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Barbudo da Avenida, edição nº387, 24/10

26/10/2020

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26/10/2020 - 00:52
Liberação da verba da Lei Aldir Blanc depende da Câmara
 Foto: Divulgação 

Vereadores de Votorantim

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Projeto para liberação da verba da Lei Aldir Blanc aguarda aprovação da Câmara de Votorantim

 

Luciana Lopez


O setor cultural de Votorantim aguarda ansiosamente a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 26, de autoria do prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) que pede autorização da Câmara Municipal de Votorantim para abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$837.884,82 para compor o orçamento municipal de 2020, o qual permitirá a utilização do recurso do Governo Federal pela Lei de Emergência Cultural 1075/ 2020 Aldir Blanc, de auxílio para o setor cultural.

O projeto foi protocolado na quinta-feira da semana passada (15), na Câmara de Votorantim, para ser votado em caráter de urgência. Sendo assim, o legislativo tem até 45 dias para apreciar. No entanto, o prazo dado pelo Governo Federal é menor, e caso o projeto não seja votado já nos próximos dias, a cidade corre o risco de perder a maior verba já recebida para a Cultura nos últimos anos.

Segundo presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Thiago Alixandre, a verba será empregada para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias e ainda para editais culturais nos moldes do que são feitos pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC) para destinação de recursos a programas, projetos e ações culturais. “Mesmo estando em estado emergencial, a Prefeitura de Votorantim não liberou a verba por decreto e preferiu pedir autorização para a Câmara em isso atrasou o cronograma que temos para a liberação desses recursos para quem é de direito. Estamos nas mãos da Câmara de Votorantim. Acreditávamos que o projeto já seria votado nesta semana, porém isso não ocorreu e nós ficamos sem uma resposta da previsão sobre a votação. Os artistas estão desde março sem conseguir trabalhar e passando necessidades financeiras, por isso precisamos que seja pautado urgentemente. Após a aprovação ainda haverá abertura de edital, avaliação dos projetos, para somente após fazer o pagamento. Por isso temos pressa”, salienta. Ele ainda ressalta que o recurso que havia em caixa de R$ 400 mil no Fundo Municipal de Cultura foi removido por decreto em março, mesmo sem a concordância dos vereadores. “Na ocasião, o prefeito retirou a verba por decreto, e agora, resolveu pedir autorização da Câmara. Isso foi uma escolha política”, diz.

O ator e produtor cultural votorantinense Guilherme Altmayer, conhecido como Guilherme Telli, atua em teatro, circo e produção audiovisual, e foi duramente afetado pela pandemia. “Muitos artistas, sem nenhum subsídio, estão passando fome neste período de escassez. A Lei Aldir Blanc é um mecanismo importante para amenizar a situação crítica que os produtores de arte e cultura estão vivendo, bem como para fomentar a continuidade das ações culturais que, consequentemente, reverterão em devolutivas para o munícipe, para a comunidade. É preciso acelerar esse processo, e fazer com que essa verba chegue de fato a quem é de direito. E que chegue rápido. Mais que necessário, faz-se urgente que as autoridades responsáveis trabalhem de forma séria para que este auxílio seja disponibilizado já, a exemplo de outras cidades da região que já estão destinando os recursos para seus fins. A Lei Aldir Blanc foi uma conquista árdua da classe artística. Um direito constituído. Apenas façam este direito ser fato”, clamou.

O prefeito Fernando de Oliveira Souza foi questionado pela Gazeta de Votorantim por qual motivo a Prefeitura optou por enviar um projeto de lei de abertura de crédito adicional à Câmara, ao invés de autorizar o recebimento da verba por Decreto, como tem sido feito por vários municípios e já foi feito com o FMC. Em resposta, a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) informou “que foi encaminhado o Projeto de Lei à Câmara, tendo em vista que se trata de crédito especial não previsto na lei orçamentária vigente. Para criação de ação e rubrica específica (abertura de dotação orçamentária) somente pode ser por meio de lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito”, disse em nota.

Outra pergunta feita ao prefeito, foi: “Caso a Câmara de Votorantim não vote o projeto num prazo para que seja possível o uso da verba, a Prefeitura de Votorantim poderia pedir, através do líder do executivo, a retirada do projeto, e receber a verba por decreto? A resposta: “Tanto a Sectur quanto o gabinete do prefeito já mantiveram contatos com o presidente do Legislativo municipal, no sentido de dar agilidade ao processo de votação, tendo em vista a tamanha importância do recurso que vai beneficiar os artistas da cidade”

E for fim, a redação questionou: “O prefeito Fernando de Oliveira Souza está atento a tramitação do projeto e planejando medidas para evitar a perda da maior verba para Cultura já recebida pelo município? O prefeito considera importante a votação urgente desse projeto? Por quê?”. Resposta: “Sim, caso o Legislativo não atenda ao pedido de urgência em relação ao projeto, estuda medidas junto a Secretaria de Negócios Jurídicos. Tamanho é o empenho para a disponibilidades do recurso, que inclusive foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do Jornal Município de Votorantim o decreto n° 6.074, que regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da lei Aldir Blanc”, finalizou por nota enviada pela assessoria de imprensa.

