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26/10/2020 - 18:51
Prefeito Fernando publica decreto com a liberação da verba da Lei Aldir Blanc
 Foto: Divulgação 

Prefeito Fernando de Oliveira Souza

 

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Luciana Lopez

 

A Prefeitura de Votorantim informou, por meio da secretaria de Governo, que o prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) decretou no início da noite desta segunda-feira (26/10) a abertura de crédito suplementar para recebimento da verba no valor de R$ R$837.884,82 para compor o orçamento municipal de 2020, o qual permitirá a utilização do recurso do Governo Federal pela Lei de Emergência Cultural 1075/ 2020 Aldir Blanc, de auxílio para o setor cultural.

O projeto havia sido protocolado na quinta-feira da semana passada (15), na Câmara de Votorantim, para ser votado em caráter de urgência. Sendo assim, o legislativo teria até 45 dias para apreciar. No entanto, o prazo dado pelo Governo Federal é menor, e caso o projeto não fosse votado já nos próximos dias, a cidade correria o risco de perder a maior verba já recebida para a Cultura nos últimos anos.

À Gazeta de Votorantim, todos os vereadores se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto na Câmara, no entanto, não havia uma data definida para a votação, o que trazia grande incerteza para a classe a artística e um risco iminente da perda do prazo para recebimento da verba.

Em reportagem publicada no último sábado (24), a Gazeta de Votorantim questionou o prefeito sobre a possibilidade de retirar o projeto e fazer a abertura do crédito adicional através de decreto, já que a cidade está em estado de calamidade por causa da pandemia de Covid-19.

Nesta segunda-feira (26), o prefeito retirou o projeto apresentado à Câmara, e após ser questionado sobre essa atitude, informou à Gazeta de Votorantim que realizou o tão esperado decreto. Confira a nota, na íntegra, enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Votorantim às 18h49:

“A Prefeitura de Votorantim informa, por meio da secretara de Governo, que o prefeito Fernando de Oliveira Souza acaba de decretar o repasse desta importante verba, com abertura de crédito adicional especial junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. A medida ocorre tendo em vista a celeridade que o assunto exige, notadamente para não atrapalhar o bom andamento da Câmara Municipal uma vez que a Casa de Leis se encontra fechada por conta da contaminação de Covid-19 detectada em pessoas que ali trabalham. A Prefeitura ressalta ainda a relevância do município ser contemplado com essa importante verba proveniente da Lei Aldir Blanc, em benefício dos artistas da cidade”, finalizou a nota.

 










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