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Abaixo-assinado repudia reordenamento do Conselho da Mulher de Votorantim
 Foto: Divulgação 

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Luciana Lopez

 

Um abaixo-assinado, liderado pela assistente social Ivete Queiroz de Freitas, da entidade Pró-Mulher, em Votorantim, repudia o reordenamento realizado no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), em dezembro de 2020, pelo então prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), após aprovação unânime da Câmara Municipal.

Segundo a militante da causa, não houve divulgação junto à sociedade civil e movimentos femininos sobre a tramitação do projeto. Ivete descreve em uma carta de repúdio pública todo o histórico do Conselho na cidade e conquistas, como, por exemplo, a instalação da Delegacia da Defesa da Mulher e a casa abrigo.

O objetivo da petição é solicitar às autoridades competentes a revisão da lei aprovada em 03 de dezembro de 2020.

Ivete lembra que o CMDM é um órgão consultivo e deliberativo, fiscalizador, de caráter permanente que deve fortalecer as políticas públicas a todas as mulheres, com projetos de inclusão para as mulheres de Votorantim, como as transexuais, em situação de prostituição, quilombolas, ciganas, coletoras de materiais recicláveis, da periferia, com deficiência, mães atípicas, com patologias crônicas, artesãs, etc.

“Observamos que houve um retrocesso na luta do movimento das mulheres de Votorantim, pois, além de não ter havido participação popular ainda excluíram a possibilidade de participação plural. Onde estão incluídas as mulheres transexuais, deficientes, negras, mães atípicas, usuárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), representantes das comunidades, entre outras? Um dos artigos determina que as(os) conselheiras(os) representantes da sociedade civil serão eleitas(os) por voto secreto e isso fere as lutas pela emancipação das mulheres, é retrocesso. E por qual motivo uma das representantes deve ser de Instituições educacionais? O que justifica isso?”, questiona citando alguns artigos da nova lei.

"A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero apresentam-se como um dos mais importantes desafios e nós, mulheres, temos que reivindicar para que se torne uma realidade”, diz.

Como protagonista em entidades representativas femininas estaduais e nacionais, e reconhecida pela luta pela causa, Ivete encaminhou a demanda para o Conselho Nacional, que prometeu dar respaldo nessa luta local. Ela ainda procurou a Câmara Municipal, onde obteve retorno do vereador Mauro Paulino Mendes, o Mauro do Materiais (PTB), que se sensibilizou pela causa. Agora Ivete aguarda o agendamento de uma audiência com a prefeita Fabíola Alves (PSDB) para apresentar a demanda.

O abaixo-assinado já possui mais de 100 assinaturas e pode ser assinado pela internet, no site http://chng.it/7qcGZSD2.

 

Reportagem publicada na página 06  da edição nº397 da Gazeta de Votorantim de 16 a 22 de janeiro de 2021.


 










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