no ano de 2016, além de apontamentos do déficit de mais de R$ 600 milhões da Fundação da Seguridade de Votorantim (Votoprev).

 

Repercussão

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), filha do ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), foi quem apontou que o relatório da Comissão de Finanças lido na sessão divergia daquele enviado aos vereadores. “Recebi uma convocação na segunda-feira (06) para a sessão de terça-feira (07), juntamente com os arquivos com o parecer do Tribunal de Contas, parecer da Procuradoria da Câmara e o parecer da Comissão de Finanças. E o que aconteceu? O parecer do Tribunal de Contas é pela aprovação das contas e como é de praxe não se contesta decisão do Tribunal de Contas, já que ele é braço técnico do Legislativo. Assim foi feito pelo menos nos útimos 12 anos que estou na Câmara. Ou seja, a Comissão de Justiça do Legislativo segue o Tribunal de Contas, elabora um parecer de acordo com o Tribunal de Contas, elabora-se um decreto legislativo e vai para o plenário para a votação dos vereadores. Precisa de coro qualificado para a votação. Quatro votos aprovando as contas, já é o suficiente. Se tiver oito votos rejeitando, as contas são rejeitadas. O que acontece depois que de uma eventual rejeição? Nada! Principalmente nesse caso, porque teria que ter sido votado em 60 dias, portanto no final do ano passado, conforme orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara datado de agosto de 2019. Como não foi, tem uma cláusula da aprovação tácita, que fica automaticamente aprovado, ou seja, enrolaram a votação para chegar até às vésperas da eleição. Aí o que aconteceu na terça-feira, recebemos um projeto de lei baseado no parecer da Comissão de Finanças, indicando a aprovação das contas e, quando começaram a ler o parecer da Comissão de Finanças na sessão extraordinária, ele estava completamente diferente do que foi mandado para a gente. Então, eu percebi que o discurso estava com juízo de valor, o que não correto, pois o parecer tem que ser técnico e relatar o ocorrido. E quando você começa com juízo de valor no parecer, ele não é mais técnico, é um parecer político. Daí houve a contestação, pois o parecer lido era diferente daquele enviado aos vereadores. O parecer foi trocado e temos tudo documentado”.

 

O que diz a Comissão

Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, o vereador Bruno Martins disse que “o parecer foi feito com o auxílio jurídico de advogados especialistas na área. O parecer foi lido na sessão extraordinária, mas realmente não disponibilizado aos vereadores. Como a vereadora Fabíola se manifestou, achamos melhor adiar a sessão e disponibilizar o parecer a todos os parlamentares para que cada um faça a sua análise e se prepare a votação desta segunda-feira, às 15h”.

O vereador Zelão, presidente da Comissão, disse que o teor de seu relatório tem como base o parecer do Tribunal de Contas. “Todos os apontamentos estão no documento do Tribunal de Contas”.

A sessão extraordinária de segunda-feira, às 15h, dever ser transmitida ao vivo na página oficial do Legislativo no Facebook/camaradevotorantim. 

 

 

Reportagem publicada na página 3, da edição nº 372 da Gazeta de Votorantim, de 10 a 17 de julho de 2020

 










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