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Eleições 2020 - Espaço Democrático – Luiz Carlos - Respeito à coisa pública

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Ainda sobrevive no Brasil a concepção de que a coisa pública, está sob o domínio de quem está no poder. Os administradores públicos e parte da população ainda confundem o público e o privado. 

“Viver num Estado Democrático de Direito é exigir seus direitos, rechaçar privilégios e exigir o cumprimento dos deveres. Isso é ordem e progresso.

Acreditamos num diálogo franco, pois traz a paz social, um dos pilares do desenvolvimento. Isso não se confunde com a troca de favores e de privilégios, mas de governabilidade. 

Governar é escolher prioridades! O desgoverno prejudica a qualidade do serviço público e a qualidade de vida do povo”, diz o candidato a prefeito de Votorantim, Luiz Carlos (PSL).

A CF/1988, no art. 37, traz algumas balizas exigidas do agente público. Alguns princípios:

Da Legalidade: O agente público deve obediência às leis vigentes (decretos, regulamentos, regimentos, códigos etc.). Só pode praticar atos se autorizados em lei.

Da Impessoalidade: Dever de imparcialidade na defesa do inte¬res¬se público, impedindo discriminações e pri¬vilégios dispensados a parti¬culares.

Da Moralidade: Exige do agente público obediência às leis, à ética, zelo, boa-fé, o decoro, lealdade, honestidade e probidade (integridade).

Da Publicidade: Que a população tenha conhecimento de todas as ações e decisões e a garantia que seja respeitado o direito ao acesso às informações.  (Exceções: sigilo necessário para a segurança do Estado, sociedade e para resguardar o direito à intimidade).

Da Eficiência: Garantir a qualidade dos serviços públicos; redução de desperdícios, rapidez, produtividade e o rendimento funcional.

“Queremos trazer para Votorantim um governo em que o público seja público, que possamos resgatar a dignidade de Votorantim e que seja pela população”, finaliza Luiz Carlos.


(Texto de responsabilidade do candidato citado)

 

Reportagem publicada na página 9, da edição nº 387 da Gazeta de Votorantim, de 24 a 31 de outubro de 2020

 



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