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28/09/2020 - 10:50
Justiça acolhe apelação e diz que Lilo tem que indenizar Fabíola e remover postagem com conteúdo fake

Da decisão cabe recurso
 Foto: Divulgação 

Vereadores Fabíola Alves e Pastor Lilo

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Aldo Fogaça


Em sessão virtual realizada no dia 15 de setembro, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou e acolheu a apelação cível proposta pela vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, candidata a prefeita de Votorantim pelo PSDB, em razão de postagem feita pelo presidente da Câmara, vereador Alisson Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo), em seu Facebook pessoal, no dia 7 de maio de 2019, com conteúdo caracterizado como fake News (“notícia falsa”).

Na postagem, Pastor Lilo tornou pública uma montagem acusando a vereadora Fabíola de possuir um apartamento no valor de R$ 1  milhão, “adquirido por meio de enriquecimento ilícito”. No julgamento, foi acolhido o recurso da vereadora por maioria de votos, entendendo o Tribunal que a postagem continha notícia falsa e que houve dano moral. Pastor Lilo foi condenando a pagar R$ 10 mil por indenização, além de ser obrigado a excluir o conteúdo.

Sobre o resultado a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o advogado de Fabíola Alves, Gabriel Rangel disse que “nós alegamos que a postagem era caluniosa e inverídica e o teor dela tinha sido montado com o intuito de atingir a Fabíola, ao colocar um apartamento que não era o dela, não valia R$ 1 milhão, além da montagem ter sido feita com a imagem de pessoas em situação de miséria contrapondo com a foto da Fabíola. A postagem também afirmava, de forma mentirosa, que Fabíola era investigada e tinha condenação por enriquecimento ilícito. O Tribunal entendeu que, de fato, a postagem era caluniosa e se tratava de uma fake news”.

O advogado também disse que, “da forma como a montagem foi feita, o Tribunal entendeu que, apesar do Pastor Lilo alegar ter imunidade parlamentar, a postagem exagerou e exacerbou do direito que ele tinha de poder se manifestar sobre o assunto, atingindo a moral da Fabíola”.

“Ele (Pastor Lilo) foi condenado a remover a postagem e a pagar R$ 10 mil de indenização, mais as custas e os honorários advocatícios”, disse o advogado Gabriel Rangel. Ele informou a defesa do Pastor Lilo ainda pode recorrer junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas depende do próprio Tribunal de Justiça. O prazo para recorrer é de 15 dias, a contar da data do julgamento.

O advogado Gabriel Rangel comentou ainda que acreditava no sucesso do recurso em 2ª instância. “Estávamos confiantes que iríamos conseguir reverter a decisão no Tribunal de Justiça, já que em primeira instância o juízo entendeu que a postagem era falsa, que o apartamento na foto não era o da Fabíola, que ele não valia R$ 1 milhão e que ela (Fabíola) não estava sendo investigada por enriquecimento ilícito. Só não deu a condenação e os danos morais, mas conseguimos reverter isso perante o Tribunal, demonstrando que se trata, sim, de fake news”. Enquanto corre o prazo para recorrer, Pastor Lilo não precisa pagar os R$ 10 mil, mas pode cumprir a ordem de remover a postagem, se quiser.


Defesa de Lilo

O advogado do Pastor Lilo, Paulo Pereira, informou que em razão da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram interpostos embargos de declaração. “Sendo assim, estamos aguardando o acolhimento do recurso interposto, o que deve ocorrer em breve. Desta forma, não há nenhuma condenação transitada em julgado imposta ao meu cliente sr. Alison Andrei Pereira de Camargo. Destacamos ainda, que o processo tramita em 2ª instância, sem o trânsito em julgado, o que pressupõe que não houve a resolução da matéria, objeto do processo em questão, sendo possível, se necessário, a interposição de outros recursos à instância superior”, finalizou a defesa de Lilo.

Reportagem publicada na página 3, da edição nº 383, da Gazeta de Votorantim, de 26 de setembro a 02 de outubro de 2020. 









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