Todos os vereadores também foram questionados pela Gazeta de Votorantim se pretendem votar favorável ao projeto, se consideram importante a urgência dessa votação e como podem interceder para que esse processo ganhe mais rapidez.

Confira as respostas:

 

Bruno Martins (DEM)

“Sim, claro que sou favorável. Os artistas estão esperando esse dinheiro. É uma verba do Governo Federal que tem que ser votada logo, senão perde a verba. Inclusive, como líder do executivo, estou entrando em contato com todos os vereadores hoje (sexta-feira, 23) para a gente fazer essa votação logo. Como a Câmara está fechada, vou tentar que seja votado online semana que vem e vou falar com o presidente da Câmara para agilizar isso”.


Fabíola Alves (PSDB)

“Com certeza que a Cultura foi muito afetada com a pandemia da Covid-19, inclusive vimos os recursos do Fundo Municipal de Cultura serem sacrificados. A Administração Municipal tem tratado com total descaso a Cultura de nossa cidade e eu reforço a posição que sempre tive, apoiando todos os projetos que beneficiem nossa cultura. Acredito que a matéria em questão deveria tramitar com urgência na Câmara Municipal, mas essa é uma decisão da presidência do legislativo, que tem competência para pautar essa matéria”.

 

José Antonio de Oliveira “Gaguinho” (PTB)

“Serei favorável ao projeto, uma vez que é de âmbito federal e busca ajudar o nosso setor cultural, analisando a finalidade do recurso e a escassez de investimentos do setor de nossa cidade. 

Sabemos que meses atrás o governo municipal retirou verba empenhada para a Cultura para atender outras necessidades. Temos ciência que toda votação deve respeitar o devido processo de tramitação. Contudo, algumas matérias de interesse e utilidade pública devem ter seu rito de tramitação mais célere para o bem da cidade. Sabemos que diversos projetos para benefício da cidade e da população muita das vezes fica “engavetado” esperamos que esse não seja um novo caso, assim esperamos”.

 

Dr. Adalberto Leme (DEM)

“Sim, sou a favor de aprovar o projeto e não sei por que está demorando tanto para se colocar em pauta. Trata-se de verba de calamidade pública em atendimento do setor cultural, um dos quais foram mais impactados pela Pandemia. Acho muito importante a urgência da votação, podendo até se recorrer com uma sessão extraordinária para se fazer a votação, pois tem data limite de até 15 de novembro de 2020 para ter o recurso empenhado, então precisamos votar urgente. Já comuniquei hoje (23) o assessor do Presidente da Câmara para que se faça o mais rápido possível uma sessão extraordinária, seja física ou online para que possa ser colocada em pauta o PL 026/2020. Relato que se dependesse apenas de minha vontade seria votado em sessão online na semana que vem, em razão da comunicação da mesa diretora de fechar a Câmara por alguns dias devido testes positivos de Covid-19 de servidores desta Casa de Leis”.


Adeilton Tiago dos Santos “Ita” (Cidadania)

“Fui procurado pelo Sr. Thiago Alexandre da Cunha, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o qual explanou a importância do projeto, e, eu como representante do povo, em todos os segmentos, e entendendo a importância deste projeto, sou sim favorável ao mesmo, tendo em vista, que o valor do recurso federal, auxiliará artistas culturais de nossa cidade. E, mesmo em isolamento domiciliar, entrei em contato com o presidente do Legislativo, cobrando celeridade na convocação de Sessão Extraordinária, para a votação, com urgência, do mesmo”.

 

Luciano da Silva (DEM)

“Desde o início da pandemia tenho uma preocupação com a questão cultural em nosso. (...) Fiz uma emenda impositiva para que fosse destinada uma verba para o Projeto Integra Comunidade e assim foram realizadas algumas ações em auxílio aos artistas. Com toda certeza quando a matéria for para apreciação serei favorável à aprovação do projeto. Tendo em vista que os prazos são escassos e a burocratização para efetivar todo o processo, é de extrema urgência a aprovação deste projeto o quanto antes para que o recurso não seja “perdido” e a classe artística “penalizada” pela inércia do poder legislativo. Tendo que a convocação de sessão extraordinária é de ato exclusivo do Presidente da Câmara, no dia 22 o oficiei para que cumpra a convocação de sessão extraordinária encaminhada pelo prefeito e providencie-se a convocação imediata de sessão extraordinária (...). 

