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25/01/2021 - 14:21
Decretos regulamentam atividades em Votorantim na Fase Vermelha

Serviços municipais mudam forma de atendimento na Fase Vermelha
 Foto: Jorge Silva  

Paço Municipal


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A prefeita de Votorantim, Fabiola Alves assinou decretos neste sábado (23/01), dispondo sobre as atividades em todo o município e, também, atendimento nos órgãos públicos municipais. A decisão foi tomada após reunião entre a prefeita e o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.  Ambos os decretos têm como justificativa a reclassificação para a fase vermelha da região de Sorocaba, incluindo Votorantim, determinada pelo Governo do Estado de São Paulo, na última sexta-feira, 22 de janeiro.

O decreto de número 6186/21, estabelece que, com exceção dos serviços considerados essenciais, estão suspensos os atendimentos ao público presencial, autorizando, entretanto, o funcionamento por meio de entregas (delivery), retirada, sistema drive-thru e agendamento prévio, desde que adotados todos os protocolos sanitários instituídos pelo Plano São Paulo.

Todos os estabelecimentos e serviços devem seguir as diretrizes preconizadas pelo Plano, tais como: disponibilizar, gratuitamente, álcool antisséptico em gel, 70%, para uso dos clientes, frequentadores, público, colaboradores e funcionários, permitir o ingresso e permanência, no interior do estabelecimento, somente de pessoas usando máscaras faciais que cubram nariz e boca.

Adotar medidas especiais visando a proteção de idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidas, conforme as recomendações dos órgãos sanitários. Devem, ainda, impedir a aglomeração de pessoas, promovendo o controle de acesso às suas dependências e do fluxo de entrada e saída de pessoas, afixando em local visível, preferencialmente junto à entrada do estabelecimento, placas indicativas da capacidade do local.

Se houver formação de fila dentro, ou fora do estabelecimento, deve ser demarcado espaço no piso que garanta distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas e fazer higienização frequente de todas as superfícies, objetos, equipamentos e instrumentos que possam ser tocados pelas pessoas.

 

Serviços considerados essenciais pelo Plano São Paulo

 

- Saúde: Hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas, estabelecimentos de saúde animal e afins;

-Alimentação: Hipermercados e supermercados, mercearias, açougues, padarias, lojas de conveniência e afins, porém é proibido consumo nesses locais.

-Abastecimento: produção agropecuária e industrial, transportadoras, armazéns, entrepostos, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção, revendas de gás e água mineral e afins;

-Logística: locação de veículos, oficinas de veículos, automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte individual de passageiros, serviços de entrega, estacionamentos e afins;

-Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários e lotéricos, serviços de call-center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos, bancas de jornais.

-Segurança: serviços de segurança privada;

- Meios de comunicação: comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonoras e de sons e imagens;

Construção civil e indústria;

-Atividades religiosas;

De acordo com o protocolo intersetorial do Governo do Estado de São Paulo e demais atividades reconhecidas como essenciais nos termos da Legislação Federal e Estadual vigentes.

 

Serviços que estão impedidos de funcionar pelo Protocolo São Paulo

 

- Academias, centros de ginástica, cinemas, teatros e casas de espetáculos.

- Estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos e recepções tais como buffets, clubes sociais e esportivos, coletivos.

O decreto prevê que quem infringir o disposto nele, tanto serviços essenciais, quanto não essenciais estão sujeitos às penalidades previstas em lei e no Código de Posturas Municipais.



Serviços municipais mudam forma de atendimento na Fase Vermelha

A prefeita de Votorantim, Fabiola Alves assinou decretos neste sábado (23/01), dispondo sobre as atividades em todo o município e, também, atendimento nos órgãos públicos municipais. A decisão foi tomada após reunião entre a prefeita e o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.  Ambos os decretos têm como justificativa a reclassificação para a fase vermelha da região de Sorocaba, incluindo Votorantim, determinada pelo Governo do Estado de São Paulo, na última sexta-feira, 22 de janeiro.

O decreto de número 6185/21, altera horário e formas de atendimento nos setores públicos do município durante o período em que vigorar a atual fase. De acordo com o documento, os protocolos a serem seguidos são os seguintes;

- Agendamento por telefone, ou, e-mail, diretamente com a Secretaria, ou departamento.

- Só será permitida a entrada de uma pessoa por vez para o atendimento, com exceção de quem, justificadamente, precisar de acompanhante.

- Aferição de temperatura corporal que não deve ultrapassar 37,5 º C,- Assepsia das mãos com álcool-gel 70º, antes do ingresso nas dependências do órgão e utilização de máscara facial cobrindo narinas e boca.

Do decreto constam, também, os horários de trabalho dos servidores municipais que ficam mantidos em dois períodos, alternadamente: um grupo das 08h00 às 13h00 e outro das 12h00 às 17h00.

Não sofrem alteração de horário e funcionamento os serviços considerados essenciais como saúde, vigilância patrimonial, coleta de lixo, cemitério municipal, limpeza pública e segurança ou, que trabalham em regime de plantão.


Fonte: Assessoria de imprensa da prefeitura de Votorantim 










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