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11/11/2020 - 21:01
Prefeito toma decisão sem ouvir classe artística sobre a destinação da verba da Lei Blanc em Votorantim

Argumento, sem fundamento técnico, é considerado uma atitude autoritária e antidemocrática
 Foto: Divulgação/ Pixabay 

 

 

 Luciana Lopez

 

O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, decidiu dar um encaminhamento divergente do aguardado pela classe artística para a verba recebida no valor de R$ R$ 837.884,82 do Governo Federal pela Lei de Emergência Cultural 1075/ 2020 Aldir Blanc, de auxílio para o setor cultural. “A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) utilizou um argumento totalmente desprovido de argumento técnico”, ressalta o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Thiago Alixandre.

Nem uma grande mobilização feita pelos artistas sensibilizou o prefeito municipal para, ao menos, dialogar com a classe artística antes de tomar a decisão. Pelo menos, 70 artistas locais demonstraram descontentamento com a decisão.

A lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, do governo federal, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e prevê renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que neste caso, as parcelas de R$ 600 serão pagas pelo Governo do Estado, pois possui condições tecnológicas para apuração das condições previstas na Lei.

A lei prevê também subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e, pelo menos, 20% deve ser destinados para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Para subsidiar informações ao Sistema de Indicadores Municipais da Cultura de Votorantim, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), publicou em 31 de julho o edital de chamamento para inscrição de Agentes Culturais, Espaços Culturais, Empresas e Entidades Culturais no Cadastro Municipal da Cultura e Economia Criativa de Votorantim.

Tal chamamento resultou no cadastramento de espaços culturais e artistas independentes e os resultados foram compartilhados por representantes da Sectur com o Conselho. De posse das informações e do histórico de participação dos artistas na apresentação de projetos para o Fundo Municipal de Cultura, os integrantes do Conselho, formado por profissionais da área, realizaram cálculos e estudos técnicos para contemplar o maior número de profissionais, observando, obviamente, que cada espaço cultural possui vários artistas que atuam e sobrevivem dele e que o alcance do trabalho é maior.

Na projeção feita pelo Conselho, os artistas independentes, que atuam sozinhos ou em parceria com outros artistas, seriam contemplados através de verbas obtidas após participação de editais simplificados. Ou seja, o recurso seria dividido com todos os interessados após um processo licitatório em forma de edital.

A lei prevê contrapartidas. Os espaços culturais ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública de cultura do local.

Os contemplados deverão apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio.

A Lei prevê que os espaços culturais podem receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais, retroativos a junho.

Os municípios terão prazo máximo de 60 dias, contado da data de recebimento do recurso, para a destinação da verba. Se isso não ocorrer, o valor é enviado para o Governo do Estado.

 

Reviravolta

Respeitando os integrantes que preferem não se expor ao risco de contaminação pela Covid-19, todas as reuniões do Conselho foram online, para as quais, o secretário de Cultura, Wilson Miramontes, foi convidado, mas preferiu não comparecer. Representantes da secretaria participaram e acompanharam o planejamento realizado democraticamente pelos integrantes do Conselho.

Porém, na última semana, o secretário resolveu alterar toda a proposta feita pelo Conselho.

O secretário se prontificou a reunir-se com os integrantes do Conselho, porém, sem motivo justificável, desde que a reunião fosse presencial, o que não foi acatado pelos integrantes. Em reunião online, realizada na quarta-feira (04), um representante da Sectur explicou quais foram as determinações feitas pelo secretário, que alterou a forma de distribuição da verba, alegando que assim contemplaria “mais artistas”, reduzindo as verbas destinadas aos espaços, e destinando, ainda, dinheiro para eventos presenciais em praça pública, mesmo com a pandemia ainda presente.

“Compareceu na reunião um funcionário para defender a posição do secretário e nos informar que embora a secretaria reconheça a existência do conselho, que é uma maioria que deliberou, votou e aprovou democraticamente o edital proposto, o secretário tem ainda o direito de ignorar e atropelar o processo democrático encaminhando a licitação um edital que o conselho não concorda, não aprova, e mais ainda, que acreditamos estar inadequado e em descompasso com a realidade e contexto municipais e que pode abrir precedentes perigosos de descaracterização de uso do recurso diante do contexto eleitoral”, disse Thiago Alixandre.

