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Necrologia edição 387 -- 24/10/2020

26/10/2020

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26/10/2020 - 01:19
Sessão legislativa aprova projetos de inclusão social e discute requerimentos com questionamentos ao Executivo
 Foto: Divulgação  

Sessão acontece sem a presença de público em razão da pandemia

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Foram aprovados durante sessão da Câmara de Votorantim, realizada na terça-feira (20/10), três projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Um deles trata-se da criação do selo “Empresa amiga do Jovem e Adolescente”, de autoria do vereador Mauro do Materiais (PTB), que poderá ser concedido para as pessoas jurídicas dos setores da indústria, do comércio ou de serviços, instaladas em Votorantim, que contribuam com programas sociais do Poder Público ou da iniciativa privada, oferecendo a contratação profissional formal, na modalidade de menor e jovem aprendiz, de jovens e adolescentes com idade entre 14 anos e 24 anos incompletos, de baixa renda, que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio em escolas públicas, desde que as empresas não tenham a obrigação legal deste tipo de contratação.  

Também foi aprovado pelos parlamentares projeto de lei que institui a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), tornando as salas de cinemas responsabilizadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a este público. 

O outro projeto aprovado trata-se de denominação de via pública Viela “Antonio do Amaral Neto”, de autoria do vereador Mauro do Materiais (PTB). A via localizada entre as ruas Sete de Setembro e Paula Ney no bairro Parque Bela Vista. 

Além disso, foram também discutidos e aprovados requerimentos apresentados pelos parlamentares com questionamento sobre ações relativas à campanha do Outubro Rosa; solicitação de intensificação na região central da cidade como forma de inibir assaltos contra idosos em período de pagamento; solicitação de informações sobre o protocolo de tratamento para pessoas com sintomas do coronavírus e também para os casos confirmados; solicitação de acompanhamento psicológico para pais, alunos e professores no início do ano letivo em 2021 por conta dos efeitos negativos provocados pela quarentena e questionamento sobre novo processo de licitação do serviço de transporte público no município.   


Projetos de Lei adiado

Na pauta, esteve em discussão o projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore” de autoria do ex-vereador Heber Martins, que deixou o cargo para assumir a diretoria da AGERV, que institui o plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança em rede pública de Saúde do município.

Após discussão, alguns parlamentares apresentaram dúvidas quanto ao projeto e por isso, após votação, optaram por adiar a votação do projeto por tempo indeterminado para que todos possam estudar o mesmo. 

A próxima sessão legislativa será realizada na terça-feira (27/10), a partir da 9h. O encontro acontecerá sem a participação do público e deve seguir todas as orientações quanto ao distanciamento e utilização de álcool gel e máscara pelos participantes.

 

Reportagem publicada na página 7, da edição nº 387 da Gazeta de Votorantim, de 24 a 31 de outubro de 2020











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