.

Por: Aldo Fogaça 

Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Votorantim (Votoprev) desde o início do governo da prefeita Fabíola Alves (PSDB), a advogada Mônica Garcia Fida conta que encontrou a estrutura que cuida da Previdência Municipal “com muitos problemas que se acumularam ao longo dos anos, problemas nos processos organizacionais, na conformidade com as leis e regulamentações, na execução dos serviços e no equilíbrio financeiro e atuarial”.

Para que a Votoprev funcione, a Fundação conta atualmente com a seguinte estrutura: Órgão Colegiado de Gestão Deliberativa formando por um Conselho Administrativo com 12 membros;  Órgão Colegiado Consultivo, formado por um Comitê de Investimentos composto de 5 membros; Órgãos de Administração Superior composto por presidência, vice-presidência, diretoria de Administração e Finanças e diretoria de Previdência; Órgão Colegiado Consultivo e de Fiscalização formando por um Conselho Fiscal com 3 membros; Órgãos de Assessoramento Direto que abriga a assessoria jurídica; Órgãos de Execução que composto pelos setores de Gestão de Pessoas; Licitações e Contratos; Contabilidade; Financeiro; Compras; Tecnologia da Informação; Atendimento; Concessão de Benefícios; Arquivo e de Compensação Previdenciária.

Dezoito funcionários, divididos entre servidores, estagiários e prestadores de serviço garantem a funcionabilidade da Votoprev. A estrutura é considerada suficiente para a prestação de serviços da Previdência Municipal.

Principais desafios

Mônica diz que o maior desafio dessa gestão “é equacionar um plano que combine uma série de medidas para diminuir o déficit financeiro e atuarial, dentre elas realizar uma gestão cuidadosa da carteira de investimentos e instituir fontes alternativas de receita”.

A presidente da Votoprev fala que para atingir o objetivo proposto, de forma geral, todos os setores precisarão de um acompanhamento maior e mais apurado. “Posso citar o Setor de Compensação Previdenciária como o que demandará maiores esforços e dedicação, pois constituiu nossa outra fonte de captação de recursos além das contribuições previdenciárias repassadas pela Prefeitura Municipal de Votorantim. O orçamento atual da Votoprev é de R$ 82.464.400,00

Mônica relata que a maior preocupação da prefeita Fabíola Alves está em garantir o equilíbrio financeiro e atuarial para a manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte. “O equacionamento do déficit é o nosso principal objetivo”, diz. E continua: “A manutenção da regularidade previdenciária é muito importante para a solidez do regime próprio”.

Demanda

“A grande demanda administrativa da Votoprev é a promoção de melhorias na gestão da Fundação, mediante a aquisição de certificação do pró-gestão, melhorias tecnológicas e capacitação de pessoal”, diz Mônica. Por outro lado, não há nenhuma demanda jurídica.

Déficit atuarial

A avaliação atuarial 2021 demonstra um déficit atuarial de R$ 899.932.653,02 (cálculo de 75 anos que estima as receitas futuras, menos os pagamentos futuros).

Polêmica

A Câmara de Vereadores de Votorantim deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei do Executivo que eleva de 11% para 14% a alíquota previdenciária de contribuição do servidor público municipal. Mônica explica que a medida é necessária para a adequação das alíquotas de contribuição ordinária disposta no § 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ou seja, em atendimento à norma constitucional de eficácia plena e imediata.

“Há um entendimento geral de que o aumento da alíquota se trata de atendimento à Lei Federal, portanto medidas obrigatórias a serem tomadas”, diz a presidente da Votoprev.

Perguntada sobre qual seria a consequência, caso a Câmara rejeite a alíquota de 14%, Mônica disse que “o município de Votorantim perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. Além disso, a Votoprev deixará de receber o pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Comprev)”, avisa.

Conta não fecha

Atualmente, Votorantim tem 2.204 servidores públicos municipais ativos, 908 aposentados e 259 pensionistas. A contribuição à Votoprev é feita pelos 2.204 ativos, 169 aposentados e 18 pensionistas. No fechamento do mês “há um déficit financeiro”.

Perfil

Mônica Garcia Fida tem 41 anos e é casada. É natural de Sorocaba, cidade onde reside. É advogada, formada pela Faculdade de Direito de Itu (2002), pós-graduada em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa. Foi servidora da Prefeitura de Sorocaba entre 2001 e 2003, atuou na advocacia privada na área cível, direito de família e direito do trabalho entre 2004 e 2006, quando ingressou como escriturária na Prefeitura de Votorantim. Ocupou cargo designado de assessora na Secretaria de Planejamento (2007/2008) e de assessora jurídica na Secretaria de Saúde de Votorantim (2010/2017).

 Reportagem publicada na página 13 da edição nº414 da Gazeta de Votorantim de 22 a 28 de maio de 2021.