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Burocracia condena o do entorno do Mosteiro de São Bento


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Quando a atual diretoria da Associação Comercial de Sorocaba, há três anos, em 2018, assumiu o comando da entidade tinha em mente cumprir a missão dessa quase centenária da entidade: “Representar os Associados, em defesa da livre iniciativa e economia de mercado, visando a integridade e os interesses do comércio regional e o desenvolvimento nacional.” Para alcançar este objetivo, há sobre a ACSO uma Visão: “Uma entidade planejada em sintonia com o futuro, contempla o atendimento ao associado com um serviço de qualidade num ambiente ecológico, econômico e socialmente sustentável.”

 

Inovando no cumprimento de sua Missão, levando ao pé da letra sua Visão, a ACSO entendeu que a preservação da memória, história e patrimônio histórico cultural de nosso País como um todo, mas particularmente da população sorocabana, a valorização do patrimônio histórico cultural de Sorocaba significam a valorização da identidade que molda quem somos, ou seja, empreendedores, consumidores, enfim, cidadãos.

 

Embora dia após dia surjam infinidades de motivos para se crer que caminhamos para o abismo, a ACSO acredita que vale a pena lutar para que o povo brasileiro, em particular os que vivem em Sorocaba e nas cidades de nossa Região Metropolitana, encontrem a sua identidade, entendam o que é público e cuidem de sua história, memória, cultura.

 

O modo mais prático visto pela diretoria da ACSO para fazer estes valores prevalecerem em nossa cidade foi o de cuidar da saúde financeira da entidade e o sucesso é inquestionável. Diante de uma caixa forte, partiu para agir.

 

Primeiramente a intenção da ACSO foi a de assumir o comando e restauro do edifício, tombado abandonado há mais de 3 anos, intitulado Oficina Cultural Grande Otelo, localizado na praça Frei Baraúna. Um prédio histórico que definha por estar completamente abandonado. A burocracia da Prefeitura de Sorocaba e do governo do Estado de São Paulo, porém, impediu que este sonho se concretizasse.

 

Então, mantendo-se firme na sua Visão de que uma cidade cuidada ajuda na promoção de empreendimentos, a ACSO abraçou o projeto de restauração da Igreja de Sant’Ana e o Mosteiro de São Bento de Sorocaba, construídos por volta de 1654, ano de fundação de Sorocaba, pelos escravos do fundador da cidade, Baltazar Fernandes.

 

O prédio do Mosteiro é tombado unicamente pelo Estado – portanto sem tombamento municipal – como patrimônio histórico pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico) desde 1982. O seu entorno, os jardins e prédios na lateral da igreja, frise-se, não são tombados, portanto não podem receber dinheiro de incentivo para sua preservação. Sem dinheiro, os beneditinos sofrem para cuidar do local e o abandono em que se encontra o local assim o comprova.


A direção da ACSO, então, chegou a entendimento com o abade que cuida do Mosteiro e alugou essa referida área do conjunto onde estão jardins e prédio para o abrigo da direção da entidade (antiga sede da Polícia Militar) em meados do começo de 2020.

 

Entre segurança, restauração do telhado, paredes e parte elétrica e um pagamento mensal de aluguel aos monges beneditinos, a ACSO já teve um gasto inicial superior a R$ 250 mil apenas em 2020, que contribuíram para as obras de restauro da recém reinaugurada Igreja de Sant’Ana. As obras de manutenção, porém, preveem que esse valor deverá ultrapassar os R$ 700 mil em gastos com restauro e cuidados do local.

 

Mas, a burocracia novamente barrou o andamento deste trabalho.

 

Cumprindo todas as exigências da legislação vigente no Município e Estado, a ACSO contratou equipes de engenharia e arquitetura para elaborar o projeto de recuperação, dando passo a passo do que seria a obra. Como é tombado pelo Estado, os projetos da ACSO foram submetidos ao Condephaat que apreciou e aprovou, conforme publicação em ata e no Diário Oficial, todas as intervenções previstas.

 

O que era de se esperar? A aprovação para o início das obras por parte do setor competente, a secretaria de Planejamento da Prefeitura de Sorocaba. Mas o então secretário entendeu, em outubro de 2020, que o secretário da Cultura também deveria aprovar a intervenção, e o secretário, por sua vez, entendeu que embora o Condephaat tenha aprovado seria necessária a aprovação do CMDP (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba.

 

Surpreendentemente, porém, o CMDP começou a criar dificuldades e sugeriu facilidades para a solução dos problemas criados por eles próprios. A ACSO se recusou, usou a lei e demonstrou que sendo um prédio com tombamento apenas do Estado, a exigência do Conselho Municipal era descabida. A então prefeita, Jaqueline Coutinho, determinou que a secretaria de Planejamento desse a ordem de serviço.