Diante da medida intempestiva, já que foi realizada às vésperas do prazo máximo de divulgação dos editais, o Conselho resolveu lançar um manifesto, através de uma carta aberta. Tal atitude resultou ainda em um vídeo que teve a participação de artistas da região. A carta pode ser lida neste link.

Dentre os argumentos da carta, há a preocupação em relação a transparência na destinação da verba. “O Conselho manifesta sua enorme preocupação com a falta de transparência dos dados e dos critérios, alertando a população que isto dificulta a fiscalização e acompanhamento do real destino deste recurso tendo em vista que a comissão que se forjou para aprovar o destino dos recursos será composta pelo próprio secretário de Cultura e funcionários cujo interesses políticos não tornam o processo imparcial e contextualizam o uso do recurso como ativos de capital político num contexto eleitoral”.

 

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Votorantim foi questionada por qual motivo o secretário resolveu desconsiderar o estudo técnico realizado e se negou a participar das reuniões online. A Gazeta de Votorantim pediu ainda um posicionamento acerca de cada um dos argumentos narrados na carta. Confira a resposta:

“A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) destaca, primeiramente, que não há que se falar, em momento algum, de mudança intempestiva na distribuição dos valores. A Lei Aldir Blanc (14.017/20) é justamente uma medida de emergência, federal, que prevê o apoio emergencial ao setor cultural em função das consequências causadas pela pandemia de Covid-19.

Há que se falar, portanto, em uma divisão justa e honrada de valores para socorrer aos que mais necessitam das atividades de cultura para sobreviver. Sendo assim, o recurso destinado ao município, que é de R$ 837 mil vai atender aos pequenos. Isso significa dizer que não será destinada mais da metade desse valor (ou R$ 500 mil, como pleiteiam alguns), para os espaços, mas sim para os artistas locais. De acordo com a Sectur, são 87 pessoas cadastradas dentro dos trâmites que a lei assim estabeleceu, o que equivale contemplar mais de 300 artistas uma vez que se tratam por exemplo, de bandas, conjuntos e outras equipes. Aos espaços, a Sectur estará direcionando um total de R$ 190 mil, com um teto de R$ 45 mil para cada um dos 9 projetos que atendem os requisitos previstos na lei, e não R$ 60 mil como pleiteiam alguns.

Em relação às reuniões online, a Sectur reforça que elas vêm acontecendo desde março e não para decidir a divisão dos recursos, mas sim para discutir as formas para sua viabilização. Sobre a participação de representantes do secretário nas reuniões, a Sectur frisa que participaram das reuniões dois servidores municipais os quais, além de altamente gabaritados para o tema, também são conselheiros do Conselho Municipal de Cultura, um deles inclusive desde a sua criação. Há ainda representante da sociedade civil, indicado pelo próprio Conselho Municipal, presente junto à comissão de avaliação das inscrições dos espaços. E mais, devido à importância do tema, o secretário titular da Cultura inclusive solicitou ao Conselho uma reunião presencial (adotando-se todos os cuidados de prevenção ao Covid-19) para melhor debater o assunto, a qual lhe foi negada. 

Importante lembrar que cabe ao Conselho sugerir, mas é o governo municipal, por meio da Secretaria de Cultura, que decide de acordo com os interesses da grande maioria dos artistas, segundo os incisos I e II da Lei Aldir Blanc. Em alguns municípios, a verba destinada para os espaços chegou a ser de R$ 20 mil e muitas outras cidades nem chegaram a destinar verbas para os espaços, priorizando as inscrições individuais dos artistas. Por fim, a destinação deste recurso emergencial poderá atender as atividades virtuais ou presenciais (desde que observadas as regras sanitárias em relação à pandemia, entre elas a aglomeração de pessoas) ou mesmo atividades desenvolvidas após a pandemia”.