 

Mauro do Materiais (PTB)

“Vou aprovar. É um absurdo a gente receber o recurso e não conseguir repassá-lo a quem mais necessita. A convocação já deveria ter sido feita pelo presidente da casa, o Pastor Lilo. Quais motivos ele tem para não apoiar essas pessoas? Lamento a demora e a falta de respeito ao interesse público na questão, que deveria ser tratada como prioridade no momento. A cidade de Votorantim já foi uma referência em Cultura, e temos inúmeros artistas à espera do auxílio”.

 

Alfredo Pissinato Junior (PSDB)

Sou completamente favorável. Fui contatado pelo Thiago, presidente do Conselho, e me dispus a ajudar e me solidarizei com a causa. Recebi o projeto na segunda-feira (19), e eu achava que já haveria uma convocação para que fosse votado na terça-feira (20) em sessão extraordinária, cheguei até preparar meu discurso para falar durante a votação. Como não houve a convocação, questionei o presidente Lilo na terça após a sessão, e recebi a resposta que não seria votado. Acho que a verba poderia ter sido liberada por decreto e não precisaria dessa novela toda. Ainda não foi convocada a sessão e espero que isso ocorra o quanto antes”.

 

Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL)

“Conversei com representante do Conselho de Cultura. Sei das dificuldades dos nossos artistas e colaboradores da Cultura e me proponho a fazer de tudo para que haja celeridade na discussão e na votação do projeto de lei. Nessa administração, cada vez que faltavam recursos, tiravam da Cultura, isso não pode mais acontecer. Garanto que vou travar uma batalha para que a Cultura seja respeitada e consiga pagar seus colaboradores e demais envolvidos. Um povo sem Cultura é um povo sem história. Inclusive, apresentei nesta sexta-feira (23), em parceria com o vereador Lilo uma emenda ao projeto, propondo o acréscimo de R$ 200 mil à verba, totalizando R$1037.884,82 para a Cultura, o que vai beneficiar os profissionais da cultura. E isso porque queremos valorizar os profissionais da cultura e que prestam serviços para o setor. Já protocolamos a emenda, que será analisada pelas comissões e logo irá para ser apreciada pelo plenário. Agradeço ao presidente Lilo por acolher, entender o propósito e assinar comigo a emenda”.


José Claudio Pereira “Zelão” (PT)

“Sim, o projeto é de extrema importância para os profissionais que vivem da Cultura, aliás, mais de 200 famílias serão beneficiadas com esse recurso que está sendo disponibilizado e precisa ser repassado o mais rápido possível. Considero de extrema urgência o repasse às famílias que vivem da Cultura em nossa cidade, pois vivem um momento em que não está sendo possível retomar as atividades devido à pandemia. Estou intercedendo há vários dias junto à presidência da Câmara, solicitando que o projeto protocolado na Casa no dia 15 de outubro, às 13h39, seja enviado ao plenário para votação. Essa verba é um repasse federal, conquistada por órgãos ligados à Cultura, depois de muita luta, e que precisa chegar aos profissionais o mais rápido possível”.


Alison Andrei Pereira de Camargo “Lilo” – Presidente 

da Câmara (DEM)

“A Câmara segue o regimento interno, com prazo de 45 dias para análise das comissões e votação em plenário. Independentemente de a administração municipal solicitar urgência, é necessário seguir esse trâmite. No momento, a Mesa Diretora está estudando a melhor forma de colocar o projeto em votação, até mesmo de forma remota. Já que o vereador Ita (Cidadania) está em isolamento domiciliar devido ter testado positivo para Civid-19, e após a decisão do fechamento da Câmara para desinfecção e evitar novos contágios, já que na testagem coletiva dos servidores da Casa, na última quinta-feira (22), mais cinco pessoas tiveram resultado positivo para Covid-19. Com isso, o cronograma dos trabalhos da próxima semana ficou prejudicado. De qualquer maneira, a Mesa Diretora está debruçada sobre essa situação e deverá resolver na próxima os desdobramentos para que o projeto seja votado”.


Emenda de R$ 200 mil

Conforme adiantado pelo vereador Luiz Carlos, foi protocolada nesta sexta-feira (23) uma Emenda Substitutiva ao PLO n° 43/2020, que dispõe sobre o crédito adicional especial, substituindo uma rubrica do projeto por um valor maior, acrescentando R$ 200 mil, totalizando assim R$1037.884,82. A propositura é assinada pelos vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo “Lilo” e Luiz Carlos.

A emenda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara e pelo jurídico da Casa de Leis para posteriormente ir à votação.

 

Reportagem publicada na página 5, da edição nº 387 da Gazeta de Votorantim, de 24 a 31 de outubro de 2020

 

 

ATUALIZAÇÃO ÀS 19H16 DE 26/10/2020:

 

Prefeito Fernando publica decreto com a liberação da verba da Lei Aldir Blanc

 

 



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  1. Guilherme Telli -Por Divulgação

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