 

Chegado janeiro de 2021, o novo prefeito assume e o engenheiro Ricardo Jacob, funcionário público da secretaria de Planejamento, entendeu que o trâmite já realizado deveria ser refeito e, sem base legal alguma, não apenas se negou a dar a ordem de serviço como devolveu o pedido da ACSO para um parecer do Conselho Municipal de Cultura. Diante disso, entendendo ser altamente irregular a postura do funcionalismo no caso em questão, a entidade entendeu por bem encaminhar toda a documentação para as autoridades policiais e Ministério Público a fim de promover a apuração da existência ou não de prevaricação, crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública.

 

Apesar dos esforços do corpo jurídico e diretoria da ACSO em demonstrar que estavam refazendo o que já havia sido feito, o pedido para as obras chegou nesta semana na Procuradoria Jurídica da Prefeitura e o procurador-chefe iria designar um procurador municipal para analisar o caso. Ele tem por lei 15 dias para dar seu despacho, mas pode solicitar mais tempo para dar o seu parecer, que será devolvido ao secretário de Planejamento que, por sua vez, poderá ainda achar necessária a palavra do secretário da Cultura que também poderá pedir, novamente, opinião do Conselho Municipal de Cultura, embora já tenha sido demonstrado que a lei é apenas do Estado, que é exigido apenas o parecer (já favorável ao projeto da ACSO) do Condephaat.

 

Diante dessa burocracia, a ACSO está devolvendo os cuidados e gastos que quis assumir ao Mosteiro de São Bento. Sem dinheiro, o local literalmente deverá ser “tombado” ao chão e não tombado como a história e memória preservada que sempre foi e continua sendo o único propósito da ACSO.

 

A burocracia já havia condenado o restauro da Oficina Cultural e agora condena o do entorno do Mosteiro de São Bento.

 

Com a palavra os responsáveis pelo acontecido.

 

Linha do Tempo

 

Acompanhe, mês a mês, o périplo da ACSO:

 

A ACSO locou prédio pertencente ao Mosteiro de S. Bento de Sorocaba, em 01/11/2019, visando promover o restauro do mesmo e transferir ali sua sede administrativa.

 

Como o imóvel locado faz parte da área envoltória de imóvel tombado unicamente pelo Estado de S. Paulo (Igreja de Sant’Anna), ingressou em data de 12/08/2020 com projeto arquitetônico visando obter autorização para realização de intervenções de engenharia junto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, Processo nº 1588407/2020, tendo o mencionado projeto sido aprovado em data de 28/09/2020, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de São Paulo de 08/10/2020 (Caderno Poder Executivo – Seção I, pág. 31).

 

De posse dessas autorizações, em data de 16/10/2020 às 10h24m, a ACSO protocolou junto à SEPLAN da PMS, projeto para obter autorização para proceder as adaptações de engenharia necessárias (reforma), Processo nº 22.082/2020.

 

Entretanto a SEPLAN, na época conduzida pelo Sec. HELDER ABUD PARANHOS determinou o encaminhamento dos autos à SECULT, que por sua vez, encaminhou ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), que em 26/11/2020, apresentou uma série de exigências descabidas, para somente após a apresentação desses documentos apreciar a validade ou não do projeto.

Após regularmente notificada, a entidade, em data de 07/12/2020 apresentou impugnação, informando dentre outras coisas que essa exigência era ilegal uma vez que o CMDP invadia competência reservada única e exclusivamente a órgão Estadual (CONDEPHAAT), bem como infringia uma séria de princípios de direito administrativo.

 

Essa situação toda provocou a atuação da então prefeita municipal, Dra. Jacqueline Coutinho, que determinou a SEPLAN que explicasse o porque do encaminhamento à SECULT e consequentemente ao CMDP, e a SEPLAN, em data de 22/12, reconsiderou sua posição inicial e concordando com a tese da entidade determinou que o processo fosse apreciado sob o prisma técnico de engenharia apenas.

 

Diante dessas informações a prefeita municipal em data de 28/12 determinou que o processo administrativo tivesse o regular prosseguimento, cuja sequência foi determinada pela Diretora de Área da SEPLAN em 29/12.

 

Todavia, em data de 04/01/2021, o engenheiro Ricardo Jacob, da SEPLAN, de forma irregular, determinou que o processo voltasse para a SECULT e consequentemente para o CMDP para novo parecer, desprezando totalmente a determinação de continuidade do processo, trazendo com isso, demora e mais prejuízo à entidade.


Sobre a Associação

A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio local, além de representar seus associados em prol do desenvolvimento da cidade. O quadro associativo da entidade reúne empresários de todos os setores da economia.


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Fonte: Assessoria de imprensa da Associação Comercial de Sorocaba 










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