 

Presidente do Conselho acredita que houve uma confusão no entendimento da lei

O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Thiago Alixandre, comentou a decisão tomada pela Prefeitura. “O primeiro erro da Prefeitura é achar que cabe a ela dar um auxílio emergencial individual por artista, pois isto não cabe à Prefeitura, pois tem parte do recurso que viria pra Votorantim que já ficou retido no fundo estadual de cultura para este fim, ou seja, temos um tanto de dinheiro no fundo estadual que é direito dos artistas independes de Votorantim pleitear como seu auxílio individual. Se ficou claro que esta não é uma regra imposta pelo Conselho, mas simplesmente a obediência a lei, vamos então nos concentrar nos 2 incisos da lei que aí sim cabe ao município decidir os critérios:  1- dar subsidio retroativo de junho a dezembro aos espaços culturais e empresas do setor; 2 - lançar editais para a realização de projetos online. O problema do edital que a prefeitura insiste em lançar, é que nele, as orientações da lei não estão respeitadas, pois a prefeitura ao invés de 7 meses de auxílio aos espaços propõe apenas 4, pois alega que o recurso não é suficiente porque supõem que irão receber cerca de 250 potenciais inscritos que pedirão recurso, o que é absolutamente falso, já que o Conselho acompanha os números de inscritos e sabemos que não há esta demanda real. No último cadastro que funcionou como um senso recentemente realizado, não havia nem 90 artistas inscritos ao todo. Os números são fictícios, meras projeções fantasiosas e é aí que a coisa fica estranha e suspeita. Pois se não há esta demanda, por que inventar os números? Para quem vai o recurso de fato? Vamos lembrar que a lei prevê auxílio para artistas profissionais, cuja fonte de renda principal dependa se seu ofício artístico. Os critérios precisam ser definidos com clareza e critérios são elegidos através de metodologias, ou seja, para se fazer uma projeção estatística deve-se fazer a pergunta certa, mas a pergunta que a Prefeitura coloca é uma falsa pergunta, pois a pergunta não é quantas pessoas fazem arte na cidade, pois seriam milhares já que cada academia de dança por exemplo tem centenas de alunos que fazem arte, por isso a pergunta deve ser: não quem faz, mas quem vive de arte na cidade?  A pequena diferença na formulação da pergunta produz um enorme equívoco e um impacto desastroso. O próprio secretário de Cultura costuma dizer que também é “artista” porque ele faz pinturas pictóricas em tela que expõe no escritório despachante dele. Será que ele também vai pleitear o auxílio emergencial para o despachante? Entende o problema? O fato do secretário ter um hobby não o transforma num artista profissional, ele não vive e não depende do ofício da arte para sua sobrevivência e embora tenham telas penduradas no escritório despachante dele, o despachante não se torna um centro cultural por isso. O que estamos chamando a atenção é que do jeito que o edital está, ele vai retirar o recurso de profissionais que dependem exclusivamente de suas atividades artísticas como fonte de renda e vai acabar distribuindo o recurso sem critério para pessoas que não dependem deste recurso para sobreviver. O que configura quando, durante um período eleitoral, você desvia uma verba que está por lei determinada a um setor profissional e agracia pessoas indiscriminadamente? Estranho né? Há um grande movimento da classe artística num manifesto com mais de 70 artistas da cidade envolvidos, que estão mandando o seguinte recado: Não confiamos na Prefeitura! A gente se sente representado pelo Conselho. Então, a Prefeitura tem de se explicar, porque finge que está querendo proteger uma classe, que está, ela mesma, dizendo que 

não precisa desta falsa e suposta proteção, já que a própria classe reivindica que a Prefeitura a ouça.  Infelizmente, se o edital que a Prefeitura quer aprovar seguir adiante, dois cenários nefastos sucederão: o dinheiro pode sobrar por erro de projeções e terá de ser devolvido ao fundo estadual de cultura, ou então, para não sobrar, será distribuído sem critérios, indiscriminadamente, para qualquer pessoa que interesse ao governo, e, se isso ocorrer, configurará crime de cabo eleitoral e o Conselho levará a prefeitura ao Ministério Público. Estamos muito de olho e desta vez não deixaremos escapar nada!”, finaliza Thiago.

 

 










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