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Prazo para registro de imóveis gera reclamação em Votorantim
 Foto: Pixabay/Divulgação 

Imagem ilustrativa

 

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Aldo Fogaça

 

Na pandemia, os prazos para registro de imóveis em Votorantim passaram de 15 dias para 60 dias de espera, provocando reclamações de pessoas que trabalham com compra e venda de imóveis e munícipes que precisam registrar suas propriedades.

Fernando Grecco, proprietário de um escritório deconsultoria imobiliária estabelecido em Votorantim e que funciona como correspondente para financiamento imobiliário​ da CaixaEconômica Federal, diz que “todos os procedimentos dos cartórios, já que eles são uma concessão pública, têm prazo a cumprir, mas, já faz uns oito meses, que o Cartório de Imóveis de Votorantim leva de 50 a 60 dias para fazer um registro, quando que o prazo legal é de 15 dias, descumprimento todas as normas da Corregedoria em relação aos prazos”.

“Resultado disso é uma reclamação generalizada, muito grande, por diversos munícipes quanto ao atraso de pagamentos de vendedor de financiamento. É um caos generalizado”, diz Fernando Grecco.

O vereador Murilo Piatti (PSDB) encaminhou um oficio à Naila de Rezende Khuri, oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil, das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votorantim – SP, com cópia para a Corregedoria Geral de Justiça com o seguinte teor:  “com o objetivo de atender as diversas demandas de munícipes que têm nos procurado, solicitamos, gentilmente, informações relativas aos prazos para registro, em especial de imóveis, os quais estão com atraso superior àqueles determinados e previstos pela Corregedoria de Justiça do Estado – TJ/SP.Os recorrentes atrasos infelizmente causam diversos transtornos ao usuário, como atrasos em recebimentos de valores de financiamento e consequente atraso nas entregas de unidades habitacionais já comercializadas”.

A Gazeta de Votorantim também indagou Naila e a Coregedoria.

 

O que diz o Cartório

Naila de Rezende Khuri, oficial de Registro de Imóveis de Votorantim diz que “esclarecemos que é competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal) e a competência do Corregedor Nacional de Justiça de expedir recomendações e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça).Após a declaração de Pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), a Orientação n. 9, de 13 de março de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, dispôs sobre a necessidade de as Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.Entre os atos normativos adotados, destacam-se o Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, Provimento nº 93, de 26 de março de 2020;  Provimento nº 94, de 28 de março de 2020,  Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020,  Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e o Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020, prorrogados pelo Provimento nº 105/2020, todos da Corregedoria  Nacional de Justiça, bem como o Provimento nº 16/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, prorrogado até 1º de março de 2021 pelo Comunicado CG Nº 1390/2020 que dispõem sobre as medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19, que determinaram a aplicação de prazos em dobro nas hipóteses elencadas, prorrogando-se a prenotação do título para 60 dias.Cumpre-nos informar que nos causa estranheza reclamações perpetradas em desfavor desta Serventia, uma vez que estamos cumprindo todos os prazos legais e normativos, bem como atendendo todas as demandas de urgência, em especial, os registros dos contratos de financiamento e habitacionais e os contratos decorrentes das regularizações fundiárias que registramos em tempo recorde. Frise-se que desde a instalação desta unidade na Comarca de Votorantim em 3 de novembro de 2009, sendo esta a primeira notícia de reclamação que estamos recebendo.A celeridade e a excelência na prestação de serviços nos rendeu premiações de qualidade, não sem razão, que dentre os cartórios do Brasil, esta Serventia vem sendo premiada com o prêmio máximo diamante em razão na qualidade ímpar da prestação de serviços.Importante ressaltar que o Registro Público da Comarca de Votorantim é um registro da cidadania, realizado pelo nosso quadro composto por pessoas, que não se furtam a operar os serviços para o atendimento ao público, marcado por alto fluxo de pessoas, tanto que tivemos funcionários afastados por Covid ou por suspeita de Covid, e mesmo assim, nos mantemos abertos, zelando pelo bom andamento do serviço, sem nos descurar da saúde dos funcionários e das medidas preventivas de atendimento determinadas pelos referidos Provimentos.

Por fim, esclarecemos que temos canal aberto com os utentes, seja por atendimento presencial, e-mail, WhatsApp e caixa de críticas e sugestões, e ainda, quadro em local ostensivo constando os dados do Juízo Corregedor Permanente da serventia, ao qual deverá o usuário se reportar em caso de elogios, sugestões e reclamações, nos surpreendendo que o utente não tenha entrado em contato direto conosco ou com a Corregedoria Permanente. Independentemente disso, solicitamos os dados das reclamações dirigidas a este Ilustre Senhor para que possamos apurar os fatos e tomar as providências cabíveis.Sendo nosso compromisso mantermos nossa conduta pautada nas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e adequada aos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e provimentos da Corregedoria Geral, e não menos importante, zelo com a saúde de todos os funcionários e daqueles que frequentam nossas dependências”, disse a responsável pelo Cartório.

Até o fechamento desta edição, a Corregedoria não havia se manifestado.


Reportagem publicada na página 10  da edição nº397 da Gazeta de Votorantim de 16 a 22 de janeiro de 2021.


 

 










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